Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001394-09.2020.8.16.0135 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001394-09.2020.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001394-09.2020.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309-3309 - Celular: (42) 98808-2113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001394-09.2020.8.16.0135 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$31.500,00 Suscitante(s): JOSE LINEI PRADO TEIXEIRA Suscitado(s): BARCELONA VEICULOS ISMAEL MACIEL IZIQUIEL MACIEL JOEL MACIEL Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica da executada BARCELONA VEÍCULOS suscitado por JOSÉ LINEI PRADO TEIXEIRA. Deferiram-se em parte os pedidos da parte suscitante (mov. 18.1). Intimada da decisão, a parte IZIQUIEL MACIEL apresentou embargos de declaração, alegando que a decisão de movimento 18.1 que acolheu em parte os pedidos formulados pela suscitante seria sentença terminativa, e que, portanto, deveria ter sido intimada no prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso inominado. Desta forma, requer que seja oportunizado à embargante o prazo de 10 dias úteis (mov. 47.1). É o relatório. Decido. A decisão de mérito no bojo do incidente de desconsideração de personalidade jurídica tem natureza de decisão interlocutória, como reiteradamente vem decidindo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NÃO DESAFIA RECURSO INOMINADO NO ÂMBITO DO RITO SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95. DECISÃO QUE NÃO GERA EFEITOS PRECLUSIVOS E QUE É DE PASSÍVEL DISCUSSÃO EM RECURSO FINAL CONTRA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU TERMINATIVA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PROCEDIMENTO PRINCIPAL, SEGUNDO OS DITAMES DA LEI ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000694-14.2021.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 27.06.2022) RECURSO INOMINADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE ANALISA SEU MÉRITO POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA (CPC 136). NÃO CABIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000468-53.2021.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 22.07.2022) Outrossim, tampouco cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de movimento 47.1. 2) Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

31/10/2022, 00:00

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001394-09.2020.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: 42 3237-1288 - Celular: (42) 98808-2113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001394-09.2020.8.16.0135 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$31.500,00 Suscitante(s): JOSE LINEI PRADO TEIXEIRA Suscitado(s): BARCELONA VEICULOS ISMAEL MACIEL IZIQUIEL MACIEL JOEL MACIEL Vistos. 1. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada Barcelona Veículos, por meio do qual o exequente pretende a inclusão dos sócios Ismael Maciel e Joel Maciel no polo passivo do cumprimento de sentença dos autos principais, bem como o reconhecimento da sucessão empresarial pela empresa Iziquiel Maciel ME (Maciel Veículos), incluindo-a igualmente no polo passivo da ação. 2. Preliminarmente, não assiste razão ao suscitado Ismael Maciel ao alegar a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito perseguido, uma vez que, conforme se denota dos autos principais, após uma série de recursos interpostos pelos executados, deu-se início ao cumprimento de sentença, sendo que em 22 de julho de 2019 houve expedição de alvará para levantamento de valores pagos voluntariamente e na primeira tentativa de penhora via BACENJUD - ainda em 21 de outubro de 2019 - o exequente logrou êxito ao encontrar valores nas contas da financeira executada (mov. 163.1). Não obstante, desde 25 de maio de 2021 os autos principais foram suspensos em decorrência do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, resta evidente que não houve o decurso do prazo prescricional previsto no artigo 206, §3º, do Código Civil, pois o exequente encontrou bens passíveis de penhora durante o trâmite do cumprimento de sentença. 3. Por outro lado, merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo suscitado Ismael Maciel. Explico. Segundo dispõe o artigo 1.032 do Código Civil, a retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade. Nessa perspectiva, acerca do artigo 1.032 do Código Civil explica Marcelo Fortes Barbosa Filho (in Código Civil comentado, coordenador Cezar Peluso, 7ª ed., Barueri, Manole, 2013, p. 1015) que: “Tal responsabilidade abrange, num primeiro plano, as dívidas já constituídas quando de sua saída do quadro social e remanesce pelo mesmo prazo já previsto no dispositivo acima referido, ou seja, por dois anos, contados sempre da data da averbação do instrumento de alteração do contrato social na inscrição originária da sociedade, o que deverá ser requerido ao Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica”. Outrossim, corrobora tal explicação recente julgado da Colenda 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A saber: Apelação cível. Embargos à execução. Deferimento do redirecionamento da execução contra a pessoa do ex-sócio sem a prévia e necessária existência de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Ausência de análise quanto aos requisitos. Deferimento de citação de ex-sócio. Ilegitimidade passiva que merece ser acolhida. Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas contraídas antes de sua retirada. Observância do prazo decadencial de 2 (dois) anos. Inteligência dos artigos 1.003, parágrafo único e 1.032 do Código Civil. Decisão mantida por fundamento diverso. (...) 2. O artigo 1.032 do Código Civil ao trazer que a responsabilidade do ex-sócio se estende pelo prazo de dois anos após a averbação de sua retirada da sociedade deve ser interpretado de forma decadencial, sob pena de perpetuar a responsabilidade de sócio retirante, o que sabe-se, afeta a segurança jurídica dos negócios e das pessoas. 3. Diante do desprovimento do recurso de apelação, os honorários advocatícios devem ser majorados, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15. 4. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR – 16ª C. Cível – 0005474-07.2019.8.16.0117 – Medianeira – Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio – j. em 03.08.2020 – g.m.). Assim, considerando que o registro da retirada do suscitado Ismael Maciel na Junta Comercial do Estado do Paraná deu-se em 03 de agosto de 2016, é certo que sua responsabilidade com as dívidas da empresa executada permaneceu até 03 de agosto de 2018 e, por conseguinte, não há que se falar em legitimidade passiva do referido suscitado, eis que o presente incidente foi ajuizado apenas em 10 de novembro de 2020, ou seja, mais de dois anos após o período previsto no Código Civil. 4. Superadas as preliminares alegadas pelo suscitado Ismael Maciel, passo à análise da preliminar de ilegitimidade passiva da empresa Iziquiel Maciel ME (Maciel Veículos). Pois bem. Conforme se depreende dos autos, há indícios robustos de que a empresa Maciel Veículos, de propriedade de Iziquiel Maciel, de fato, sucedeu a empresa Barcelona Veículos, propriedade de Joel Maciel, notadamente por ambas as empresas terem o mesmo objeto (revenda de veículos) e por restar demonstrado o vínculo de Joel Maciel com a empresa Maciel Veículos. Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva, sendo plenamente admitida a presença da empresa Iziquiel Maciel ME no polo passivo da presente ação. 5. Ademais, apesar de o suscitado Joel Maciel não ter apresentado contestação, sendo, portanto, revel, não lhe serão aplicados os efeitos da revelia, tendo em vista a pluralidade de requeridos e que houve contestação por parte dos outros dois suscitados. 6. No mérito, a figura da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida no Brasil sobretudo por Rubens Requião a partir do instituto anglo-saxão da disregard of legal entity, consiste na superação episódica e específica da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo a responsabilização pessoal de seus sócios por obrigações determinadas, desde que presentes os requisitos legais. No caso em tela, por se tratar de uma relação de consumo, aplica-se a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 28, caput e §5º. A saber: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provados por má administração. §5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Pois bem. Denota-se no caso vertente que a personalidade jurídica da executada Barcelona Veículos tem sido obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo consumidor, ora suscitante, na medida em que a executada fechou seu estabelecimento empresarial situado neste Município um pouco antes do vencimento do prazo para pagamento do débito, retirando do local todos os veículos que poderiam servir de penhora para satisfação do crédito, e, não bastasse isso, as buscas via BACENJUD realizadas nos autos principais também retornaram infrutíferas. Logo, no caso vertente, denota-se a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da executada Barcelona Veículos em relação à obrigação estabelecida nos autos principais, determinando a inclusão do sócio Joel Maciel no polo passivo dos autos nº 0001480-53.2015.8.16.0135. Nesse sentido, inclusive, tem-se os seguintes julgados do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Direito Civil e do Consumidor. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Rejeição pelo juízo de origem. Impossibilidade. Relação consumerista. Inaplicabilidade do artigo 50 do Código Civil. Necessidade de se utilizar o artigo 28, caput e §5º, do Código de Defesa do Consumidor. Personalidade que vem servindo como obstáculo para o ressarcimento de prejuízo causado à agravante. Presença dos requisitos para a sua desconsideração. Agravo de instrumento provido. (TJPR – 4ª Câmara Cível – 0010828-05.2021.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz – j. em 14.12.2021 – g.m.). Apelação cível. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Reconhecimento de relação de consumo. Grupo econômico. Teoria da aparência. Ausência de motivos para reforma da decisão. Verificação de obstáculo ao ressarcimento do consumidor, art. 28, §5º, CDC. Empresa sucessora que compartilha endereço. Mesmo grupo societário. Sentença mantida. Recurso de apelação conhecido e não provido. (TJPR – 4ª Câmara Cível – 0038312-26.2016.8.16.0014 – Londrina – Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz – j. em 22.08.2021). 7. Outrossim, de igual modo merece acolhimento o pedido para que seja reconhecida a sucessão empresarial da executada Barcelona Veículos pela Iziquiel Maciel ME (Maciel Veículos). Isso porque além de a empresa executada, Barcelona Veículos, originalmente operante em Ponta Grossa-PR, ter se dissolvido irregularmente, deixando de funcionar de forma repentina no endereço antes situado neste Município de Piraí do Sul e retirando do local os veículos que tinha disponível para revenda, denota-se que o seu proprietário, Joel Maciel, trabalha na empresa do irmão Iziquiel Maciel, inclusive com registro na CTPS (mov. 13.6). Assim, considerando que ambos os proprietários são irmãos, bem como que o ramo de atividade empresarial exercida pelas duas empresas é exatamente o mesmo, somado ainda ao fato de a executada ter se dissolvido de forma irregular, retirando repentinamente do local situado neste Município os veículos de revenda, obstando a penhora de bens para satisfação do crédito, é forçoso o reconhecimento da sucessão empresarial da empresa Barcelona Veículos pela empresa Iziquiel Maciel ME (Maciel Veículos). Nesse viés, inclusive, tem-se os seguintes julgados do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Apelação cível. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sentença de procedência do pedido. Recurso de uma das rés. 1. Desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão empresarial. Abuso da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Verificação. Presença dos pressupostos legais. Art. 50, do CC. (...). 2. Empresa sucessora. Inclusão no polo passivo da demanda principal. Cabimento. Efetividade da execução. – A sucessão empresarial, atestada pelos elementos concretos contidos nos autos, que indicam que a sucessora assumiu, de fato, as atividades empresariais da sucedida, com paridade de objetos sociais, exploração da correspondente atividade econômica e fundo de comércio, inclusive mantendo o mesmo número de telefone comercial e administrador no exercício das funções empresariais, impõe a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da demanda principal, conforme pretendido pelo autor. – A conclusão do julgado viabiliza a efetividade da exclusão e observa a realidade fática apurada nos autos, decorrente da relação familiar, que atinge a composição societária oculta, maculando a singularidade das empresas em discussão. (...) Apelação cível conhecida e não provida. Honorários sucumbenciais recursais majorados. (TJPR – 18ª C. Cível – 0014918-36.2018.8.16.0170 – Toledo – Rel.: Desembargador Pericles Bellusci de Batista Pereira – j. 01.06.2020 – g.m.). Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão empresarial irregular. Estado de insolvência aliado à dissolução irregular da empresa. Manutenção nome social, ramo atividade, localização próxima, sócio proprietário que passou a ser gerente da empresa de propriedade da irmã. Requisitos presentes. Inclusão da empresa no polo passivo da execução. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJPR – 15ª C. Cível – AI 1572930-3 – Região Metropolitana de Maringá – Foro Central de Maringá – Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho – Unânime – j. 09.11.2016 – g.m.). 8. Ante todo o exposto, defiro em parte os pedidos formulados pelo suscitante, para: a) desconsiderar a personalidade jurídica da devedora Barcelona Veículos em relação à obrigação estabelecida nos autos principais, determinando a inclusão do sócio Joel Maciel no polo passivo dos autos nº 0001480-53.2015.8.16.0135; e b) reconhecer a sucessão empresarial da empresa Barcelona Veículos pela empresa Iziquiel Maciel ME (Maciel Veículos), determinando a inclusão da sucessora no polo passivo dos autos nº 0001480-53.2015.8.16.0135. Por outro lado, indefiro o pedido do suscitante para incluir o suscitado Ismael Maciel no polo passivo dos autos principais, uma vez que devidamente demonstrado que é ex-sócio da Barcelona Veículos há mais de dois anos e, por conseguinte, não possui responsabilidade no caso em apreço. Sem custas ou honorários. 9. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais e intime-se a parte suscitante para que dê prosseguimento ao cumprimento de sentença nos autos principais no prazo de 10 (dez) dias. 10. Nada mais sendo requerido neste feito, arquivem-se com as devidas baixas. 11. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

01/03/2022, 00:00

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