Ação Penal - Procedimento Sumário 0000690-57.2022.8.16.0189 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000690-57.2022.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000690-57.2022.8.16.0189(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 23/03/2026 Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306, CAPUT, DA LEI N° 9.503/97). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DOLO. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE A DEMONSTRAR QUE O APELANTE CONDUZIA VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, COM RESULTADO DO ETILÔMETRO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. CONFISSÃO REALIZADA NA FASE INQUISITORIAL, EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE A AMPARAR A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 2. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. COLISÃO COM VEÍCULO ESTACIONADO, COM EFETIVO PREJUÍZO PATRIMONIAL A TERCEIRO. RESULTADO DANOSO QUE NÃO INTEGRA O NÚCLEO TÍPICO DO CRIME DE PERIGO ABSTRATO, REVELANDO MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LEGÍTIMA E PROPORCIONAL. 3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CABIMENTO. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RÉU NÃO REINCIDENTE. EXISTÊNCIA DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO SENTENCIAL INSUFICIENTE PARA AFASTAR O BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DO ART. 312-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL FIXADA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 16/03/2026 00:00 até 20/03/2026 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0000690-57.2022.8.16.0189 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 2ª Câmara Criminal a realizar-se em 16/03/2026 00:00 até 20/03/2026 23:59, ou sessões subsequentes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 00:00 ATÉ 20/03/2026 23:59 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (12/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:38

Confirmada

04/09/2025, 11:38

Entrega em carga/vista

27/08/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:40

Confirmada

09/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000690-57.2022.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41)3263-6257 - Celular: (41) 98541-6791 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000690-57.2022.8.16.0189 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/02/2022 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCELO BENETTI DA SILVA 1 - Recebo o apelo de seq. 138.1 porque adequado e tempestivo, atribuindo-lhe efeitos suspensivo e devolutivo. 2 - Intime-se o apelante para apresentar suas razões no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP). 3 - Em seguida, à parte recorrida para respondê-lo em 08 dias. 4 - Por fim, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento. 5 – Em atenção a Decisão 9314642, proferida no expediente 0087109-73.2023.8.16.6000 mantenho o nível do sigilo como público. Diligências necessárias. Pontal do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:41

