Procedimento Comum Cível 0000110-53.2022.8.16.0148 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000110-53.2022.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000110-53.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3354 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$20.298,61 Autor(s): RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS propôs a presente ação em face do INSS visando benefício previdenciário. Em síntese, relata que como segurada, pleiteou benefício de “auxílio doença” (sic) por estar incapaz para o trabalho desde 2020, que foi concedido de “04.11.2020, NB. 632.787.075-2, sendo mantido até 20.12.2020”, sobre o qual foram indeferidos dois pedidos de prorrogação. Relatou que “a função da autora na empresa onde trabalhava era de “operadora de máquina”, isto posto, diante dos movimentos repetitivos as dores foram se agravando ao longo do tempo”. Acrescentou que, após exames, foi diagnosticada como “CID 10 M75.1 – Síndrome do manguito rotador”. Pretende, assim, obter “o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, ou subsidiariamente o restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença”. Formulou pedido de antecipação de tutela com fundamento na incapacidade de a autora trabalhar e, por consequência, sustentar-se. Juntou instrumento de procuração, documentos pessoais, comprovante de residência, declaração de pobreza, CNIS, cálculo, declarações e atestados. F oi intimada a esclarecer o motivo de ter ajuizado o feito nesta competência, considerando que “não consta narração de evento acidentário, não foi juntada a CAT e a CNIS de mov. 1.14 indica apenas benefícios da espécie 31. Além disso, a parte autora pede especificamente “auxílio doença” e o cabeçalho da petição a direciona para o Juizado Especial Federal”, conforme mov. 6.1. Manifestou-se no mov. 9.1 informando que a demanda foi aqui ajuizada porque a inicial foi rejeitada de plano perante o Juizado Federal. Recebida a inicial foi determinada a realização de exame pericial e indeferida a tutela de urgência (mov. 11.1). O INSS juntou informações no mov. 28 e 73. O laudo do exame pericial foi juntado no mov. 70. O requerido foi citado (mov. 78) e ofertou contestação no mov. 75. Pleiteou a improcedência diante do não preenchimento dos requisitos legais, com reconhecimento pela perícia de que a parte autora esta apta. A autora manifestou-se no mov. 84. Relatou que o laudo contraria as informações reunidas e de fato vivenciadas pela autora, “Ocorre que o laudo apresentado não retrata a realidade da parte autora, visto que atesta que a autora esta apta para qualquer atividade, a qual a Sra. Raquel possui”. “Ressalta-se que a autora, esta prejudica para o labor, visto que não pode desempenhar atividades proporcionais a sua habitual, pois há algumas limitações para o dia a dia. Resta claro, portanto, que conforme apresentado na inicial, a parte autora faz jus ao recebimento do Auxílio-doença, necessitando do mesmo para ter melhores condições de vida para si e para o seu meio familiar”. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação previdenciária concessão de “Aposentadoria por Invalidez, ou subsidiariamente o restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, desde de DCB (20.12.2020)” que é autora RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Os benefícios competentes a este Juízo são referentes a auxílio-doença acidentário e aposentadoria e auxílio-acidente estão previstos nos art. 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91. A carência fica dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado (art. 25, II, da Lei 8.213/91). Assim, para o deferimento do benefício é preciso que a parte autora comprove: a) manutenção da qualidade de segurado na data do pedido administrativo; b) a existência de incapacidade (total e específica apenas para o trabalho/atividade desempenhado pela parte autora, tratando-se de auxílio-doença, podendo, todavia, através de processo de reabilitação exercer outro trabalho/atividade que lhe garanta subsistência). Importante frisar que o auxílio-doença não constitui benefício vitalício, de modo que ao recuperar sua capacidade laboral o segurado não fará mais jus ao recebimento do benefício. Pois bem. Compulsando os presentes autos verifica-se que a autora era beneficiária de auxílio-doença acidentário, motivo pelo qual a qualidade de segurada é incontroversa. A fim de se verificar a capacidade ou não da autora em retomar suas funções, foi determinada a realização de perícia, tendo sido juntado laudo médico mov. 70 e teve a seguinte consideração: “DISCUSSÃO A autora deve ter tido a dor inicial que ficou afastada com B91 de 20 de janeiro, como é clássico nas ressonâncias magnéticas, na ressonância de 15/10/2020 constou alterações leves pois é a fase que se iniciam as tendinites leves degenerativas não do trabalho, pode inclusive em nova ressonância mesmo sem trabalhar vir a apresentar. Ressonância magnética do ombro igual ou até um pouco pior é a evolução natural com seus estragos apresentados As orientações de 6 meses com moderação dadas em 24 de fevereiro de 2022 não dizem nada pois não vem explicado por exames e prontuários, na realidade são genéricas, para qualquer moça sem treinamento muscular, mas não indicam piora nem melhora, frente ao exame físico