Execução de Título Extrajudicial 0049900-54.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0049900-54.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0049900-54.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.412,80 Exequente(s): CASA DA DANÇA – ESCOLA DE DANÇA LTDA. ME Executado(s): FRANCIELE DE CARVALHO PERSETI FREITAS HOMOLOGO a transação feita entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, III, do CPC. Baixem-se as penhoras existentes. Considerando a irrecorribilidade da presente sentença, intimem-se as partes apenas através de seus advogados porventura cadastrados nos autos. Após, arquivem-se. Londrina, 18 de julho de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Documento (Informações)

26/07/2024, 16:27

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 16:10

Trânsito em julgado

26/07/2024, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2024, 14:35

Confirmada

26/07/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/07/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:40

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 22:37

Documentos

Conclusão

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0049900-54.2021.8.16.0014 Intime-se a pessoa de Agnaldo de Freitas, cônjuge da executada, acerca da penhora. Determino a alienação em leilão judicial do veículo HONDA/CG 150 TITAN KS, ano 2008, de placa AQO-0J91, a ser feito nos termos dos artigos 881 e seguintes do CPC e da Resolução 236 do CNJ. Nomeio para o ato o leiloeiro público JORGE VITORIO ESPOLADOR. Para fins de facilitar a alienação, expeça-se mandado de remoção para o depósito particular do leiloeiro nomeado, localizado na Rua Guaranis, n. 805, Vila Casoni, Londrina/PR. Cabe à parte exequente providenciar os meios necessários à remoção. Em não sendo encontrado o bem, o Oficial de Justiça, na mesma diligência, deverá penhorar outros bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida. Em sendo removido o bem: 1 - Intime-se o leiloeiro para que informe as datas do primeiro e do segundo leilões, que serão realizados exclusivamente por meio eletrônico no portal www.jeleiloes.com.br; 2 - Expeça-se edital nos termos do artigo 886 do CPC, que deverá ser publicado no site do leiloeiro com antecedência mínima de 5 dias da data do primeiro leilão, dispensada a publicação na imprensa; 3 - Intimem-se nos termos do artigo 889 do CPC; 4 - Cumpra-se o artigo 394 do CN. Em se tratando de bem indivisível, como é o caso dos autos, em caso de arrematação do veículo, o equivalente à quota-parte do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, ou seja, 50% do valor da avaliação será reservado ao cônjuge da executada. Portanto, para ambos os leilões fixo como preço mínimo de venda o equivalente a 75% da avaliação. Fixo comissão de 5% sobre o valor da venda, a ser paga pelo arrematante. Os valores da venda e da comissão deverão ser depositados integralmente na Caixa Econômica Federal, em contas judiciais separadas e vinculadas ao processo, no dia do leilão ou, no máximo, no dia útil seguinte. Intimem-se. Londrina, 06 de março de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0049900-54.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 01 de fevereiro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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