Ato ordinatório

29/07/2025, 00:49

Com efeito suspensivo

23/07/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 01:06

Documentos

Ementa de Acórdão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] Vistos e examinados estes autos de Processo Crime, registrados sob nº 0000690- 57.2022.8.16.0189 em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e réu MARCELO BENETTI DA SILVA. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra MARCELO BENETTI DA SILVA, portador do RG 7.392.746-3/PR, inscrito no CPF nº 030.178.879-01, brasileiro, natural de Piraquara/PR, nascido em 29/08/1979 (42 anos na data dos fatos), filho de Elizabete Benetti da Silva e Targino Rosa da Silva, residente na Rua Piquiri, 129, Bairro Monções, Pontal do Paraná/PR, telefone (41) 99152-8676, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 306, caput, do CTB, conforme denúncia de mov. 26.1: “No dia 28 de fevereiro de 2022, por volta das 00h10min, na Rua Roque Frederico Sabino, 60, Balneário Canoas, Pontal do Paraná/PR, o denunciado MARCELO BENETTI DA SILVA, com consciência e vontade, conduziu veículo automotor CITROEN, placa AMR 8G34, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (BO 2022/214454, mov. 1.1, teste etilômetro, mov. 1.5 e depoimentos inclusos).” A denúncia foi recebida em 25 de janeiro de 2023 (mov. 32.1). O réu foi citado (mov. 67.1) e apresentou resposta à acusação através da defensoria pública (mov. 73.1), deixando para deduzir questões de mérito após a instrução criminal.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] Ausente as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, foi dado prosseguimento no feito, com a designação da audiência de instrução (mov. 75.1), oportunidade na qual foram ouvidas duas testemunhas (mov. 110). Em audiência, decretou-se a revelia do acusado (mov. 114.1). Na mesma oportunidade, o Ministério Público apresentou alegações finais orais (mov. 122.1) entendendo estarem presentes a autoria e materialidade do fato, requerendo em síntese: a) condenação do réu; b) a condenação um pouco acima do mínimo legal, exasperação de pena, na primeira fase da dosimetria, tendo em vista o acidente de trânsito ocasionado pelo réu e; c) cumprimento de pena em regime aberto. A Defesa, por sua vez, em alegações finais por memoriais (mov. 125.1), pleiteou: a) absolvição pelo in dubio pro reo; b) o reconhecimento da confissão espontânea; c) substituição da pena privativa por restritiva de direitos e; d) gratuidade da justiça. Atualizados os antecedentes criminais do acusado (mov. 126.1). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Preliminares Não havendo questões preliminares a serem analisadas, irregularidades ou nulidades a serem sanadas, e presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo à análise do mérito. 2.2. Mérito A materialidade do delito restou comprovada pelo Boletim de Ocorrência nº 2022/214454 (mov. 1.1), teste de etilômetro (mov. 1.5), bem como pelos relatos testemunhais prestados em Juízo e em sede policial.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] A autoria, por sua vez, é certa e recai sobre o acusado, consubstanciado pelo auto de prisão em flagrante (mov. 1.2) e pela prova oral colhida no decorrer da instrução. Segundo o boletim de ocorrência nº 2022/214454 (mov. 1.1): EQUIPE FOI ACIONADA PARA ATENDER ACIDENTE DE TRÂNSITO DO TIPO ABALROAMENTO LATERAL ENVOLVENDO O VEÍCULO CITROEN PLACAS AMR8G34 CONDUZIDO PELO SENHOR MARCELO BENETTI DA SILVA E VEÍCULO PRISMA PLACAS BCX0G96 QUE ESTAVA ESTACIONADO NA VIA. BATEU 548197/1. FOI OFERECIDO O TESTE ETILÔMETRO PARA O CONDUTOR, SR.MARCELO, QUE ACEITOU E FOI CONSTATADO 0,083 MG/L. O SR MARCELO FOI ENCAMINHADO PARA A DELEGACIA DE IPANEMA PARA PROCEDIMENTOS CABÍVEIS. O VEÍCULO CITROEN FOI ENCAMINHADO AO PÁTIO DA CIA MILITAR POR NÃO HAVER NENHUM CONDUTOR HABILITADO EM CONDIÇÕES PARA RETIRÁ- LO DO LOCAL. Da análise do caderno probatório, restou clara a ocorrência do delito de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme elementos de prova juntados aos autos. Neste ponto, é assente na Jurisprudência que o delito de embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato, bastando, à sua configuração, que esteja comprovada a concentração de álcool no sangue do condutor acima do limite permitido em lei, prescindindo comprovação de que houve, de fato, perigo ao bem jurídico tutelado no tipo penal. Oportuno mencionar que, embora a tipicidade da infração penal decorra do caput do artigo 306, do CTB, os incisos I e II do §1º, do referido dispositivo, servem como norteadores para a apuração do estado físico e mental doPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] agente e, consequentemente, para a constatação de sua conduta criminosa (embriaguez ao volante). Deste modo, é necessário existir prova de que o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool, o que, segundo o artigo 306, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro, pode-se constatar: (a) pela concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar; ou (b) por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. No caso dos autos restou comprovado a materialidade e autoria do crime conforme consta na prova testemunhal produzida em juízo qual passo a minudenciar. Jocasta Ramos Fuck, policial militar, ao ser ouvida em juízo (mov. 100.1), relatou que, durante a Operação Verão, foi acionada juntamente com sua equipe para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito, envolvendo um veículo estacionado que teria sido atingido. Informou que, no local dos fatos, foi oferecido ao condutor do veículo causador do acidente, Sr. Marcello, a realização do teste do etilômetro, o qual acusou a presença de álcool no organismo do condutor. Diante