usado por esta perícia. Portanto o afastamento B91 dado pelo INSS para tendinopatia leve teve caráter preventivo. As demais negativas do INSS estão corretas. Esta perícia concluiu que a autora pode exercer qualquer atividade compatível com a idade e seco sem perda motora. Índice de perda atual pelo Guia Baremo 0%, sendo o Guia Baremo da comunidade européia o mais usado no mundo ocidental. (...) l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? R: A visão desta perícia desde a primeira e única alta que considerou B 91 está apta. (...) o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? R: Não ficou claro se a autora durante o período de afastamento do INSS fez tratamento, não apresentou prontuário. (...) d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? R:Não vejo impedimento. e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? R: Não. A força muscular é compativel com a idade e sexo. f) A mobilidade das articulações está preservada? R:Sim g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? R: Não. h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? R: Não vejo prejuízo algum a atividade sempre enfatizando que a mesma não está bem descrita.” Conforme se verifica acima, e por intermédio da resposta a todos os quesitos apresentados, não há dúvidas de que a autora está APTA para o trabalho, sem necessidade de reabilitação, motivo pelo qual não há que se falar em auxílio-doença acidentário ou aposentadoria. Muito embora a parte autora questione a abrangência e adequação do laudo pericial, não foi identificada a alegada condição da parte autora e, indo além, não foi identificada dificuldade ou limitação para atividades laborais. Foi destacado, ainda, que a situação física da parte autora é compatível com idade e sexo. Também não foi reconhecido tratamento pendente ou necessidade de o fazê-lo. Vale observar que a parte autora também em nenhum momento afirmou a competência deste Juízo ou requereu benefícios de natureza acidentária, conforme bem destacado pela decisão de mov. 11. Mesmo em sua manifestação final a parte autora insiste na obtenção de benefícios que não são da competência deste Juízo, conforme mov. 84, “aposentadoria por invalidez, subsidiariamente, o auxílio-doença”, sem menção alguma ao trabalho, sedimentando o entendimento de que o quadro alegado pela parte autora não é adequado para se identificar qualquer tipo de lesão, sequela ou alegada incapacidade. Inexiste incapacidade – seja essa temporária ou permanente – apta a justificar o acolhimento de aposentadoria ou auxílio-doença acidentário. Portanto, a instrução processual realizada foi suficiente para os esclarecimentos necessários ao julgamento da lide. A condição atual e à época da autora foram devidamente ponderadas. No entanto, como exposto, não estão satisfeitos os requisitos para concessão de benefício. Não se observam omissões ou necessidade de esclarecimentos adicionais, de forma que as sequelas não lhe geram incapacidade, seja total ou parcial, nem temporária ou permanente, bem como não lhe implicam redução de força ou exigem maior esforço para a atividade. Os atestados/informações juntados pela parte autora não acrescentam às conclusões periciais, muito menos as descreditam, pois apenas reafirmam a existência de quadro atual sem que isso seja visto sob a ótica dos requisitos necessários ao preenchimento dos benefícios previdenciários, como o fez o laudo pericial. Assim, a despeito do reconhecimento da ocorrência de acidente laboral, não se observa na parte autora redução da capacidade ou exigência de maior esforço. Dispositivo Posto isso, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Observo que a parte autora está isenta das custas, despesas e honorários sucumbenciais, nos termos da súmula 110 do STJ e o disposto no §único do art. 129, inciso II, da lei n° 8.213/91. Considerando que a autora remanesceu sucumbente, requisite-se ao Estado do Paraná o pagamento do valor de R$790,00 referente ao valor pericial (mov. 11), por meio de RPV (requisição de pequeno valor), com base no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620, de 1993, c/c artigo 82, § 2º, do novo Código de Processo Civil e artigo 1º da Lei nº 1.060, de 1950, haja vista ter sido órgão estatal responsável pela concessão da gratuidade da justiça. Expeça-se alvará ao perito. Cumpra-se o contido no Código de Normas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Oportunamente, com as baixas devidas, arquivem-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000110-53.