Execução de Título Extrajudicial 0018551-43.2016.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018551-43.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018551-43.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018551-43.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.795,76 Exequente(s): LT ODONTOLÓGICA LTDA Executado(s): SALETE CARDOSO 1. Ciente da renúncia, realizada em conformidade com o art. 112 do CPC. 2. Deixo de determinar a intimação da parte autora para que constitua novo patrono, tendo em vista que já extinta a presente execução pela satisfação do débito. 3. Oportunamente, arquivem-se. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 16:43

Confirmada

25/08/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:52

Mero expediente

02/08/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:41

Reativação

14/07/2023, 14:21

Petição (Renúncia de mandato)

13/06/2023, 19:04

Definitivo

30/03/2023, 20:28

Documento (Informações)

23/03/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2023, 11:23

Confirmada

09/02/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 17:41

Documentos

Conclusão

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018551-43.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018551-43.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.795,76 Exequente(s): LT ODONTOLÓGICA LTDA Executado(s): SALETE CARDOSO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face de alegada omissão existente na sentença de mov. 228.1. É o sucinto relatório. DECIDO. O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento. No mérito, percebe-se que o inconformismo da embargante merece ser acolhido. Isso porque, não houve manifestação deste juízo quanto a fixação de honorários advocatícios à defensora dativa nomeada nos autos. Cumpre ressaltar, em primeiro lugar, que no caso da advocacia dativa, inexistindo defensores públicos na comarca, de forma a atender integralmente as necessidades da população, será nomeado advogado dativo pelo magistrado, com condenação do Estado a pagamento de honorários, nos termos expressos pela Resolução Conjunta n 15/2019 – PGE/SEFA. Observa-se dos autos que a Dra. SOLANGE FATIMA STUNDER, OAB/PR 60.321, foi nomeada para atuar como defensora dativa da ré Salete Cardoso (mov. 86), tendo participado do feito desde o início. Assim, considerando sua atuação, é de rigor arbitrar honorários pelos serviços prestados, em observância aos parâmetros apresentados pela Resolução Conjunta nº 015/2019- PGE/SEFA, que publica a Tabela de Honorários da Advocacia Dativa, a ser suportado pelo Estado do Paraná. Assim, ACOLHO os embargos declaratórios interpostos, a fim de arbitrar honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos serviços prestados pela defensora dativa durante o processo, em observância aos parâmetros apresentados pela Resolução Conjunta nº 015/2019- PGE/SEFA, a ser suportado pelo Estado do Paraná, a fim de atender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e remunerar condignamente a profissional pelo trabalho apresentado neste tempo. Observem-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

10/10/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Renúncia de mandato)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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