da confirmação da embriaguez, o réu foi encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis. Ubirajara dos Santos Gonçalves Junior, policial militar, ao ser inquirido em juízo (mov. 100.2), afirmou que não se recorda da ocorrência. Marcelo Benetti da Silva, réu, ao ser interrogado em sede policial (mov. 1.9), confessou que havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir, especificamente cerveja, e relatou que acabou colidindo com seu veículo contra outro que estava estacionado. Além da prova testemunhal e da própria confissão do acusado, o teste de exame de etilômetro constata-se a quantidade de 0,83 mg/L (zero vírgula oitenta e três miligramas de álcool por litro) de ar alveolar (mov. 1.5).PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] Nota-se, portanto, que o elemento subjetivo (dolo) no presente caso restou caracterizado na medida em que o denunciado, de forma consciente, ingeriu bebida alcoólica, conforme confessado por ele em sede policial, e se dispôs a conduzir veículo automotor, sendo desnecessária à configuração do delito que a condução do veículo sob o efeito de bebida alcoólica gere perigo concreto de dano, uma vez que na hipótese basta o perigo abstrato ensejado pela conduta. Nesse sentido: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 306 DO CTB). RECURSO DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO UNÍSSONO E HARMÔNICO. RATIFICAÇÃO DOS FATOS PELA POLICIAL MILITAR OUVIDA EM JUÍZO. DEPOIMENTO CORROBORADO PELA CONFISSÃO DE INGESTÃO DE ÁLCOOL PELO APELANTE EM DELEGACIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA POTENCIALIDADE LESIVA DA CONDUTA OU RESULTADO CONCRETO. TESTE DO ETILÔMETRO QUE, AINDA QUE SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O TIPO PENAL, FOI CORROBORADO, NO ATO, POR OUTRAS PROVAS. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES NA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE REGIME SEMIABERTO E NÃO CONCESSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS EM DECORRÊNCIA DA PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL (ANTECEDENTES). PRECEDENTES DO STJ. INEXIGIBILIDADE DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL. EVENTUAL CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO APENADO QUE PODERÁ SER AVALIADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO,PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] QUANDO OPORTUNO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0002757-56.2021.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE - J. 14.10.2024). Desta feita, diante dos elementos de prova que foram colacionados no caderno processual, em especial, os depoimentos testemunhais e o resultado do teste do etilômetro, a conduta do acusado se subsome formal e materialmente ao tipo penal do art. 306, caput, da Lei nº 9.503/1997. O crime restou consumado, com a positivação de suas elementares, nos termos do art. 14, I, do CP. Ademais, a vontade (elemento volitivo) e a consciência (elemento cognitivo) de praticar o tipo penal objetivo são incontestes, a caracterizar o dolo direto, na forma do art. 18, I, do CP. Como é cediço, à luz do conceito analítico, crime é fato típico ilícito e culpável. No caso, o réu praticou o injusto penal, inexistindo excludentes de tipicidade e de ilicitude. Além disso, os elementos da culpabilidade (imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa) estão presentes. Conclui-se, assim, que razão assiste ao Ministério Público. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para, nos termos do art. 387 do CPP, CONDENAR o réu MARCELO BENETTI DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 306, caput, da Lei 9.503/97. 4. DOSIMETRIA Passo à dosimetria da pena, em homenagem ao princípio daPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] individualização das sanções, na forma do art. 5º, XLVI, da CF, observadas das diretrizes elencadas nos arts. 59 e 68, ambos do CP. 4.1. 1ª Fase: Circunstâncias judiciais Inicialmente, consigne-se que em se tratando de crime de trânsito, na fixação da pena, deve-se considerar, com preponderância, a culpabilidade e as circunstâncias e consequências do crime, consoante o disposto no art. 291, §4º, do CTB da Lei 11.343/06. Culpabilidade: o grau de reprovabilidade da conduta é normal ao tipo penal. Circunstâncias do crime: excedem ao tipo penal, pois, conforme consta no boletim de ocorrência, na oitiva da testemunha de acusação e na própria confissão do acusado em sede policial, em virtude do uso de álcool o acusado bateu em um outro veículo que estava estacionado. Logo, exaspero. Consequências: são normais ao tipo. Antecedentes: o acusado não possui antecedentes, conforme de extrai da certidão de mov. 126.1, nos termos da súmula 444 do STJ. Conduta Social: não há nos autos elementos suficientes para aferição do comportamento do acusado na comunidade em que vive, no ambiente de trabalho e no âmbito familiar. Personalidade: não há nos autos elementos suficientes para aferição do caráter e temperamento do réu. Motivos do crime: o evento que animou a conduta não foge aos limites da previsão legal. Comportamento da vítima: não há falar em comportamento da vítima, haja vista a natureza do delito.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] Dessa forma, com base nas circunstâncias acima analisadas, existindo uma negativa (circunstâncias), bem como pelo critério de necessidade e suficiência para prevenção e reprovação do crime, levando em consideração o preceito secundário do art. 306 do CTB e os parâmetros do art. 293 do mesmo diploma legal, exaspera-se a pena-base pela fração de 1/8 sobre o intervalo entre a pena mínima e a máxima abstratamente cominada (detenção, de 06 meses a 03 anos, multa de 10 a 360 dias-multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor de 02 meses a 05 anos), ou seja, 03 meses e 22 dias de detenção, 43 dias-multa e 07 meses e 07 dias de suspensão/proibição, resultando em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, 53 (cinquenta e três) dias-multa e 09 (nove) meses e 07 (sete) dias de suspensão da habilitação ou proibição de obtê-la. 4.2. 