Execução de Título Extrajudicial 0000232-76.2020.8.16.0135 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000232-76.2020.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2024, 18:40

Documento (Informações)

15/12/2023, 10:50

Remessa (em diligência)

17/08/2023, 12:59

Trânsito em julgado

17/08/2023, 12:59

Trânsito em julgado

17/08/2023, 12:59

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:20

Confirmada

20/06/2023, 16:04

Mandado

20/06/2023, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2023, 16:10

Confirmada

21/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000232-76.2020.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309-3309 - Celular: (42) 98808-2113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-76.2020.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.803,72 Exequente(s): ILDEGARD PRESTES ALVES Executado(s): JOAO ROZALVES MOREIRA SENTENÇA Vistos e examinados. Tendo em vista que a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação (mov. 135.1), mas quedou-se inerte (mov. 137.1), presume-se que a obrigação foi satisfeita. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas/despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 19:00

Documentos

Conclusão

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-76.2020.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309-3309 - Celular: (42) 98808-2113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-76.2020.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.803,72 Exequente(s): ILDEGARD PRESTES ALVES Executado(s): JOAO ROZALVES MOREIRA Vistos e examinados. 1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. 2) DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS Após a apresentação do cálculo atualizado, DEFIRO, desde já, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, mediante sistema SISBAJUD. 2.1) Providencie a Secretaria, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado na execução. 2.2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Secretaria a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3) Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço previsto na petição inicial ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.4) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promover a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 2.4.1) Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade para a qual seja possível a transferência dos valores, devendo, posteriormente, ser expedido alvará eletrônico. 2.5) Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e da expedição de alvarás, liberem-se os valores. 2.6) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Oportunamente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 4) Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000232-76.2020.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: 42 3237-1288 - Celular: (42) 98808-2113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-76.2020.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.803,72 Exequente(s): ILDEGARD PRESTES ALVES Executado(s): JOAO ROZALVES MOREIRA Vistos. 1. Intime-se a parte executada para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, ou seja, sobre o valor do principal, correção monetária, juros, tudo em estrita conformidade com o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. 2. Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa decorrente do cumprimento de sentença, sendo que o processo será extinto. 3. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante. 4. Certificada a ausência de pagamento com consequente início da fase de cumprimento de sentença, comunique-se ao cartório distribuidor, para que faça as anotações necessárias. 4.1. Inclua-se a multa na conta. 4.2. Neste caso, e nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro desde já a indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do executado. 4.3. O cumprimento da medida deverá ser realizado por intermédio do sistema SISBAJUD, devendo a secretaria elaborar a minuta de bloqueio e efetuar o protocolo. 4.4. Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 5. Logrando positiva a diligência acima, antes da conversão do numerário em penhora, deverá a secretaria, independente de nova conclusão, e nos termos do §2° do artigo 854 do Código de Processo Civil, intimar a parte executada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, para fins do disposto no §3° do aludido dispositivo legal. 5.1. Em havendo resposta do executado, desde já determino a intimação do exequente para manifestar-se, também no prazo de cinco dias, vindo-me conclusos para decisão. 5.2. Havendo constrição de valor irrisório (1% do valor exequendo), proceda a secretaria o seu imediato desbloqueio. 6. Não se manifestando o executado, e nos termos do §5° do artigo 834 do Código de Processo Civil, desde já determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com protocolo da minuta e transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos. 6.1. Registro, desde já, desnecessária a lavratura de termo de penhora, na forma do Código de Normas. 7. Neste caso, e efetivada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos (Enunciado 143 FONAJE), advertindo-se desde logo que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no art. 52, IX, Lei 9099/95 (Enunciado 121 FONAJE). 7.1. Apresentados os embargos, intime-se o embargante para que deles se manifeste, também no prazo de quinze dias, vindo-me conclusos na sequencia. 8. Sendo infrutífera a tentativa de penhora de valores (item 4), havendo requerimento, defiro, independentemente de nova conclusão, o pedido de constrição de veículos automotores de via terrestre (inciso IV do artigo 835 do Código de Processo Civil), por meio do sistema RENAJUD, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 8.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), determino a realização de penhora por termo nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, observados os limites e valores do débito em execução. 8.2. Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 8.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos (Enunciado 143 FONAJE), advertindo-se desde logo que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no art. 52, IX, Lei 9099/95 (Enunciado 121 FONAJE). 8.4. Caso a consulta prevista no item 8 infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s) e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que a parte executada possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos na sequência. 9. Retornando infrutífera a diligência via RENAJUD (item 8.3), defiro, caso haja pedido e independentemente de nova conclusão, a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 (três) DIRF's, DOI’s e ITR’s, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntados os referidos documentos, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o necessário sigilo fiscal nos termos do parágrafo único do artigo 773 do Código de Processo Civil. 9.1. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema e não poderão ser reproduzidas, indicando as diligências que pretende ver adotadas para o regular prosseguimento do feito. 10. Requerida, por fim, a expedição de mandado de penhora de bens no endereço do credor, fica a diligência deferida desde já, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o § 1º do artigo 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada. 10.1. Efetuada a penhora de bens, o (a) devedor (a) deverá ser intimado no mesmo ato para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos (Enunciado 143 FONAJE), advertindo-se desde logo que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no art. 52, IX, Lei 9099/95 (Enunciado 121 FONAJE). 10.2. Caso frustrada a diligência, deve a parte exequente manifestar-se em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução pela inexistência de bens penhoráveis, com a expedição da respectiva certidão de crédito, a qual deverá ser levada aos órgãos de proteção ao crédito pela própria parte exequente 11. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, 11 de fevereiro de 2022. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

01/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(151)