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3354 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$20.298,61 Autor(s): RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trata-se de ação previdenciária acidentária movida por RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS visando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário. Em síntese, relata que como segurada, pleiteou benefício de “auxílio doença” (sic) por estar incapaz para o trabalho desde 2020, que foi concedido de “04.11.2020, NB. 632.787.075-2, sendo mantido até 20.12.2020”, sobre o qual foram indeferidos dois pedidos de prorrogação. Relatou que “a função da autora na empresa onde trabalhava era de “operadora de máquina”, isto posto, diante dos movimentos repetitivos as dores foram se agravando ao longo do tempo”. Acrescentou que, após exames, foi diagnosticada como “CID 10 M75.1 – Síndrome do manguito rotador”. Pretende, assim, obter “o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, ou subsidiariamente o restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença”. Formulou pedido de antecipação de tutela com fundamento na incapacidade de a autora trabalhar e, por consequência, sustentar-se. Juntou instrumento de procuração, documentos pessoais, comprovante de residência, declaração de pobreza, CNIS, cálculo, declarações e atestados. Foi intimada a esclarecer o motivo de ter ajuizado o feito nesta competência, considerando que “não consta narração de evento acidentário, não foi juntada a CAT e a CNIS de mov. 1.14 indica apenas benefícios da espécie 31. Além disso, a parte autora pede especificamente “auxílio doença” e o cabeçalho da petição a direciona para o Juizado Especial Federal”, conforme mov. 6.1. Manifestou-se no mov. 9.1 informando que a demanda foi aqui ajuizada porque a inicial foi rejeitada de plano perante o Juizado Federal. É o breve relato. Decido. De início, cumpre fazer análise perfunctória quanto à admissibilidade da demanda. Muito embora a petição inicial não apresente pedido direcionado a essa competência, é encaminhada ao Juizado Federal, em seus fundamentos não afirma ter direito a benefício acidentário e ao final, nos quesitos que pretende ver respondidos, não inclui requerimento que pudesse esclarecer a origem da doença. Mesmo sendo oportunizada a emenda à inicial, ocasião na qual ao menos os fatos poderiam ser relacionados ao Direito, limitou-se a esclarecer que o ajuizamento nesta competência ocorreu porque foi rejeitada, sumariamente, perante o Juizado Federal. Sequer houve acréscimo dos pedidos acidentários. Contudo, apesar de nada ter sido redigido nesse sentido, é de se notar que a doença vivenciada à época foi reconhecida administrativamente como acidentária, o que é coerente com a cid M75.1 (manguito rotador), mov. 1.5, justificando a interpretação adotada pelo Juizado Federal. Quanto ao pleito antecipatório é certo que nos termos da legislação previdenciária quatro são os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: (a) a qualidade de segurado do requerente; (b) não há carência para auxílio doença acidentário (art. 26, II, Lei n°8.213/91); (c) moléstia incapacitante decorrente de atividade laboral e que impeça o exercício de labor; e (d) o caráter (temporário ou permanente) da incapacidade. Quanto à existência de filiação à Previdência, o CNIS de mov. 1.13 demonstra que era contribuinte nos anos de 2019 e 2020 e anteriores. Os requisitos que são, em tese, controversos, são relacionados à existência e origem da moléstia, existência de incapacidade, redução da capacidade laboral ou maior esforço para exercê-la. No caso dos autos, a parte autora não demonstrou possuir incapacidade atual de qualquer natureza. Os atestados médicos apresentados são datados de abril de 2021 e recomendam afastamento temporário para o trabalho, por curto período. Ademais, não foi apresentada sua carteira de trabalho, seu CNIS está desatualizado (17/06/2021) e nada nos autos indica a condição financeira. Diante dos fundamentos expostos e absoluta ausência de fundamentos, indefiro a tutela de urgência pretendida. Isento de custas pela parte autora, artigo 129, II, Lei 8.213/91. Intime-se o INSS para juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. Em atenção a recomendação 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, considerando que a demanda versa sobre a matéria relativa a concessão de benefício de incapacidade, ponderando que o laudo pericial é fundamental para o deslinde do feito, determino a realização de perícia técnica com a confecção de laudo pericial. Determino à Secretaria que nomeie perito especialista em ortopedia/traumatologia vinculado ao Cadastro dos Auxiliares da Justiça. Desde já, observado a resolução 127/2015, fixo os honorários periciais em R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Intime-se o perito conforme ordem do Cadastro, para, no prazo de 05 (cinco), informar se deseja assumir o encargo, observado os honorários periciais já fixados (artigo 465, §2º, NCPC). Anuindo, deverá designar data para a perícia e intimadas as partes quanto à nomeação do perito (art. 465, §1°, NCPC). As partes deverão ter ciência da data e local designados pelo perito para a realização da perícia (artigo 474, NCPC). Os honorários serão arcados pelo requerido que deverá adiantar a remuneração do perito através de depósito do valor vinculado aos autos (artigo 465, §3º c/c artigo 95 caput e §1º e §2º, NCPC). Após recolhidos os honorários periciais, intime-se o perito para juntada do laudo. Incumbe a parte, dentro de 15 (quinze) dias, da intimação, indicar assistente técnico, arguir o impedimento e/ou suspeição do perito e apresentar quesitos (artigo 465 §1º, NCPC). Após a entrega do laudo pericial, nos termos o art.1°, I, da recomendação 01/2015 CNJ, cite-se o réu para ofertar resposta aos termos da inicial com as advertências do artigo 344 do CPC, ponderando o disposto no art. 183, NCPC. Após contestação, intime-se a parte autora. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito

01/03/2022, 00:00

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