Cumprimento de sentença 0053385-12.2019.8.16.0021 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 00:44

Confirmada

20/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2026, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:38

Confirmada

17/02/2026, 00:23

Confirmada

17/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.454,96 Exequente(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Executado(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA 1. Oficie-se conforme requerido, com prazo de quinze dias. 2. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:40

Mero expediente

04/02/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 01:05

Documento (Certidão)

08/12/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 19:24

Confirmada

16/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI NM Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.454,96 Exequente(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Executado(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA 1. Defiro, pela derradeira vez, a dilação de prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do ato. 2. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:11

Outras Decisões

04/11/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:57

Confirmada

15/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI jm Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.454,96 Exequente(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Executado(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA 1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido ao evento 253. 2. Com a manifestação, conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:45

Outras Decisões

31/07/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:04

Confirmada

04/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) JUNTADA DE PARECER (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:30

Confirmada

30/05/2025, 10:33

Remessa (em diligência)

29/05/2025, 16:18

Ato ordinatório

17/05/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2025, 16:51

Confirmada

10/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:32

Confirmada

11/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 237) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

31/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

01/03/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 13:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2025, 15:30

Confirmada

18/02/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:38

Confirmada

27/01/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:38

Confirmada

10/12/2024, 08:43

Remessa (em diligência)

09/12/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 15:12

Ato ordinatório

20/11/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 14:41

Confirmada

10/11/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 14:39

Confirmada

21/10/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:59

Confirmada

28/09/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 20:18

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:20

Confirmada

02/09/2024, 14:38

Remessa (em diligência)

14/08/2024, 08:31

Documento (Certidão)

14/08/2024, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2024, 14:12

Confirmada

21/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI IF Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.454,96 Exequente(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Executado(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos no evento 197.1, em que se sustenta a ocorrência de contradição na decisão do evento 191.1. 2. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, cabem embargos de declaração quando na sentença/decisão ou acórdão houver omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando a revisar o mérito do julgamento. No caso em tela, verifica-se que, de fato, houve a aludida contradição, uma vez que a decisão embargada determinou a adjudicação sobre o imóvel matriculado sob o nº. 29.743 em favor da parte exequente, sendo que, conforme a sentença proferida no evento 101.1, cabe à parte executada promover a escritura pública do bem, bem como realizar as devidas averbações e registros. 3. Assim, conheço os declaratórios e, no mérito, concedo-lhes provimento para o fim de sanar o erro material supracitado e consignar que seja feita a adjudicação em favor da parte executada, que deverá arcar com as respectivas custas. 4. No mais, remanescem hígidas as demais disposições da decisão. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 11:01

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2024, 18:32

Confirmada

29/04/2024, 20:09

Confirmada

29/04/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI IF Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.454,96 Exequente(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Executado(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA 1. Compulsando os autos, verifica-se que a intimação juntada no evento 184.1 foi destinada ao endereço da parte executada constante nos autos (evento 54.1). Com efeito, consigne-se que são consideradas válidas as intimações quando dirigidas ao último endereço informado da parte anexado aos autos, conforme artigo 274, parágrafo único do CPC. Portanto, reputo válida a intimação do evento 184.1. 2. Além disso, com o fim de conferir efetividade à presente sentença, há que ser observado o comando esculpido no artigo 497 do CPC: “Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.” Dessa forma, considerando a inércia da parte executada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, defiro ao autor a adjudicação sobre o imóvel da matrícula nº 29.743, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel/PR. Para tanto, à Escrivania para que proceda à transcrição junto ao registro imobiliário competente, mediante a prova do pagamento de todas as taxas, tributos e emolumentos relacionados à alienação de bens imóveis, servindo a presente decisão como título hábil. 3. No mais, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:45

