Execução Fiscal 0003858-19.2017.8.16.0100 - TJPR

Execução Fiscal 0003858-19.2017.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/10/2024, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003858-19.2017.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 Autos nº. 0003858-19.2017.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.513,04 Exequente(s): Município de Jaguariaíva/PR representado(a) por JOSÉ SLOBODA Executado(s): JAQUELINE MONTEIRO DOS SANTOS DECISÃO 1. Suspenda-se a execução fiscal nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. 2. Ultrapassado o prazo de 1 (um) ano, previsto no § 2º, do artigo 40, da Lei 6.830/1980, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se por 05 (cinco) anos. 4. Findo o prazo acima sem qualquer diligência exitosa da Fazenda Pública em localizar o devedor ou seus bens, independentemente de nova conclusão, intime-se novamente a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 5. Após, voltem os autos conclusos para sentença (LEF art. 40, § 4º). Jaguariaíva, 28 de agosto de 2023. Giovane Rymsza Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Confirmada

21/09/2023, 15:44

Por decisão judicial

21/09/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 10:16

Execução frustrada

20/09/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:18

Confirmada

11/08/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:31

Documento (Certidão)

08/08/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:21

Confirmada

21/07/2023, 09:22

Documentos

Conclusão

•22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003858-19.2017.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0003858-19.2017.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.513,04 Exequente(s): Município de Jaguariaíva/PR representado(a) por JOSÉ SLOBODA Executado(s): JAQUELINE MONTEIRO DOS SANTOS Indefiro o pedido de diligência junto aos Sistema RENAJUD para busca e constrição de veículos do(s)(s) executado(a)(s), pois já realizada nos autos. As fintechs PayPal, PagSeguro, MercadoPago, PicPay, Gerencianet, Getnet e Stone são abrangidas pelo SISBAJUD, razão pela qual indefiro o pedido retro com relação a tais instituições. Quanto a BCash, Moip Pagamentos, Pagar.ME e PayU, defiro o pedido de expedição de ofício para penhora de ativos financeiros no valor do débito cobrado na presente execução, a fim de que referidas instituições bloqueiem eventuais valores em depósito em nome da parte executada e os deposite em Juízo, cabendo à parte exequente declinar nos autos o valor atualizado da dívida para remessa dos ofícios. Defiro, outrossim, apenas se infrutíferas as diligências supra, que se diligencie junto ao sistema SAT-Central para obtenção de informações acerca da existência de benefício pago pelo INSS em favor da parte executada, acaso seja esta pessoa natural. O pedido de indisponibilidade junto à CNIB será analisado após o esgotamento das diligências, devendo antes a parte exequente ser intimada a indicar eventuais bens da parte executada para penhora ou, não havendo, em razão do esgotamento, requerer a suspensão ou arquivamento na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Sem prejuízo, caso ainda não realizada, defiro a inscrição do nome do(a)(s) executado(a)(s) em bancos de dados de inadimplentes (SERASAJUD), na forma do art. 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, observada o Decreto Judiciário 402/2017 (e IN 4/2016). Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, 03 de agosto de 2022. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Defiro a realização de pesquisa no sistema INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) a fim de se obter as DIRPF/ECFs da(s) parte(s) executada(s) relativa aos três últimos exercícios. Diligencie a Serventia no sistema. Caso seja positiva, sendo sigilosas as informações, lance-se restrição de visualização aos movimentos relacionados, devendo atentar-se a Serventia que somente as partes e seus advogados poderão ter acesso a referidos documentos. Infrutífera, acaso haja pedido expresso da parte exequente, intime-se a parte executada, desde que citada pessoalmente nos autos, por si ou por seu representante legal, conforme o caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora. Advirta-se que acaso demonstrado o intuito do devedor em omitir ou desviar bens em prejuízo da execução, a conduta será considerada como "atentatória à dignidade da Justiça", dando causa à aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, como a restrição do crédito pela inscrição nos órgãos competentes (art. 774, do CPC/15). Não surtindo resultados a providência anterior, ou não tendo sido requerida, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano e posterior remessa ao arquivo provisório, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (item 230 da Portaria Judicial n. 4/2018). Cientifique-se que acaso já ocorrida a suspensão anteriormente ou iniciado o prazo de prescrição, os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo provisório. À Serventia que se atente às disposições da Portaria Judicial n. 4/2018 a respeito, ficando desde já autorizada a tais cumprimentos em caso de inércia da parte exequente. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, 16 de maio de 2022. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

17/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(154)