Cumprimento de sentença 0024238-11.2017.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024238-11.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2023, 13:11

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:10

Documento (Informações)

26/06/2023, 13:47

Remessa (em diligência)

22/06/2023, 13:21

Trânsito em julgado

22/06/2023, 13:21

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:18

Confirmada

06/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024238-11.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024238-11.2017.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$18.740,00 Exequente(s): Executado(s): ADASC – Associação de Desenvolvimento dos Amigos de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 23.696.592/0001-23) Avenida Atílio Pedro Pagani, 1106 - Pagani - PALHOÇA/SC - CEP: 88.132-149 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (seq. 610) e por consequência, julgo extinta a presente demanda com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 23 de maio de 2023. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Documento (Informações)

24/05/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 14:38

Remessa (em diligência)

24/05/2023, 14:38

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/05/2023, 14:30

Documentos

Conclusão

•25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024238-11.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024238-11.2017.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$18.740,00 Exequente(s): MARCEL BITENCOURT MARTINS KOWALSKI (RG: 69356389 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.670.359-99) Executado(s): ADASC – Associação de Desenvolvimento dos Amigos de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 23.696.592/0001-23) ALDEMIR JOSE BARBOSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LUZINETE APARECIDA DUTRA BARBOSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Autos nº 0024238-11.2017.8.16.0182 1. Defiro o levantamento dos valores depositados à seq. 586 (R$ 8.224,40). 2. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do montante para a conta bancária indicada à seq. 590, de titularidade da procuradora do exequente, Dra. JANETE DE FÁTIMA SOUZA BORGES BRINGHENTI, ante a procuração de seq. 40 e substabelecimento de seq. 549. 3. Intime-se o exequente, através de carta com aviso de recebimento, informando que foi deferida expedição de alvará em nome da sua procuradora. 4. Diante do pagamento espontâneo pela exequente ADASC – Associação de Desenvolvimento dos Amigos de Santa Catarina, e considerando a ausência de objeção do exequente em face dos valores depositados, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II e 526, §3º do CPC/2015, apenas com relação à referida parte. 5. Quanto aos demais executados Aldemir e Luzinete, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora dos executados ou outras diligências úteis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 6. P.R.I. Curitiba, 27 de abril de 2023. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024238-11.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024238-11.2017.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$18.740,00 Exequente(s): MARCEL BITENCOURT MARTINS KOWALSKI (RG: 69356389 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.670.359-99) Executado(s): ADASC – Associação de Desenvolvimento dos Amigos de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 23.696.592/0001-23) ALDEMIR JOSE BARBOSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LUZINETE APARECIDA DUTRA BARBOSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Autos n.º 0024238-11.2017.8.16.0182 1. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição forçada e multa prevista no art. 523, §1º do CPC. 2. Não havendo pagamento no prazo estipulado, certifique-se o decurso de prazo sem o depósito espontâneo da condenação pelos executados. 3. Defiro o pedido de penhora on-line no sistema Sisbajud em nome dos executados. 4. Observando o art. 854 do CPC, atualize-se o débito e proceda-se, no sistema Sisbajud, ao bloqueio/penhora de valores depositados em instituições bancárias/financeiras de titularidade dos executados, tendo como limite o valor da execução. 5. Ato contínuo (após a transferência dos valores bloqueados para este juízo) deverá ser intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste através de carta registrada com aviso de recebimento, para que, querendo, ofereça embargos, no prazo legal. 6. Registre-se que o Enunciado 140 do FONAJE assim dispõe: "O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição.” 7. Negativa ou insuficiente a penhora on-line, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora ou diligências úteis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 8. Intimem-se. Curitiba, 01 de fevereiro de 2023. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024238-11.2017.8.16.0182. Embargante: ADASC – Associação de Desenvolvimento dos Amigos de Santacatarina Embargado: Marcel Bitencourt Martins Kowalski. 1. A reclamada ADASC opôs embargos de declaração na seq. 523 alegando omissão na sentença de seq. 510/512, a qual deixou de analisar as teses de excesso de velocidade do autor e de suspeição de testemunha, bem como as considerações realizadas pelas testemunhas da embargante em audiência. 2. Os embargos foram opostos tempestivamente, presente, então, um de seus requisitos de admissibilidade. 3. A postulação de complementação tem espeque em omissão do decisum, na forma e para o fim de que dispõe o art. 48 da Lei n.º 9.099/95. 4. Os presentes embargos merecem acolhimento parcial. De fato, há omissão com relação às teses defensivas de excesso de velocidade do autor e de impugnação à testemunha, arguidas oportunamente em contestação e na audiência de instrução e julgamento. Deste modo, diante da omissão apontada, passo a incluir o seguinte na sentença: “(...) Embora a parte ré alegue que o autor estava em velocidade incompatível com a via, não produziu nenhuma prova nesse sentido, não tendo se desincumbido de seu ônus, na forma do art. 373, II, do CPC. (...) Quanto à impugnação à testemunha do autor, também não encontra respaldo nos autos, inexistindo motivo para o acolhimento de sua suspeição. A mera entrega de cartão pela testemunha ao autor não afasta a credibilidade de seu depoimento, vez que se trata de medida a possibilitar sua futura oitiva nesta ação. Ainda, a ausência de lembrança sobre os detalhes do sinistro se justifica pelo decurso do tempo entre a data dos fatos e a audiência de instrução.” Destarte, não há omissão sobre a análise dos depoimentos das testemunhas arroladas pela embargante, tendo sido consignado em sentença que não presenciaram a colisão e, por isso, suas declarações não são aptas a influenciar na conclusão sobre a causa primária do acidente. Nesse aspecto, busca a embargante modificar o julgado pela via inadequada. 5. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0024238-11.2017.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$18.740,00 Polo Ativo(s): MARCEL BITENCOURT MARTINS KOWALSKI (RG: 69356389 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.670.359-99) Rua Leo de Abreu Miró, 330 casa - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.590-650 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 041-99855-5627 Polo Passivo(s): ADASC – Associação de Desenvolvimento dos Amigos de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 23.696.592/0001-23) Avenida Atílio Pedro Pagani, 1106 - Pagani - PALHOÇA/SC - CEP: 88.132-149 ALDEMIR JOSE BARBOSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua João Duarte Raimundo, 704 - Caminho Novo - PALHOÇA/SC - CEP: 88.132-500 LUZINETE APARECIDA DUTRA BARBOSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua João Duarte Raimundo, 704 - Caminho Novo - PALHOÇA/SC - CEP: 88.132-500 Autos nº 0024238-11.2017.8.16.0182 Ante o exposto, recebo e acolho parcialmente os presentes embargos, sem efeitos modificativos, nos termos do art. 48 da lei 9.099/95. 6. Dê-se ciência desta decisão ao Sr. Juiz Leigo que elaborou o parecer de seq. 510. 7. P.R.I. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito LL

