Procedimento Comum Cível 0002999-07.2021.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002999-07.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002999-07.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002999-07.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): Sandra Maria Coltre Réu(s): Glaucia Eising Vivan Defiro o pedido formulado no mov. 294.1. Expeça-se alvará em favor do perito judicial Felipe de Oliveira, relativamente ao saldo remanescente dos honorários periciais depositados nos movs. 93.2 e 168.2, observando-se os dados bancários informados no mov. 294.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 28 de abril de 2026. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002999-07.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002999-07.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): Sandra Maria Coltre Réu(s): Glaucia Eising Vivan 1. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais, na qual a parte autora alega que a requerida, sua vizinha, deu início à obra de construção e ampliação de sua residência, o que teria ocasionado problemas e defeitos na estrutura do imóvel da demandante. Sustenta que tais intervenções comprometeram a integridade de seu bem, gerando prejuízos que ensejam reparação. O feito foi saneado no mov. 46.1, ocasião em que se delimitou a controvérsia e se deferiu a produção de prova pericial, a ser realizada por engenheiro civil cadastrado junto ao CAJU. Nomeado o perito, este apresentou laudo pericial no mov. 129, o qual foi oportunamente impugnado por ambas as partes, assim como as complementações que sobrevieram. 2. Analisando o laudo pericial apresentado no mov. 129, bem como às complementações constantes dos movimentos 139, 140, 156, 221, 237 e 283, verifica-se que o expert apresentou trabalho técnico devidamente fundamentado, instruído com registros fotográficos, indicação dos pontos analisados e respostas claras e objetivas aos quesitos formulados pelas partes. Denota-se que as insurgências apresentadas pelas partes, em verdade, buscam direcionar a conclusão pericial ao encontro de suas respectivas versões dos fatos, o que não se coaduna com a finalidade da prova técnica. O perito atuou dentro dos limites de sua área de conhecimento, não sendo possível exigir-lhe afirmações que extrapolem o campo técnico, notadamente quanto à determinação da data exata de surgimento das fissuras e rachaduras no imóvel da autora, circunstância que, por sua própria natureza, não comporta precisão absoluta. Outrossim, a realização de laudo complementar, neste momento, além de desnecessária, enfrentaria relevantes dificuldades técnicas, inclusive quanto à aferição temporal dos danos, o que comprometeria a utilidade da prova. Ressalte-se, ainda, que as impugnações apresentadas não vieram acompanhadas de fundamentação técnica consistente e específica capaz de infirmar a credibilidade e a solidez das conclusões periciais, razão pela qual não há elementos que justifiquem o seu afastamento. No que se refere ao valor estimado para os reparos, é certo que, em eventual fase de cumprimento, poderão ser apresentados orçamentos por profissionais habilitados, a fim de se aferir o custo mais adequado e condizente com o mercado. Diante disso, homologo o laudo pericial constante do mov. 129, bem como suas complementações apresentadas nos movimentos 139, 140, 156, 221, 237 e 283, por reputá-los suficientes e idôneos à formação do convencimento deste juízo. 3. Preclusa essa decisão, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora. 4. Após, tornem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 17 de abril de 2026. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