2ª Fase: Circunstâncias agravantes e atenuantes Está positivada a atenuante prevista no art. 65, III, alínea "d", do Código Penal, dado que confessou espontaneamente a prática do crime em sede policial. Diante disso, atenuo a pena em 1/6, fixo a pena intermediária em 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias de detenção, 44 (quarenta e quatro) dias-multa e 07 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias de suspensão da habilitação ou proibição de obtê-la. 4.3. 3ª Fase: Causas de aumento e diminuição da pena Não havendo causa especial de aumento ou diminuição, consolido a pena definitiva em 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias de detenção, 44 (quarenta e quatro) dias-multa e 07 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias de suspensão da habilitação ou proibição de obtê-la. 4.4. Do valor do dia-multa Considerando a ausência de informação sobre a renda mensal do acusado, o valor do dia multa deve ser fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizado, nos termos do artigo 49, do Código Penal. 4.5. Regime de cumprimento O réu não ficou preso preventivamente, de modo que não se aplica a norma do art. 387, §2º, do CPP. Considerando-se que o período de pena aplicado ao réu é inferior a 4 (quatro) anos e que o condenado é tecnicamente primário, tem-se que o seu regime de cumprimento deve ser fixado no aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea c, e §3º, do Código Penal, mediante o cumprimento das seguintes condições: I. recolher-se em sua residência entre as 22h00min e 06h00min, tendo em vista a inexistência de Casa de Albergado e em razão de a Cadeia Pública ser destinada a presos provisórios; II. não se ausentar da Comarca de residência, por mais de 08 dias, sem prévia comunicação e expressa autorização do Juízo, bem como não mudar de endereço sem comunicação à autoridade judiciária; III. apresentar-se mensalmente no Juízo da Comarca onde reside, a fim de informar e justificar suas atividades. 4.6. Da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e suspensão condicional da pena Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, nos termos do art. 44, inc. III, do CP. De igual forma, incabível a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77, inc. II, do CP. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Da prisão preventivaPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] Não se fazem presentes os requisitos da prisão preventiva. 5.2. Da fixação do dano mínimo (CPP, art. 387, IV) Tendo em vista que neste caso a vítima é a coletividade não há que se falar em reparação do dano. 5.3. Das apreensões Não constam apreensões. 5.4. Das custas processuais Ante o acolhimento da pretensão acusatória, custas pelo réu (CPP, art. 804). 5.5. Da intimação da vítima Não há vítima individualizada para fins de intimação. 5.6. Do pedido de justiça gratuita Deixo de analisar eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, vez que se trata de matéria afeta ao Juízo da Execução. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS-TRATOS ANIMAIS. ART. 32, §1º-A, DA LEI N.º 9.605/98. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PENA DE MULTA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. 2. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO ACOLHIMENTO. AUMENTO DE 1/8 SOBRE O INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA. CRITÉRIO AMPLAMENTE ADMITIDO PELA JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE. DOSIMETRIA PENAL ESCORREITA. 3.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO ESTABELECIDO NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO A RÉU REINCIDENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA DE UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. ADEQUAÇÃO PARA REGIME MAIS BRANDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0002684-03.2022.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ - J. 21.11.2024). 5.6. Após o trânsito em julgado e mantida a condenação: a) Expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-se à Vara de Execuções Penais competente, conforme contido no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, fazendo-se as comunicações necessárias (artigos 832 e 834 do CN). b) Intime-se o réu, se existente habilitação, para entregar à autoridade judiciária a carteira de habilitação, em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 293, §1º, do CTB, cientificando-o de que o cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional (art. 293, §2º, do CTB). c) Oficie-se ao Detran e ao SENATRAN informando acerca da pena de suspensão/proibição de se obter carteira de habilitação, nos termos do artigo 826 do Código de Normas da douta Corregedoria Geral da Justiça. d) Oficie-se ao TRE-PR, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal. e) Oficie-se ao Instituto de Identificação e Estatística, ao Distribuidor e à Delegacia de Polícia de origem.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR E-mail: [email protected] f) Remetam-se os autos ao Contador, para o cálculo das custas e despesas processuais (art. 875 do CN). g) Nada mais havendo, baixem-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se, no que for aplicável, o contido no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pontal do Paraná, 09 de julho de 2025. Renata Luiza Berbetz Martins Juíza Substituta

