Cumprimento de sentença 0001707-56.2017.8.16.0108 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001707-56.2017.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 17:33

Documento (Informações)

27/11/2023, 15:27

Remessa (em diligência)

27/11/2023, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001707-56.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001707-56.2017.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$997,71 Exequente(s): JOVAL CALÇADOS E CONFECÇÕES Executado(s): eliana damião da silva 1. Intimada para esclarecer se pretende a desistência do feito ou dar prosseguimento, a parte exequente informou que não tem mais nada a requer no processo. 2. Ressalto que, de acordo com o enunciado 90 do Fonaje: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária 3. Em consequência e ante o exposto, julgo o processo extinto pela desistência, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. 4. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. Intimem-se. 5. Oportunamente arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2023, 16:11

Confirmada

07/11/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:57

Desistência

07/11/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:39

Confirmada

20/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001707-56.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001707-56.2017.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$997,71 Exequente(s): JOVAL CALÇADOS E CONFECÇÕES Executado(s): eliana damião da silva 1. Ante o contido no petitório retro, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende pela desistência, e não sendo este o caso, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo já acenado, sob pena de extinção por abandono. Int. Dil. nec. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:05

Mero expediente

06/10/2023, 19:18

Documentos

Conclusão

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001707-56.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001707-56.2017.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$997,71 Exequente(s): JOVAL CALÇADOS E CONFECÇÕES Executado(s): eliana damião da silva Em que pese parcial localização de valores de titularidade da parte executada, denota-se que o montante foi desbloqueado, conforme determinação de evento 204. Assim, considerando que já foram exauridas todas as tentativas de busca de bens penhoráveis (Sisbajud – eventos 65 e 103; Renajud – eventos 66 e104; Infojud - evento 66; CAGED – eventos 78 e 205; Fintechs - eventos 163, 177/178, 181/184; Mandado penhora de bens – evento 96; Nota Paraná – evento 114), valendo-me dos poderes gerais de cautela, a fim de viabilizar o resultado útil do processo, proceda-se à indisponibilidade de bens junto ao CNIB. Nesse viés, vale observar que o cadastro se vincula a todos os estados da federação, não sendo razoável se exigir do exequente que proceda à consulta de imóveis ao longo de todo o território nacional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS). POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.1. É possível a decretação de indisponibilidade de bens do devedor mediante o uso do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), pois constitui ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para aperfeiçoar a busca de bens e a satisfação da execução.2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0037065-47.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 02.10.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INSCRIÇÃO NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), foi instituída através do Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de garantir maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens, através de comunicação eletrônica em tempo real a notários e registradores de imóveis. 2. Realizada a citação e baldadas as tentativas de localização de bens penhoráveis, é cabível o deferimento do pedido de inscrição na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, observadas as orientações da CGJ. Precedentes. 3. Decisão reformada. Recurso provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0020369-33.2019.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - J. 30.09.2019). Acaso encontrado algum bem, o fato será informado no feito. De resto, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Nec. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001707-56.2017.8.16.0108 O pedido de expedição de ofícios às empresas de intermediações de pagamentos (fintechs), de forma individualizada merece acolhimento, pois não abrangido pelo sistema Sisbajud. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS FINTECHS – INSURGÊNCIA – ACOLHIMENTO – BUSCA DE ATIVOS EM NOME DA DEVEDORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO – FINTECHS QUE NÃO ESTÃO INSERIDAS NO SISTEMA BACENJUD – ART. 3º, INCISO IV, DO RESPECTIVO REGULAMENTO – EXECUÇÃO QUE SE PROLONGA POR MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS SEM RESULTADOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0054263-63.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 13.06.2021) 1.1. Dessa forma, expeça-se o ofício os bancos digitais indicados pelo exequente, solicitando a penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor, tão somente até o valor da dívida existente nos presentes autos, promovendo a transferência do montante para uma conta judicial vinculado ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 1.2. Com o depósito de valores, intime-se o executado, nos termos do artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil, bem como para que ofereça impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Infrutífera a medida, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento até nova provocação. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, 05 de novembro de 2021. Aline Koentopp Juiza de Direito

24/11/2021, 00:00

28/05/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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