Outras Decisões

08/04/2024, 20:45

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:41

Confirmada

19/01/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:43

Mandado

08/01/2024, 10:47

Ato ordinatório

05/12/2023, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2023, 14:15

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:37

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 17:29

Confirmada

10/11/2023, 00:09

Confirmada

10/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI L.C Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.454,96 Exequente(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Executado(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA 1. Defiro o pedido de mov. 169, renove-se a tentativa de intimação do executado através de Oficial de Justiça no endereço do mov. 157. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado eletronicamente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:12

deferimento

23/10/2023, 15:11

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:51

Confirmada

25/09/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 18:27

Confirmada

22/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI NM Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.454,96 Exequente(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Executado(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA 1. Diante da petição retro, defiro o pedido, após o decurso do prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:10

deferimento

07/08/2023, 13:38

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 20:31

Confirmada

11/06/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 08:40

Mandado

31/05/2023, 08:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:47

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 12:27

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:24

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:33

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 17:07

Confirmada

05/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:29

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:09

Confirmada

11/04/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 15:30

Documento (Certidão)

10/03/2023, 13:57

Documento (Certidão)

06/03/2023, 14:38

Ato ordinatório

04/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

04/03/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2023, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2023, 12:57

Confirmada

28/02/2023, 00:08

Confirmada

28/02/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Réu(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA Vistos, 1. Proceda a Secretaria ao ajuste da "Classe Processual" para cumprimento de sentença. 2. Intime-se pessoalmente o executado para que cumpra a obrigação de fazer constante na sentença de mov. 101.1, no prazo de 15 (quinze) dias. Asseverando-se que em caso de descumprimento da ordem judicial, poderá este juízo determinar as medidas necessárias para assegurar à satisfação do exequente, nos termos do art. 536 do CPC. 3. Quanto à obrigação de pagar quantia, a fim de evitar tumulto processual, intime-se a parte autora para promover o cumprimento de sentença em autos apartados, instruindo o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. Int. Dil. Cascavel, 08 de fevereiro de 2023.[2] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:18

Remessa (em diligência)

17/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:17

deferimento

13/02/2023, 19:25

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 13:06

Documento (Certidão)

03/02/2023, 10:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/01/2023, 16:55

Confirmada

22/01/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

23/12/2022, 16:48

Confirmada

22/12/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 17:23

Trânsito em julgado

03/11/2022, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2022, 13:16

Confirmada

11/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Réu(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos (artigo 1.023 CPC). Em análise das razões entendo que os embargos não merecem acolhimento, uma vez que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. No caso, o que se verifica-se que busca o autor a aplicação de medida coercitiva para que o réu cumpra a obrigação, entretanto, não lhe assiste razão. A aplicação das medidas coercitivas são dadas na fase de cumprimento de sentença, ou seja, quando não cumprida a obrigação de forma voluntária pelo réu, o que ainda não é o caso. Tal análise se dará quando do cumprimento de sentença, se necessário. Portanto, entendo pelo não acolhimento dos embargos de declaração. Assim, persiste a sentença tal como lançada. Dil. e Int. Cascavel, 20 de setembro de 2022.[5] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 16:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2022, 17:41

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 13:59

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2022, 12:55

Confirmada

27/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Vistos e etc. I – DO RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação, interposta por JOÃO AL- BERTO ODEBRECHT em face de ESPÓLIO DE ADALBERTO ALVES DA ROCHA e IZES VILLA NOVA DA ROCHA. Busca a parte autora a transferência do imóvel que foi vendido para o de cujus na data de 25/09/1986. Devidamente citado, o réu deixou transcorrer o prazo in albis para defesa. Dentre outros deslindes do feito, vieram-me os autos conclusos para sentença. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Desnecessária qualquer dilação probatória, eis que incidentes os efeitos da revelia, nos moldes do Código de Processo Civil, art. 355, inciso II, CPC. O pedido formulado pela parte autora foi devidamente instruído com documental, que corroborou as informações trazidas na inicial. A parte autora trouxe aos autos documentos que demonstram de fato que houve a venda do bem ao de cujus, tanto que no inventário realizado foi feita a partilha do imóvel. Observa-se o imóvel descrito na inicial: 1ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL No inventário o mesmo imóvel foi partilhado: 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Portanto, nota-se que as provas carreadas aos autos demonstram a devida venda do imóvel ao de cujus, de modo todos os documentos carreados aos autos comprovam as alegações da parte autora. Assim, devem ser presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, os quais foram corroborados pelos documentos acostados à inicial, e por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no artigo 345, do mesmo diploma processual. III – DA PARTE DISPOSITIVA. POR TODO O EXPOSTO, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formu- lados pela parte autora, para determinar que a ré promova a escri- tura pública do imóvel de matrícula 29.743, objeto do contrato parti- cular celebrado na data 25/09/1986, pelo valor de Cz$ 15.000,00, assim como fazer as averbações e registros necessários perante o competente Oficial de Registro de Imóveis. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas proces- suais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o va- lor atualizado da causa. [5] Cascavel (PR), datado e assinado digitalmente. Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito 3