Confirmada

30/04/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:36

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2026, 18:57

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 01:09

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:58

Confirmada

27/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:06

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:06

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002999-07.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002999-07.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): Sandra Maria Coltre Réu(s): Glaucia Eising Vivan 1. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais, na qual a parte autora alega que a requerida, sua vizinha, deu início à obra de construção e ampliação de sua residência, o que teria ocasionado problemas e defeitos na estrutura do imóvel da demandante. Sustenta que tais intervenções comprometeram a integridade de seu bem, gerando prejuízos que ensejam reparação. O feito foi saneado no mov. 46.1, ocasião em que se delimitou a controvérsia e se deferiu a produção de prova pericial, a ser realizada por engenheiro civil cadastrado junto ao CAJU. Nomeado o perito, este apresentou laudo pericial no mov. 129, o qual foi oportunamente impugnado por ambas as partes, assim como as complementações que sobrevieram. 2. Analisando o laudo pericial apresentado no mov. 129, bem como às complementações constantes dos movimentos 139, 140, 156, 221, 237 e 283, verifica-se que o expert apresentou trabalho técnico devidamente fundamentado, instruído com registros fotográficos, indicação dos pontos analisados e respostas claras e objetivas aos quesitos formulados pelas partes. Denota-se que as insurgências apresentadas pelas partes, em verdade, buscam direcionar a conclusão pericial ao encontro de suas respectivas versões dos fatos, o que não se coaduna com a finalidade da prova técnica. O perito atuou dentro dos limites de sua área de conhecimento, não sendo possível exigir-lhe afirmações que extrapolem o campo técnico, notadamente quanto à determinação da data exata de surgimento das fissuras e rachaduras no imóvel da autora, circunstância que, por sua própria natureza, não comporta precisão absoluta. Outrossim, a realização de laudo complementar, neste momento, além de desnecessária, enfrentaria relevantes dificuldades técnicas, inclusive quanto à aferição temporal dos danos, o que comprometeria a utilidade da prova. Ressalte-se, ainda, que as impugnações apresentadas não vieram acompanhadas de fundamentação técnica consistente e específica capaz de infirmar a credibilidade e a solidez das conclusões periciais, razão pela qual não há elementos que justifiquem o seu afastamento. No que se refere ao valor estimado para os reparos, é certo que, em eventual fase de cumprimento, poderão ser apresentados orçamentos por profissionais habilitados, a fim de se aferir o custo mais adequado e condizente com o mercado. Diante disso, homologo o laudo pericial constante do mov. 129, bem como suas complementações apresentadas nos movimentos 139, 140, 156, 221, 237 e 283, por reputá-los suficientes e idôneos à formação do convencimento deste juízo. 3. Preclusa essa decisão, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora. 4. Após, tornem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 17 de abril de 2026. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002999-07.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002999-07.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): Sandra Maria Coltre Réu(s): Glaucia Eising Vivan 1. Trata-se de pretensão de “INDENIZAÇÃO SOBRE DANOS MATERIAIS” ajuizada por SANDRA MARIA COLTRE em face de GLAUCIA EISING VIVAN. 2. A parte autora está devidamente representada, demonstra interesse de agir e possui legitimidade, restando demonstradas, assim, as condições da ação. Assim, conclui-se que não há nulidades ou irregularidade a serem pronunciadas, razão pela qual declaro o feito saneado. 3. Fixo como ponto controvertido na atual fase da presente relação jurídico-processual e que deve ser objeto de prova: a) origem dos danos narrados na inicial; b) responsabilidade da parte ré; c) existência e extensão dos danos alegados. 4. Na medida em que não há nenhuma peculiaridade que justifique a distribuição da prova de forma distinta, o encargo probatório seguirá a regra geral do art. 373 do CPC. 5. Por sua vez, as questões de direito relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 6. Para elucidar os pontos controvertidos DEFIRO a prova pericial requerida. 7. Desta feita, determino à Secretaria para nomeação de perito engenheiro civil cadastrado junto ao CAJU. 8. Após, intimem-se as partes para, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC/2015). 9. Nos termos do artigo 465, § 2º do novo Código de Processo Civil, intime-se o Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: a) proposta de honorários, observando-se os termos do artigo 2º, § 4º da Resolução 232/2016 do CNJ, em relação à qual as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias; b) currículo com a comprovação da especialização; c) e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 10. Consigne-se que os honorários periciais seriam custeados pela autora, nos moldes do artigo 95 do CPC. 11. Sendo indicados assistentes técnicos pelas partes, deverá o Sr. Perito informar as partes, com 05 (cinco) dias de antecedência, acerca das datas e horários de realização dos trabalhos, possibilitando assim o acompanhamento pelos sobreditos assistentes (art. 466, § 2º e 474 do CPC). 12. O laudo pericial deverá ser apresentado em Juízo em 30 (trinta) dias (art. 477 do CPC) a contar da aceitação do encargo pelo Sr. Perito, devendo sua confecção observar o contido no art. 473 do CPC. 13. Após a elaboração do laudo e sendo este acostado aos autos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre as conclusões do mesmo (art. 477, § 1º do CPC). 14. Havendo solicitações de esclarecimentos, intime-se o Sr. Perito para prestá-los em 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º do CPC). 15. Tendo em vista que a prova pericial precede a de cunho oral (art. 361 do CPC/2015), após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes, em sendo o caso, será analisada a pertinência da designação de audiência de instrução e julgamento para coleta da prova oral. 16. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado e digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002999-07.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002999-07.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): Sandra Maria Coltre Réu(s): Glaucia Eising Vivan 1. Com base no art. 334 do CPC/2015, recebo a inicial. 2. Cite-se a parte ré, OBSERVANDO-SE O TEOR DA PORTARIA Nº. 03/2020. 3. Havendo a designação de audiência, consigno que o não comparecimento injustificado do(s) autor(es) ou do(s) réu(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 4. Qualquer das partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência designada (art. 334, §9º do CPC). Qualquer das partes poderá, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10 do CPC). 5. Após a apresentação da petição a que se refere o artigo 351 do CPC, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 6. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

22/03/2021, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(25)