Execução Fiscal 0001669-54.2014.8.16.0074 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 164.1. 2. Proceda-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, bem como proceda-se o levantamento da penhora dos veículos realizada nos autos. 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 4. Após, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Corbélia, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2025, 13:06

Por decisão judicial

22/01/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:13

Confirmada

03/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Corbélia, data da assinatura digital. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 12:15

Mero expediente

22/10/2024, 21:04

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2024, 10:17

Confirmada

10/09/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:13

Documento (Decisão)

30/08/2024, 14:11

Expedição de documento (Informações)

04/07/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. Considerando a informação de que o veículo VW/Saveiro 1.6 CE, placa AWC-57229, foi apreendido pela Polícia Federal e posteriormente foi determinada a perda do bem em favor da União (mov.149.8), autorizo o levantamento da restrição registrada nos autos por meio do Sistema Renajud, em relação ao referido veículo. 2. Após, cumpra-se conforme decisão de mov. 147.1. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Corbélia, data da assinatura digital. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 16:00

deferimento

06/06/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 145.1. 2. Oficie-se ao Juízo Cível da Comarca Nova Aurora, autos 1085-50.2016.8.16.0192, para que informe se existem valores a serem levantados por SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. 3. Com resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Corbélia, data da assinatura digital. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

13/05/2024, 15:56

deferimento

13/05/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. Considerando a informação de que o veículo VW/Gol 1.0 GIV, com placas ATI9501, foi apreendido pela Polícia Federal e posteriormente foi determinada a perda do bem em favor da União (movimento 141.4), autorizo o levantamento da restrição registrada nos autos por meio do Sistema Renajud, em relação ao referido veículo. 2. Em tempo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Corbélia, data da assinatura digital. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:00

deferimento

12/04/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:56

Confirmada

22/03/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. 2. Proceda-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 4. Após, tornem os autos conclusos. Dil. Int Corbélia, data da assinatura digital. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

14/08/2023, 14:49

deferimento

09/08/2023, 13:36

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 07:43

Confirmada

24/07/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. 2. Proceda-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 4. Após, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Corbélia, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

15/03/2023, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2023, 13:13

Por decisão judicial

07/03/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 08:49

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 01:08

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 07:33

Confirmada

10/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:04

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:48

Confirmada

26/12/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. Tendo em vista a concordância da parte exequente, defiro o pedido de levantamento da restrição sob o veículo placas IMJ – 3087 (mov. 111.1). Advirta-se o Sr. Leiloeiro que deverá prestar conta da referida alienação no prazo de 10 (dez) dias, após a realização do ato, observando-se ainda a preferência do débito advindo de crédito tributários nestes autos, conforme manifestação de mov. 116.1. Intimações e diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

12/10/2022, 00:00

deferimento

27/09/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 09:43

Confirmada

20/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074. Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito do pedido de desbloqueio (mov. 111.1) no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 14:24

Mero expediente

08/09/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 08:08

Confirmada

08/08/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:43

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:27

Confirmada

03/06/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. Ante a decisão contida no mov. 91.1, e informação de arrematação de veículo restrito nos autos, determino o levantamento da restrição no prazo de 05 (cinco) dias. Crtifique-se. 2. Defiro o pedido constante no mov. 96.1, cabendo a sub-rogação do exequente nos créditos constantes nos autos de ação de n.º 0001085-50.2016.8.16.0192. 3. A penhora no rosto dos autos, ainda, deverá respeitar o limite do débito exequendo, segundo último cálculo juntado. 4. Expeça-se ofício ao juízo competente, para anotação da penhora deferida no rosto dos autos. 5. Após, intime-se a parte executada para que, querendo se manifeste sobre a penhora deferida. Diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:30

deferimento

02/05/2022, 17:55

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:26

Confirmada

27/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, se manifestem acerca da decisão e ofício acostados no mov. 91. 2. Após, voltem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Corbélia/PR, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 12:16

Mero expediente

14/03/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 13:03

Documento (Ofício)

11/03/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001669-54.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001669-54.2014.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$796.713,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SPM MEZZOMO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO 1. DEFIRO a busca de ativos financeiros em nome da parte executada através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”). Cumpra-se, observando os termos do artigo 116 e seguintes da Portaria 20/2019 deste Juízo. Assim, cabe à própria instituição financeira manter a pesquisa em caso de penhora parcial, não havendo necessidade de repetição da ordem por esta Magistrada. 2. Após, restando infrutífera a busca de ativos financeiros, defiro desde já determino a expedição de mandado para penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (e eventual cônjuge no caso de penhora de bem imóvel), na forma do CPC/2015, art. 829, §1º. 3. A PENHORA deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC/2015. 4. Se não localizado o executado para intimá-lo da penhora, certifique-se o oficial detalhadamente as diligências realizadas e retornem os autos conclusos para análise acerca da possibilidade de dispensa da intimação ou para determinação de novas medidas. 5. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC/2015, QUANTO AO DEPOSITÁRIO. Somente com a expressa anuência do exequente ou nos casos de difícil remoção, os bens poderão ser depositados em poder do executado (§ 2o). 6. O laudo da AVALIAÇÃO deverá integrar o auto de penhora, nos termos do art. 872 do CPC/2015. 7. Não se levará a efeito a penhora quando tornar-se evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, observado o disposto no artigo 836, caput, do CPC/2015. 8. Não localizados bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório dos aludidos bens, até ulterior apreciação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC/2015). 9. Diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

01/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 16:36

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:47

Confirmada

29/11/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2021, 01:48

Por decisão judicial

18/09/2020, 13:40

Outras Decisões

13/09/2020, 22:57

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 08:59

Ato ordinatório

23/07/2020, 08:58

Confirmada

29/06/2020, 18:16

Confirmada

29/06/2020, 17:31

Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:06

Ato ordinatório

05/03/2020, 19:00

Mero expediente

09/01/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 17:04

Mero expediente

02/09/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2019, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:29

Decurso de Prazo

25/06/2019, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 15:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 15:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:55

Mero expediente

21/03/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 12:32

Expedida/Certificada

24/01/2019, 12:31

Documento (Certidão)

24/01/2019, 12:30

deferimento

22/01/2019, 21:20

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 14:09

Documento (Ofício)

21/01/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 08:33

Decurso de Prazo

13/11/2018, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 18:01

Mero expediente

22/10/2018, 18:00

Documento (Ofício)

15/10/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:20

Documento (Ofício)

24/09/2018, 12:53

Documento (Ofício)

19/09/2018, 14:11

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 12:38

Documento (Ofício)

12/09/2018, 12:38

Ato ordinatório

31/08/2017, 14:22

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 13:58

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2016, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2016, 00:11

Por decisão judicial

30/08/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2016, 14:48

Ato ordinatório

20/05/2016, 00:31

Por decisão judicial

28/04/2015, 13:23

Mero expediente

15/04/2015, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2014, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2014, 13:02

Documento (Outros documentos)

11/07/2014, 13:01

Ato ordinatório

08/07/2014, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2014, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2014, 13:30

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

15/05/2014, 15:58

Remessa (em diligência)

09/05/2014, 14:38

deferimento

03/05/2014, 23:33

Conclusão (para decisão)

14/04/2014, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 13:33

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2014, 13:30

Remessa (em diligência)

28/03/2014, 14:16

Petição (Petição inicial)

28/03/2014, 14:16

—

Advogados / Representantes(8)

Por decisão judicial

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Decisão)

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