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 18:34

Procedência

11/08/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 12:33

Confirmada

28/04/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:36

Confirmada

11/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Réu(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos verifica-se que o autor da ação é casado, dessa forma, nos termos do artigo 9° e 10 do Código de Processo Civil, deverá o autor se manifestar sobre o litisconsórcio ativo, juntando aos autos certidão de casamento. Int. Dil. Cascavel, 25 de fevereiro de 2022. [5] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

01/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2022, 10:03

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 13:26

Documento (Certidão)

03/02/2022, 13:21

Movimentação processual

03/02/2022, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2022, 12:04

Confirmada

28/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Réu(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA Vistos, 1. Considerando à revelia do requerido, que, embora devidamente citado (mov. 76.2), não apresentou contestação, incidem os efeitos previstos no art. 344 do Código de Processo Civil, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, salvo se o contrário resultar dos elementos contidos nos autos. 2. Destarte, considerando que a parte autora não possui interesse na produção de provas, conforme se infere da petição de mov. 82.1, o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe, à luz do contido no artigo 355, II, do CPC. 3. Contados e preparados, conclusos para sentença. Int. Dil. Cascavel, 13 de janeiro de 2022.[4] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

17/01/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:43

Decisão de Saneamento e Organização

14/01/2022, 15:10

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 20:09

Confirmada

10/10/2021, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 15:31

Ato ordinatório

28/09/2021, 02:19

Confirmada

02/09/2021, 16:31

Mandado

02/09/2021, 13:58

Ato ordinatório

31/08/2021, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2021, 14:11

Documento (Certidão)

10/08/2021, 10:52

Ato ordinatório

10/08/2021, 09:33

Ato ordinatório

10/08/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2021, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2021, 13:19

Confirmada

31/07/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 09:57

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 13:12

Confirmada

02/07/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0053385-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053385-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOÃO ALBERTO ODEBRECHT Réu(s): GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Denota-se dos autos que o requerido GUSTAVO VILLA NOVA DA ROCHA não foi devidamente CITADO, na medida em que o A.R acostado ao evento 54.1 não foi recebido em mão própria, condição essencial para a validade da citação, nos termos dos artigos 242 e 248, §1, ambos do NCPC. 3. Assim, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Informado endereço diverso do já constante nos autos, cite-se o requerido, nos termos da decisão do evento 19.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 13:35

Mero expediente

21/06/2021, 12:17

Conclusão (para julgamento)

22/01/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 12:47

Confirmada

14/12/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 17:34

Decurso de Prazo

25/11/2020, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2020, 18:32

Documento (Certidão)

15/10/2020, 15:13

Documento (Certidão)

16/09/2020, 15:26

Expedição de documento (Carta)

08/09/2020, 19:16

Documento (Certidão)

08/09/2020, 14:35

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2020, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 15:35

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 15:35

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 15:34

Documento (Certidão)

10/07/2020, 10:33

Expedição de documento (Carta)

09/06/2020, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 00:06

Documento (Certidão)

15/05/2020, 13:32

Ato ordinatório

12/05/2020, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 00:09

Documento (Certidão)

09/04/2020, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 17:59

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 17:59

Remessa (em diligência)

19/03/2020, 17:57

Documento (Certidão)

19/03/2020, 17:56

Ato ordinatório

19/03/2020, 17:55

Ato ordinatório

19/03/2020, 17:55

Ato ordinatório

19/03/2020, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 17:53

Liminar

19/03/2020, 12:34

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 09:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 10:29

Outras Decisões

12/02/2020, 19:01

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2020, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2020, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/12/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2019, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2019, 17:53

Conclusão (para decisão)

20/12/2019, 10:16

Documento (Outros documentos)

20/12/2019, 10:16

Distribuição (sorteio)

20/12/2019, 09:10

Petição (Petição inicial)

17/12/2019, 18:18

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(19)