Monitória 0001115-81.2021.8.16.0169 - TJPR

Monitória 0001115-81.2021.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:29

Confirmada

12/02/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001115-81.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001115-81.2021.8.16.0169 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.821,37 Autor(s): MILENIUM SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM - EIRELI Réu(s): MARGARETH DA SILVA ALVES DECISÃO Vistos, etc. 1. Acerca do pedido de suspensão formulado na petição última do exequente, tem-se que no presente processo já ficou suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Assim, aguarde-se em arquivo até 28/07/2028, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 2. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). 4. Decorrido o prazo acima fixado, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a possível prescrição do crédito em execução. 5- Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto Magistrado

11/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:23

Suspensão Condicional do Processo

30/01/2026, 21:26

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:22

Confirmada

25/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001115-81.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.821,37 Autor(s): MILENIUM SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM - EIRELI Réu(s): MARGARETH DA SILVA ALVES DECISÃO 1. Indefiro pedido de mov. 209.1, uma vez que ainda que a diligência retorne positiva, é inadmissível a penhora de valor referente a verba salarial, consoante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Manifeste-se o exequente dando efetivo andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. 2. Int. Diligências Necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2025, 22:05

Indeferimento

12/12/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:28

Confirmada

11/11/2025, 09:28

Documentos

Conclusão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001115-81.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001115-81.2021.8.16.0169 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.821,37 Autor(s): MILENIUM SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM - EIRELI Réu(s): MARGARETH DA SILVA ALVES DECISÃO Trata-se de requerimento da exequente para que sejam promovidas buscas por meio do sistema “SNIPER”. É o relatório, decido. Atualmente, o SNIPER-CNJ limita-se a apontar relações de interesse entre pessoas físicas e jurídicas. Melhor explicando, ele indicará, por exemplo, se uma pessoa física é sócia de uma pessoa jurídica; ou, no caso desta, quem são. Os dados disponíveis atualmente são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE) candidaturas e bens declarados.: base de candidatos, com informações sobre Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Tribunal Marítimo: Registro Aeronáutico Brasileiro. embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Conselho Nacional de Justiça: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Portanto, não se trata de um sistema de busca de ativos (salvo quanto a aviões e navios, o que, certamente, não é o caso), nem de endereços, mas sim de reunião e sintetização das informações cadastrais da pessoa em apenas uma plataforma. Desta forma, sua serventia para consagração da presente execução é mínima, de sorte a não ser caso de deferimento do pedido. 2- Determino ainda, que antes da conclusão dos autos a serventia deverá certificar as diligências já realizadas nos autos a estes títulos, e o resultado das mesmas, bem como o tempo em que o feito eventualmente ficou suspenso 3. Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001115-81.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001115-81.2021.8.16.0169 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.821,37 Autor(s): MILENIUM SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM - EIRELI Réu(s): MARGARETH DA SILVA ALVES DECISÃO Vistos... 1. Defiro o pedido retro. Proceda-se à consulta de veículos automotores de propriedade da parte executada através do sistema RENAJUD, bloqueando-se inicialmente somente a transferência. 2. Verificando-se que há veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, verifique e certifique a serventia se o bem apresenta restrições, bem como se a restrição decorre destes autos. Ressalto desde já que estando o bem alienado fiduciariamente, não cabe penhora sobre o mesmo, apenas penhora de eventual direito sobre o mesmo. 3. Após, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse na penhora do bem, assim como para, em caso positivo: a) indicar a sua localização; b) indicar depositário; c) informar se pretende a adjudicação ou alienação do(s) bem(ns), por iniciativa particular ou em leilão; d) realizar a avaliação/cotação, na forma do art. 871, V, do CPC. 4. Informado o desinteresse na penhora, proceda-se ao desbloqueio. 5. Informado o interesse na medida e cumpridas as determinações do item 2, proceda-se à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC). 6. Na sequência, expeça-se mandado de apreensão, se houver requerimento nesse sentido, e depósito (art. 839), bem como de intimação da parte executada acerca da constrição (arts. 839 e 841, CPC). 7.Anote-se que se considera realizada a intimação a que se refere o art. 841, §2º, CPC, quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, do mesmo diploma. 9. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. 10. Intimações e diligências necessárias Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001115-81.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001115-81.2021.8.16.0169 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.821,37 Autor(s): MILENIUM SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM LTDA Réu(s): MARGARETH DA SILVA ALVES DECISÃO Da intimação Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do NCPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. Ausência de pagamento Ausente o pagamento, a parte exequente deve recolher eventuais custas de execução (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E. TJPR). Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Bacenjud e, se negativa, pelo sistema Renajud. Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. Da impugnação Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. Ausência de impugnação Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto JUIZ DE DIREITO

02/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Por decisão judicial

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Suspensão Condicional do Processo

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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