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000690-57.2022.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - Celular: (41) 98541-6791 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000690-57.2022.8.16.0189 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/02/2022 Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCELO BENETTI DA SILVA 1. MARCELO BENETTI DA SILVA, citado (seq. 67.1), apresentou resposta à acusação por meio de defensor público, reservando-se ao direito de alegar o mérito após a instrução criminal, tudo conforme razões de seq. 73.1. 2. O Ministério Público e a defesa requerem as oitivas de Jocasta Ramos Fuck (testemunha) e Ubirajara dos Santos Gonçalves Junior (testemunha). 2.1. Cadastrem-se as testemunhas no Sistema PROJUDI. 3. No momento, não há causa para a absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. 4. Designo o dia 20 de fevereiro de 2024, às 15h45min, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 399 a 400 do Código de Processo Penal. 5. Diante da inexistência de prejuízo às partes, o ato poderá se dar na modalidade semipresencial ou híbrida, ou seja, o(a) causídico(a), bem como o réu, a vítima e eventuais testemunhas poderão participar do ato de forma virtual, devendo ser informado com antecedência os contatos para encaminhamento do link. 6. A audiência realizar-se-á pelo aplicativo denominado "Microsoft Teams", cujo download para utilização em telefones celulares pode ser realizado por meio dos links a seguir: *Android (Samsung/Asus/LG e outros) *: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US *IOS (Iphone) *: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 Caso a parte opte pelo acesso via computador, desde que haja webcam e microfone, só é necessário que o acesso seja realizado por meio do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge, bastando acessar o link da videoconferência e participar como convidado. Neste caso, não há necessidade de instalação de qualquer aplicativo. O link para acesso à reunião será enviado pelo Whatsapp ou e-mail informado nos autos. 7. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Expeça-se ofício ao Destacamento de Polícia Militar, requisitando à autoridade superior a intimação dos policias militares, conforme disposto no art. 221, §2º, do CPP. 8. Ciência. 9. Intimações e diligências necessárias. Pontal do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000690-57.2022.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/02/2022 Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCELO BENETTI DA SILVA DECISÃO 1. Presentes os pressupostos processuais de existência e de validade, bem como as condições da ação penal, recebo a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de MARCELO BENETTI DA SILVA, com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal. 2. Cite-se a denunciado para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do Código de Processo Penal). 3. Quando da efetivação da citação, o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se têm condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 3.1 Se o Réu não possuir defensor, nem condições de constituir um, deverá a Escrivania nomear defensor ao acusado, observada a lista da OAB, nos termos da Portaria nº 16/2019 deste Juízo. 4. Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem em atenção ao disposto no Código de Normas, arts. 602, III e 603 do Código de Normas. 5. Atenda-se a cota retro. 6. Por fim, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do Código de Processo Penal. Intimem-se. Depreque-se se necessário. Diligências necessárias. Pontal do Paraná, datado digitalmente. Cristiane Dias Bonfim Godinho Juíza de Direito

27/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 00:00 ATÉ 20/03/2026 23:59 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (12/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

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