Execução de Título Extrajudicial 0072128-57.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0072128-57.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:40

Documento (Informações)

24/10/2023, 09:29

Remessa (em diligência)

23/10/2023, 16:10

Trânsito em julgado

23/10/2023, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2023, 09:46

Confirmada

06/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072128-57.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.682,08 Exequente(s): CAROLINI LIBANIO DE PAULA Executado(s): ANDRÉ MATIAS A diligência realizada recentemente via Sisbajud na modalidade teimosinha restou infrutífera e não há nada nos autos que indique que a situação financeira da parte executada mudou e que uma nova busca de ativos obteria resultado diverso, pelo que indefiro o pedido. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) foi desenvolvido para trazer agilidade na descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais que envolvem crimes financeiros complexos, como corrupção e lavagem de capitais, facilitando a identificação dos grupos econômicos. Ainda, estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores. No caso dos autos, as diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram negativas, e não há qualquer indício de que a parte executada possua aeronave ou embarcação, sendo que as informações sobre a existência de processos judiciais e dados de CPF e CNPJ relacionados a sócios e empresas podem ser obtidas independentemente de intervenção judicial, por meio de pesquisa nos Tribunais e na Junta Comercial, respectivamente, pelo que a diligência pretendida junto ao SNIPER não teria utilidade prática na localização de bens penhoráveis. Diante disso, indefiro o pedido nesse sentido. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 18 de setembro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:52

Inexistência de bens penhoráveis

19/09/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:42

Confirmada

19/08/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:43

Documentos

Conclusão

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072128-57.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.682,08 Exequente(s): CAROLINI LIBANIO DE PAULA Executado(s): ANDRÉ MATIAS A diligência realizada recentemente via Sisbajud na modalidade teimosinha restou infrutífera e não há nada nos autos que indique que a situação financeira da parte executada mudou e que uma nova busca de ativos obteria resultado diverso, pelo que indefiro o pedido. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) foi desenvolvido para trazer agilidade na descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais que envolvem crimes financeiros complexos, como corrupção e lavagem de capitais, facilitando a identificação dos grupos econômicos. Ainda, estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores. No caso dos autos, as diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram negativas, e não há qualquer indício de que a parte executada possua aeronave ou embarcação, sendo que as informações sobre a existência de processos judiciais e dados de CPF e CNPJ relacionados a sócios e empresas podem ser obtidas independentemente de intervenção judicial, por meio de pesquisa nos Tribunais e na Junta Comercial, respectivamente, pelo que a diligência pretendida junto ao SNIPER não teria utilidade prática na localização de bens penhoráveis. Diante disso, indefiro o pedido nesse sentido. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 18 de setembro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0072128-57.2020.8.16.0014 O INFOSEG é um cadastro geral que disponibiliza dados de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização por meio da Internet e tem como finalidade integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil. Já o SIMBA é um software desenvolvido pela Procuradoria Geral da República que permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos conveniados, mediante prévia autorização judicial. Considerando que ambos sistemas são utilizados, em regra, no âmbito de investigações criminais, e tendo em vista que não há nada nos autos a indicar que as diligências seriam relevantes para a localização de bens penhoráveis da parte executada, indefiro o pedido. Indefiro também o pedido de busca de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), visto que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção de informações acerca de imóveis registrados em nome da parte executada, tanto junto aos Registros de Imóveis quanto pelo sistema mencionado, neste caso, bastando que a parte interessada se cadastre no sítio eletrônico da Central Registradores de Imóveis. Outrossim, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldo de contas/aplicações dos clientes das instituições financeiras, mas apenas informações de onde tais clientes mantêm contas, a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, informações essas que não são relevantes para a localização de bens penhoráveis da parte executada, pelo que indefiro o pedido neste sentido. Solicite-se via SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições bancárias em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora. Resultando negativa a diligência supra, indique a parte exequente bens passíveis de penhora sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Londrina, 18 de abril de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0072128-57.2020.8.16.0014 O pedido de penhora de bens que guarnecem a residência já foi analisado e indeferido anteriormente e não há nos autos fato novo que justifique a alteração do decidido, pelo que mantenho a decisão. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldo de contas/aplicações dos clientes das instituições financeiras, mas apenas informações de onde tais clientes mantêm contas, a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, informações essas que não são relevantes para a localização de bens penhoráveis da parte executada, pelo que indefiro o pedido neste sentido. Também não merece acolhimento o pedido de busca de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), visto que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção de informações acerca de imóveis registrados em nome da parte executada, tanto junto aos Registros de Imóveis quanto pelo sistema mencionado, neste caso, bastando que a parte interessada se cadastre no sítio eletrônico da Central Registradores de Imóveis. Outrossim, no procedimento do Juizado Especial não se mostra viável a inscrição, pelo Juízo, da existência da presente execução em cadastros de inadimplentes, eis que a inexistência de bens penhoráveis leva à extinção do processo, com a consequente baixa da anotação. Diante disso, indefiro o pedido neste sentido, facultando-se à parte interessada providenciar a anotação pretendida, e às suas próprias expensas. Quanto ao pedido de nova solicitação de bloqueio de valores via Sisbajud na modalidade "teimosinha", conforme já explicado anteriormente, a diligência realizada anteriormente em data recente restou infrutífera e não há nada nos autos que indique que a situação financeira da parte executada mudou e que uma nova busca de ativos junto ao referido sistema - ainda que de forma reiterada - obteria resultado diverso, pelo que o indefiro. Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Londrina, 29 de abril de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0072128-57.2020.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 30 de julho de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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