Execução de Título Extrajudicial 0071092-43.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0071092-43.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 18:13

Documento (Informações)

24/09/2024, 15:24

Remessa (em diligência)

24/09/2024, 14:50

Trânsito em julgado

24/09/2024, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2024, 17:05

Confirmada

13/09/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0071092-43.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.739,67 Exequente(s): ESCOLA ÉTICA S/S LTDA ME Executado(s): LUANA KARINE DE GOES HOMOLOGO a transação feita entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, III, do CPC. Em caso de descumprimento, poderá ser executado, nos próprios autos, o presente título judicial, não havendo motivo para a suspensão do processo. Considerando a irrecorribilidade da presente sentença, intimem-se as partes apenas através de seus advogados porventura cadastrados nos autos. Após, arquivem-se. Londrina, 28 de agosto de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 17:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:21

Confirmada

05/08/2024, 19:05

Documentos

Conclusão

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - 1. Considerando o despacho proferido no SEI nº 0132665-98.2023.8.16.6000, que autorizou, excepcionalmente, a devolução dos processos de minha relatoria oriundos da 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, sem pronunciamento judicial, designando a Dra. VANESSA VILLELA DE BIASSIO para atuar nos referidos feitos, à Secretaria para as providências necessárias de redistribuição destes autos. 2. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Juíza Relatora 14/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Pç. Nossa Senhora da Salete - Bairro Centro Cívico - CEP 80530-912 - Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br DESPACHO Nº 9746621 - P-GP-CG SEI!T JPR Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 SEI!DOC Nº 9746621 SEI! Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 I – Trata-se de consulta formulada pela Juíza de Direito JÚLIA BARRETO CAMPELO, a qual recém assumiu o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de São José dos Pinhais, em que requer a sua desvinculação nos processos das 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, em que atuou como Juíza de Direito Substituta e dos quais continua recebendo conclusões, mesmo após seu desligamento. A magistrada requerente relata que atuou como Juíza de Direito Substituta perante a 5ª Turma Recursal e quando de sua assunção na Vara de São José dos Pinhais, recebeu um total de 530 processos conclusos (9654373) da Unidade. Além disso, a magistrada afirma que quando de sua saída da referida Turma ficou responsável por 256 processos conclusos, dentre esses 1 (um) na 1ª Turma Recursal, 177 (cento e setenta e sete) na 5ª Turma Recursal e 78 (setenta e oito) na 6ª Turma Recursal, e nenhum desses com prazo de conclusão superior a 100 dias (9654379). II - A respeito do presente requerimento, a Douta Corregedoria-Geral da Justiça informou que não se opõe ao pleito formulado, constada a excepcionalidade do caso devido a alta quantidade de trabalho destinado a Vara a que está vinculada atualmente 9670618. O próprio entendimento interno da Corregedoria-Geral de Justiça (8797503 e 9599223) tem admitido a devolução de processos, porquanto o Magistrado assume a titularidade de Unidade Judiciária diversa e responde integralmente pelo acervo da Vara, bem como as conclusões, eventualmente, devolvidas pelo Juiz Titular anterior e os processos/medidas urgentes acolhidas no período de vacância da Unidade. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 1/314/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho A devolução de processos, em razão de promoção ou remoção, encontra-se prevista no artigo 66, IV, do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, in verbis: Art. 66. Ao assumir a Unidade Judiciária, o Magistrado deverá remeter relatório à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de Sistema Informatizado, no prazo de 15 (quinze) dias, com os seguintes dados: (...) IV - relação de processos devolvidos de conclusão anterior, sem sentença ou despacho, em decorrência de promoção ou remoção, com indicação do número dos processos e das datas de conclusão e devolução. III - Desta forma, diante dos fatos expostos e considerando o parecer favorável da Corregedoria-Geral da Justiça, AUTORIZO, excepcionalmente, a devolução dos processos oriundos das 1ª, 2ª e 6ª Turmas Recursais sem pronunciamento judicial pela Dra. JÚLIA BARRETO CAMPELO. Ainda, na mesma oportunidade, DESIGNO a Dra. VANESSA VILLELA DE BIASSIO, Juíza de Direito Substituta da 6ª Turma Recursal, para atuar nos referidos processos. IV - Ao Departamento da Magistratura para as providências necessárias. V - Ciência e encerre-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 11/11/2023, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 2/314/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o código verificador 9746621 e o código CRC 4D6AD9F7. 0132665-98.2023.8.16.6000 9746621v6 Criado por 10122039998, versão 6 por 05219203967 em 08/11/2023 18:13:33. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 3/3 14/11/2023, 18:55 SEI/TJPR - 9774556 - Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Pç. Nossa Senhora da Salete - Bairro Centro Cívico - CEP 80530-912 - Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br DESPACHO Nº 9774556 - P-GP-CG SEI!T JPR Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 SEI!DOC Nº 9774556 I- RETIFICO o Despacho retro, que autorizou, excepcionalmente, a devolução dos processos oriundos das 1ª, 2ª e 6ª Turmas Recursais sem pronunciamento judicial pela Dra. JÚLIA BARRETO CAMPELO, a fim de que nele passe a constar que os processos são da 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, e não como ali figurou. II - Ao Departamento da Magistratura para as providências necessárias. III - Ciência e encerre-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 13/11/2023, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o código verificador 9774556 e o código CRC 9A1ABFB1. 0132665-98.2023.8.16.6000 9774556v2 Criado por 10122039998, versão 2 por 10122039998 em 13/11/2023 15:51:51. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10849735&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 1/1