01/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024238-11.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - Celular: (41) 98719-9288 Autos nº. 0024238-11.2017.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$18.740,00 Polo Ativo(s): MARCEL BITENCOURT MARTINS KOWALSKI Polo Passivo(s): ADASC – Associação de Desenvolvimento dos Amigos de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 23.696.592/0001-23) Avenida Atílio Pedro Pagani, 1106 - Pagani - PALHOÇA/SC - CEP: 88.132-149 ALDEMIR JOSE BARBOSA LUZINETE APARECIDA DUTRA BARBOSA Autos nº 0024238-11.2017.8.16.0182 SENTENÇA 1. Homologo em parte, por sentença, o parecer do Sr. Juiz Leigo de seq. 510, nos moldes do art. 40 da Lei 9099/95, para que mantidos os demais termos ali contidos, passo apenas a retificar, onde lê-se: “Quanto a arguição de denunciação da lide seq. 72 do Projudi. Ressalto que “O disposto no art. 294 do CPC não possui aplicabilidade nos Juizados Especiais (...)”, leia-se: “Quanto à alegação de denunciação da lide, não merece prosperar, pois o que se procedeu no seq. 72.1 foi a emenda à inicial, diante da concordância entre reclamante e reclamado de inclusão no polo passivo da ADASC. Ressalto que ‘O disposto no artigo 294 do CPC não possui aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis, o que confere ao autor a possibilidade de aditar seu pedido até o momento da AIJ (ou fase instrutória), sendo resguardado ao réu o respectivo direito de defesa (XXX Encontro – São Paulo/SP). FONAJE – 157’.” 2. Dê-se ciência desta decisão ao Sr. Juiz Leigo e desbloqueie-se a visualização do referido parecer. 3. P.R.I. 4. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 25 de novembro de 2021. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito LL

21/12/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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