Procedimento Sumário 0000606-22.2015.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Sumário 0000606-22.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 11:49

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000606-22.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI BT Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000606-22.2015.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.000,00 Autor (s): AMANDA GABRIELLA LOPES DOS REIS DEIVID SAMUEL LOPES RIBEIRO NICOLAS DANIEL LOPES RIBEIRO Réu(s): ROMÁRIO DE OLIVEIRA SELSON TENORIO 1. Analisando a prestação de contas verifica-se que foi devidamente comprovada a compra do bem sob os parâmetros do juízo. Portanto, ante a concordância do Ministério Público, homologo as contas prestadas no mov. 371 e 389. 2. Nada mais havendo, arquive-se. 3. Intime-se. Diligências necessárias Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000606-22.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI BT Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000606-22.2015.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.000,00 Autor (s): AMANDA GABRIELLA LOPES DOS REIS DEIVID SAMUEL LOPES RIBEIRO NICOLAS DANIEL LOPES RIBEIRO Réu(s): ROMÁRIO DE OLIVEIRA SELSON TENORIO 1. Trata-se de pedido de levantamento do valor depositado em Juízo, formulado pelos menores Deivid Samuel Lopes Ribeiro e Nicolas Daniel Lopes Ribeiro, devidamente representados por sua genitora Amanda Gabriella Lopes dos Reis, alegando em síntese que pretende comprar o imóvel localizado no Condomínio Residencial e Comercial Pão de Açúcar, na Rua Pão de Açúcar, nº 812, nesta cidade e Comarca de Cascavel/PR, objeto da matrícula de nº 70.012 do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. 2. Considerando que os valores decorrentes do acordo entabulado entre as partes nestes autos, estão depositados em Juízo (mov. 186 e 187), pugna assim, pela expedição do competente alvará para compra do mencionado bem. 3. Instado, o representante do Ministério Público não se opôs a autorização de formalização da Escritura Pública de Venda e Compra de Imóvel. 4. A matrícula foi acostada em mov. 294.2. 5. No mov.307, procedeu-se a juntada do Laudo elaborado pelo Avaliador Judicial da Comarca. 6. Compulsando os autos, verifica-se que as informações trazidas pela parte autora encontram respaldo na documentação acostada, demonstrando que o negócio será vantajoso e atenderá os interesses dos menores, visto que o valor a ser levantado será suficiente para adquirir o referido imóvel. 7. Expeça-se alvará judicial para autorizar o levantamento do valor depositado em Juízo pela genitora, que é a representante legal dos menores, para praticar todos os atos necessários à compra do imóvel descrito e qualificado na matrícula de nº 70.012 do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Cascavel/PR, por valor não superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que o valor excedente também deve ser liberado para pagamento das despesas com o registro do imóvel, compra de móveis, utensílios para guarnecer a nova moradia, além de alimentação, vestuário, saúde e etc. 8. O imóvel deve ser registrado em nome dos menores Deivid Samuel Lopes Ribeiro e Nicolas Daniel Lopes Ribeiro, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. 9. Prestação de contas em 30 (trinta) dias, como solicitado pelo Ministério Público, consistente na juntada de Escritura Pública de Compra e Venda e da matrícula atualizada do imóvel que foi registrado em nome dos menores 10. Além do mais, no prazo de 90 (noventa) dias, as partes devem comprovar que o valor que excedente foi utilizado para pagamento das despesas do registro do imóvel e demais gastos conforme especificados no item 7. 11. Após a prestação de contas mencionada acima, intime-se o Ministério Público para manifestação. 12. Ciência ao Ministério Público. 13. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

22/08/2024, 00:00

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