Execução de Título Extrajudicial 0002936-91.2019.8.16.0169 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002936-91.2019.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2022, 18:18

Documento (Informações)

28/10/2022, 16:05

Remessa (em diligência)

27/10/2022, 21:59

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:18

Confirmada

03/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002936-91.2019.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.957,16 Exequente(s): SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA Executado(s): IZABEL GONÇALVEZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. 1- Objetivando pôr fim à presente Execução as partes formularam acordo, conforme noticiado na petição de mov. 89.3, devidamente assinado pelas partes e seus procuradores, postulando pela consequente extinção do presente feito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Decido. 2- Destarte, nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do CPC Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e juntada no mov. 89.3 e com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto este processo. 3- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, levantando-se as restrições decorrentes destes autos, observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo, arquivando-se, oportunamente. 4- Honorários na forma acordada. 5- Custas, se houverem, pela executada. 6- Caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal postulada pelas partes. 7- Levante-se eventuais restrições/penhora caso existentes. 8- Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 07:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/09/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:59

Confirmada

27/08/2022, 00:03

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 08:37

Ato ordinatório

16/08/2022, 00:39

Documento (Termo de Compromisso)

15/08/2022, 10:41

Documentos

Conclusão

•23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002936-91.2019.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002936-91.2019.8.16.0169 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.957,16 Autor(s): TURBOFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO Réu(s): IZABEL GONÇALVEZ DE OLIVEIRA DECISÃO I-Ante a informação de mov 64.1. certifique-se a serventia se a requerida interpôs de forma regular e tempestiva embargos à monitória. II- Em caso negativo, profiro desde já a seguinte decisão: III-Citada da presente monitória, a parte requerida compareceu aos autos no mov. 64.1, desacompanhada de advogado, e primeiramente negou o débito, declarando que já pagou a dívida e execução, porém não apresentou comprovantes e nem soube precisar a data em que ocorreram tais pagamento. Em evidente contradição se propõe a pagar o débito de forma parcelada, com mensalidades não superiores a quinhentos reais. IV-Assim, não tendo a requerida apresentado comprovante de pagamento do valor em execução, e tampouco apresentado embargos à penhora, constituo o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do NCPC. V- Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do NCPC. VI- Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. VII- Ausência de pagamento Ausente o pagamento, a parte exequente deve recolher eventuais custas de execução (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E. TJPR). Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Bacenjud e, se negativa, pelo sistema Renajud. VIII- Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. IX- Da impugnação Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. X- Ausência de impugnação Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados. XI-Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. XII-Diligências necessárias. Assinado e datado eletronicamente.. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

02/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Termo de Compromisso)

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