Execução de Título Extrajudicial 0029120-55.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029120-55.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 21:22

Confirmada

21/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029120-55.2009.8.16.0001 1. Suspendo a execução, nos termos do artigos 921, inciso I, e 313, II, do Código de Processo Civil, conforme requerido pela parte exequente em evento 244.1 2. Saliento que os autos ficarão suspensos pelo prazo máximo de 1 (um) ano, respeitando o período já suspenso, conforme se verifica da aba “Suspensões e Sobrestamentos” e que neste prazo ficará suspensa também a prescrição, nos termos do §1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova conclusão, sob pena de arquivamento dos autos, bem como contagem da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º do Código de Processo Civil). 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MI

19/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2026, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:21

Execução frustrada

10/02/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:48

Confirmada

25/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029120-55.2009.8.16.0001 Compulsando os autos, verifiquei que a parte executada não possui procurador constituído nos autos e não foi localizada no endereço ao qual foi encaminhada a carta de intimação, conforme devolução do aviso de recebimento juntado em seq. 236.1, no qual consta a informação de que a destinatária “mudou-se”. Verifico, ainda, que a parte exequente informa estar em tratativas com a executada, conforme comprovante de e-mail juntado em seq. 239.2, razão pela qual requer a designação de audiência de mediação e conciliação, com remessa dos autos ao CEJUSC. Contudo, considerando que a audiência de conciliação pressupõe a efetiva disposição das partes em cooperar para a solução consensual da demanda, é necessário que ambas demonstrem comprometimento com o ato. Embora o exequente tenha diligenciado e informado as tratativas, a executada permanece inerte e sequer compareceu aos autos. Assim, como medida de cautela, e para evitar o encaminhamento indevido dos autos ao CEJUSC, o que poderia representar apenas mais uma forma de protelação por parte da executada, indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de conciliação. A ausência de qualquer manifestação da executada revela, neste momento, sua indisposição para a composição amigável. Concedo à parte exequente o prazo de 90 (noventa) dias para que promova diligências voltadas à negociação extrajudicial, visando à satisfação do crédito exequendo. Após, manifeste-se aos autos sobre eventual acordo firmado com a executada, juntando os documentos relativos à proposta firmada. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MI

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:37

Mero expediente

16/09/2025, 21:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 20:08

Confirmada

06/06/2025, 00:16

Documentos

Conclusão

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029120-55.2009.8.16.0001 Compulsando os autos, verifiquei que a parte executada não possui procurador constituído nos autos e não foi localizada no endereço ao qual foi encaminhada a carta de intimação, conforme devolução do aviso de recebimento juntado em seq. 236.1, no qual consta a informação de que a destinatária “mudou-se”. Verifico, ainda, que a parte exequente informa estar em tratativas com a executada, conforme comprovante de e-mail juntado em seq. 239.2, razão pela qual requer a designação de audiência de mediação e conciliação, com remessa dos autos ao CEJUSC. Contudo, considerando que a audiência de conciliação pressupõe a efetiva disposição das partes em cooperar para a solução consensual da demanda, é necessário que ambas demonstrem comprometimento com o ato. Embora o exequente tenha diligenciado e informado as tratativas, a executada permanece inerte e sequer compareceu aos autos. Assim, como medida de cautela, e para evitar o encaminhamento indevido dos autos ao CEJUSC, o que poderia representar apenas mais uma forma de protelação por parte da executada, indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de conciliação. A ausência de qualquer manifestação da executada revela, neste momento, sua indisposição para a composição amigável. Concedo à parte exequente o prazo de 90 (noventa) dias para que promova diligências voltadas à negociação extrajudicial, visando à satisfação do crédito exequendo. Após, manifeste-se aos autos sobre eventual acordo firmado com a executada, juntando os documentos relativos à proposta firmada. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MI

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029120-55.2009.8.16.0001 Primeiramente, ressalto que o patrimônio do sócio estende-se à pessoa jurídica quanto se trata de empresário individual. Assim, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens. Deste modo, considerando que se trata de um processo executivo em face do empresário individual, perfeitamente possível a realização de busca de bens em nome da pessoa jurídica. Sobre o tema, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já se manifestou nos seguintes termos: Agravo de Instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Decisão interlocutória que deferiu a inclusão do empresário individual no polo passivo. Irresignação dos executados. 1. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Benefício deferido em sede de embargos à execução que se estende aos autos da ação executiva. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido neste ponto. 2. Pretensa exclusão do empresário individual do polo passivo da execução. Impossibilidade. Ausência de distinção entre pessoa física e firma individual. Patrimônio que se confunde. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0033005-65.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 17.04.2019) Ante ao exposto, defiro a inclusão da empresa individual MONICA VIEIRA DOS SANTOS LEAL (CNPJ: 40.696.856/0001-68) no polo passivo da presente demanda. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias. Sem prejuízo à determinação supra, expeça-se mandado de citação nos termos do artigo 523 do CPC. Cumpridas as determinações supra, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MB

06/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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