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0071092-43.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.739,67 Exequente(s): ESCOLA ÉTICA S/S LTDA ME Executado(s): LUANA KARINE DE GOES Nos termos do artigo 52, IX da lei 9.099/95, o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo; causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. A impenhorabilidade, portanto, não é matéria de embargos à execução, e inclusive já foi analisada anteriormente por este Juízo. Diante disso, passo a analisar a alegação de nulidade da citação e de manifesto excesso de execução. No procedimento do Juizado Especial "A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor". Ainda, a parte embargante não demonstrou que residia em endereço diverso daquele ao qual foi enviada a carta de citação. Não há motivo algum, portanto, para ser declarada a nulidade da citação havida. Quanto à alegação de excesso de execução, a parte embargante não provou que rescindiu o contrato firmado com a parte ré, nem juntou qualquer documento que demonstre que houve ao menos uma comunicação escrita à parte embargada de que a sua filha não mais assistiria as aulas (por e-mail, aplicativo de mensagens, etc.). Logo, os serviços foram prestados pela parte embargada, sendo a parte embargante devedora de todo o valor. Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais no mínimo legal, nos termos do artigo 9º e 13-B da Lei Estadual 18.413/2014. Para tanto, fixo o valor da causa dos embargos à execução em R$ 8.739,67. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça para fins de isentar o pagamento das referidas custas, com a ressalva do artigo 98, § 3º., do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico da quantia penhorada e acréscimos devidos em favor da parte exequente, intimando-se esta a dar prosseguimento ao feito e indicar bens penhoráveis da parte executada. Londrina, 14 de outubro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0071092-43.2021.8.16.0014 Embora a parte executada tenha provado que recebe os depósitos das pensões alimentícias devidas aos seus filhos, ora na conta de nº 8910421-8, agência 0001, do Banco Inter, ora na conta de nº 4229256-2 agência 0001, da Nu Pagamentos, não há como se afirmar, pelos documentos juntados, que o bloqueio do valor de R$ 23,40 junto Banco Inter ocorreu na referida conta, tampouco que recaiu sobre verba impenhorável ou valor pertencente a terceiro, já que o extrato juntado na seq. 25.2 continua incompleto - apenas traz as movimentações bancárias feitas até 13/04, sendo que o bloqueio foi realizado em 19/04, e não consta qualquer movimentação referente a bloqueio judicial - e os últimos créditos recebidos na referida conta antes do bloqueio foram duas transferências via PIX de R$ 8,00 cada, feitas pela pessoa de Marlon de Queiroz Gomes, e uma transferência via PIX de R$ 100,00, feita pela pessoa de Rosa Aparecida de Góes, que, a princípio, não se tratam de quantias impenhoráveis. Diante disso, indefiro o pedido de desbloqueio de valores junto ao Banco Inter. Quanto ao bloqueio de R$ 157,14, feito no dia 22/04 junto à Nu Pagamentos, este provém das transferências via PIX dos valores de R$ 136,00, R$ 0,02 e R$ 7,38, feitas pela própria executada nos dias 20/04, 19/04 e 17/02, respectivamente, da transferência via PIX de R$ 8,00, feita pela pessoa de Marlon de Queiroz Gomes no dia 19/04, e o restante do bloqueio - R$ 5,74 - provém da transferência via PIX de R$ 300,00, feita pela pessoa de Hiargos Thiago Fernandes. Não há nada nos autos a indicar que os valores creditados pela própria executada ou pela pessoa de Marlon tratam-se de verbas impenhoráveis, pelo que mantenho o bloqueio de R$ 151,40 junto à Nu Pagamentos. Outrossim, considerando que o depósito feito pela pessoa de Hiargos trata-se de pagamento parcial da pensão alimentícia devida aos seus filhos com a executada, pelo que pertencentes exclusivamente a estes, proceda-se ao desbloqueio do restante junto a Nu Pagamentos. Quanto aos embargos apresentados, deixo por ora de conhecê-los. Isto porque, nos Juizados Especiais, em execução de título extrajudicial, os embargos à execução devem ser apresentados na audiência de conciliação, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 53 da Lei 9.099/95. Designe-se audiência de conciliação, intimando-se a parte executada para nela comparecer, quando então poderá oferecer embargos. Intimem-se. Londrina, 23 de maio de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0071092-43.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

01/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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