Inventário 0048599-22.2019.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0048599-22.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2022, 13:42

Documento (Informações)

17/08/2022, 02:51

Remessa (em diligência)

16/08/2022, 18:58

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:30

Confirmada

06/08/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:45

Trânsito em julgado

15/07/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 08:16

Confirmada

10/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048599-22.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (CT) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048599-22.2019.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$53.271,96 Requerente(s): ELIANA DE SOUZA LIMA KUCHSCHLUGER (RG: 109771120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.606.569-14) Rua Tupis, 1612 - Santa Cruz - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-260 FERNANDA PATRICIA LIMA KUCHSCHLUGER DAHM (RG: 84762725 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.769.289-70) Rua Alcir da Motta, 389 - Cancelli - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-410 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 45 99109-7485 NYLS LIMA KUCHSCHLUGER (RG: 81263507 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.733.319-45) representado(a) por ELIANA DE SOUZA LIMA KUCHSCHLUGER (RG: 109771120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.606.569-14) Rua Tupis, 1612 - Santa Cruz - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-260 De Cujus(s): FERNANDO KUCHSHLUGER JUNIOR (CPF/CNPJ: 876.504.108-97) Rua Tupis, 1612 - Santa Cruz - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-260 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Inventário objetivando a partilha dos bens deixados, em razão do falecimento de Fernando Kuchschluger Junior. Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, conforme se extrai do mov. 75.1. Foram juntadas as certidões negativas de débitos fiscais (movs. 1.19/1.21), bem como a certidão negativa de testamento (mov. 21.2). Houve recolhimento do tributo pertinente (mov. 107), com o que anuiu a Fazenda Pública estadual (mov. 110). O Ministério Público pugnou pelo regular prosseguimento do feito com o consequente julgamento da partilha (mov. 116.1). É o breve relato. DECIDO. 2. Fundamentação Cuida-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Fernando Kuchschluger Junior, processado sob a forma de arrolamento comum, conforme artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil, estando a partilha pronta para ser homologada. Analisando os autos, denota-se que há consenso entre os interessados, não constando disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha, bem como que as certidões fiscais foram juntadas nos movs. 1.19/1.21, não havendo pendências em nome do de cujus. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice na homologação da partilha realizada. 3. Dispositivo Diante do exposto, cumprida as formalidades legais, com fundamento no artigo 664 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos legais e jurídicos, a partilha dos bens deixados por FERNANDO KUCHSCHLUGER JUNIOR, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Custas processuais na forma da lei, nos termos do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, os benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos no mov. 25.1, item 1, aos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, expeça-se formal de partilha, conforme mov. 75.1, tendo que 50% (cinquenta por cento) dos bens serão destinados à viúva meeira Eliana e os outros 50% (cinquenta por cento), rateados entre os filhos Fernanda e Nyls, este representado por Eliana. Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:06

Confirmada

29/06/2022, 14:27

Entrega em carga/vista

29/06/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 14:21

Documentos

Conclusão

•30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048599-22.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (CT) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048599-22.2019.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$53.271,96 Requerente(s): ELIANA DE SOUZA LIMA KUCHSCHLUGER (RG: 109771120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.606.569-14) Rua Tupis, 1612 - Santa Cruz - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-260 FERNANDA PATRICIA LIMA KUCHSCHLUGER DAHM (RG: 84762725 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.769.289-70) Rua Alcir da Motta, 389 - Cancelli - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-410 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 45 99109-7485 NYLS LIMA KUCHSCHLUGER (RG: 81263507 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.733.319-45) representado(a) por ELIANA DE SOUZA LIMA KUCHSCHLUGER (RG: 109771120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.606.569-14) Rua Tupis, 1612 - Santa Cruz - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-260 De Cujus(s): FERNANDO KUCHSHLUGER JUNIOR (CPF/CNPJ: 876.504.108-97) Rua Tupis, 1612 - Santa Cruz - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-260 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Inventário objetivando a partilha dos bens deixados, em razão do falecimento de Fernando Kuchschluger Junior. Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, conforme se extrai do mov. 75.1. Foram juntadas as certidões negativas de débitos fiscais (movs. 1.19/1.21), bem como a certidão negativa de testamento (mov. 21.2). Houve recolhimento do tributo pertinente (mov. 107), com o que anuiu a Fazenda Pública estadual (mov. 110). O Ministério Público pugnou pelo regular prosseguimento do feito com o consequente julgamento da partilha (mov. 116.1). É o breve relato. DECIDO. 2. Fundamentação Cuida-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Fernando Kuchschluger Junior, processado sob a forma de arrolamento comum, conforme artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil, estando a partilha pronta para ser homologada. Analisando os autos, denota-se que há consenso entre os interessados, não constando disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha, bem como que as certidões fiscais foram juntadas nos movs. 1.19/1.21, não havendo pendências em nome do de cujus. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice na homologação da partilha realizada. 3. Dispositivo Diante do exposto, cumprida as formalidades legais, com fundamento no artigo 664 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos legais e jurídicos, a partilha dos bens deixados por FERNANDO KUCHSCHLUGER JUNIOR, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Custas processuais na forma da lei, nos termos do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, os benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos no mov. 25.1, item 1, aos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, expeça-se formal de partilha, conforme mov. 75.1, tendo que 50% (cinquenta por cento) dos bens serão destinados à viúva meeira Eliana e os outros 50% (cinquenta por cento), rateados entre os filhos Fernanda e Nyls, este representado por Eliana. Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

30/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

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