Cumprimento de sentença 0061324-35.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0061324-35.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:12

Documento (Informações)

12/09/2025, 09:12

Remessa (em diligência)

11/09/2025, 14:24

Trânsito em julgado

11/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061324-35.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$892,46 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): ANDRE NOBRE REIS Ainda que para a realização da pesquisa junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados na modalidade Central de Escrituras e Procurações seja necessário ordem judicial, outras pesquisas não são, bastando que a parte interessada se cadastre no referido sistema, e a parte exequente não demonstrou que fez qualquer tipo de solicitação e esta foi negada. Além disso, de qualquer forma, não há qualquer indício nos autos de que a pesquisa na modalidade Central de Escrituras e Procurações será relevante para a localização de bens penhoráveis, pelo que indefiro tal pedido. A parte exequente, intimada a indicar a localização dos veículos penhorados ou outros bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Baixe-se a penhora sobre os veículos e retire-se a restrição de transferência via Renajud. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 08 de agosto de 2025. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:20

Confirmada

12/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 12:51

Inexistência de bens penhoráveis

08/08/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 01:13

Documentos

Conclusão

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0061324-35.2017.8.16.0014 A parte exequente alega o não cumprimento integral do acordo firmado. Diante disso, e considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de Declaração de Operação Imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 05 de setembro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0061324-35.2017.8.16.0014 O artigo 871, IV do Código de Processo Civil, prevê que não se procederá à avaliação quando se tratar de veículos automotores cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais. O veículo já foi avaliado pelo preço indicado pela Tabela Fipe, conforme seq. 60, pelo que indefiro o pedido de avaliação por Oficial de Justiça. Determino a alienação em leilão judicial do bem penhorado na seq. 60, a ser feito nos termos dos artigos 881 e seguintes do CPC e da Resolução 236 do CNJ. Nomeio para o ato o leiloeiro público JORGE VITORIO ESPOLADOR. Para fins de facilitar a alienação, expeça-se mandado de remoção para o depósito particular do leiloeiro nomeado, localizado na Rua Guaranis, n. 805, Vila Casoni, Londrina/PR. Em não sendo encontrado o bem, o Oficial de Justiça, na mesma diligência, deverá penhorar outros bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida. Em sendo removido o bem: 1 - Intime-se o leiloeiro para que informe as datas do primeiro e do segundo leilões, que serão realizados exclusivamente por meio eletrônico no portal www.jeleiloes.com.br; 2 - Expeça-se edital nos termos do artigo 886 do CPC, que deverá ser publicado no site do leiloeiro com antecedência mínima de 5 dias da data do primeiro leilão, dispensada a publicação na imprensa; 3 - Intimem-se nos termos do artigo 889 do CPC; 4 - Em se tratando de veículo automotor, cumpra-se o artigo 394 do CN. Para ambos os leilões fixo como preço mínimo de venda o equivalente a 50% da avaliação. Fixo comissão de 5% sobre o valor da venda, a ser paga pelo arrematante. Os valores da venda e da comissão deverão ser depositados integralmente na Caixa Econômica Federal, em contas judiciais separadas e vinculadas ao processo, no dia do leilão ou, no máximo, no dia útil seguinte. Intimem-se. Londrina, 23 de julho de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/07/2021, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(26)