Execução de Título Extrajudicial 0033867-65.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0033867-65.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 15:09

Documento (Informações)

29/11/2022, 13:13

Remessa (em diligência)

28/11/2022, 17:21

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:32

Confirmada

07/11/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033867-65.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$13.861,00 Exequente(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA GABRIEL Executado(s): Lucas Faccio Candeloro VISTOS, ETC. Intimada a parte autora para indicar endereço hábil à citação do demando, requereu a suspensão do feito. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que já foram tentadas várias diligências e todas elas se mostraram inúteis, infrutíferas e ineficazes, conforme cartas precatórias e citações expedidas. Com efeito, a suspensão pretendida pelo Exequente não é aplicável ao microssistema dos Juizados Especiais, visto que, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto, não havendo previsão legal para a suspensão requerida. Destaco ainda que incumbe ao juiz deve velar pela duração razoável do processo, conforme artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que é ônus da parte Autora a indicação do endereço correto da parte Requerida, não o fazendo, e tendo sido realizada várias diligências na tentativa de localizar a Reclamada, restando todas infrutíferas, a extinção do feito é medida que se impõe. ISTO POSTO, indefiro o requerimento e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. INTIME-SE. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:20

Devedor não encontrado

25/10/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 10:14

Confirmada

10/10/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:47

Confirmada

09/09/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:53

Documentos

Conclusão

•31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033867-65.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.438,58 Exequente(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA GABRIEL Executado(s): Lucas Faccio Candeloro VISTOS, etc. 1. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(47)

legal