Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000122-94.2022.8.16.0139 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000122-94.2022.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis Interessadas: Jose Alberto Malovski, J.A Malovski e Cia LTDA, Marcos Ternopilski e Município de Pudentópolis/PR Relator: Juiz Subst. 2º Grau Fernando César Zeni (em substituição ao Des. Vicente Del Prete Misurelli) 1. Conclusão - Reexame Necessário nº 0000122-94.2022.8.16.0139 da Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis. Trata-se de reexame necessário para submeter a este Tribunal a decisão que julgou procedente a pretensão deduzida na inicial, que reconheceu a ausência de fato gerador e extinguiu a execução fiscal. Como consequência, condenou o Município ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 900,00. (mov. 49.1) 2. Da análise dos autos, verifica-se que a sentença não está sujeita a remessa necessária. De acordo com o art. 496 do CPC: Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: (...) § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: (...) III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público. Como visto, o dispositivo citado prevê que estará sujeita ao reexame necessário a sentença proferida contra a Fazenda Pública ou que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. Ocorre que, no presente caso, a sentença condenou o Município de Prudentópolis ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 900,00 (novecentos reais), valor que é inferior a 100 salários-mínimos e, ainda, o valor da execução é de R$ 1.073,11. Portanto, não é o caso de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição. 3. Diante do exposto, não conheço da remessa necessária, conforme art. 932, inciso III, do CPC. 4. Intimem-se. Curitiba, 06 de dezembro de 2022. f. 2 Fernando César Zeni Juiz Substituto em 2º Grau f. 3

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000122-94.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000122-94.2022.8.16.0139 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.073,11 Embargante(s): J.A. MALOVSKI E CIA LTDA JOSE ALBERTO MALOVSKI MARCOS TERNOPILSKI Embargado(s): Município de Prudentópolis/PR Vistos, etc. Tratam-se de embargos à execução fiscal opostos por Marcos Ternopilski, José Alberto Malovski e J.A Malovski e Cia Ltda., com pedido de concessão de efeito suspensivo, sob a alegação de: a) prescrição material quinquenal do tributo referente ao exercício de 2008; b) inexistência de atividade empresarial a causar a ocorrência do fato gerador. Instada a comprovar a documentalmente a alegação de hipossuficiência da pessoa jurídica embargante, bem como realizar a juntada de procuração devidamente outorgada pela pessoa jurídica e seu contrato social (evento nº 9), foi realizada a juntada da documentação correlata no evento nº 12. Em decisão proferida no evento nº 14 foi deferida a justiça gratuita aos embargantes e indeferida a concessão de efeito suspensivo aos embargos. O embargado apresentou contestação no evento nº 23. Alegou que “não há pertinência na alegação do Embargante, quanto a prescrição material do débito tributário do ano de 2008” e que “o contrato social (obtido em 18/07/2018, através de resposta ao oficio 017/2018), demonstra que, até então, perante a Junta Comercial do Paraná não havia qualquer registro de distrato societário”. As partes especificaram provas nos eventos nº 30 e 31. Em decisão de saneamento e organização do processo (evento nº 33), foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova testemunhal. Audiência de instrução realizada no evento nº 46, oportunidade em que foram ouvidas três testemunhas. É o relatório. Decido. Os embargantes aduziram a ausência de fato gerador para os tributos cobrados na certidão de dívida ativa de nº 4014/2013 sob a alegação de que “a malfadada empresa não conseguiu se manter suas atividades empresariais, e no ano de 2005, seus administradores resolveram encerrar as atividades empresariais, locando o imóvel que foi a antiga sede empresarial outra empresa”. Compulsados os autos, constata-se que os débitos inscritos em dívida ativa que embasam a presente execução são provenientes de taxas de verificação e vigilância sanitária referentes aos anos de 2008 a 2010. Com efeito, dispõe o art. 77 do Código Tributário Nacional que “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. No caso em testilha, resta evidente que as Taxas de Verificação e de Vigilância Sanitária se referem ao exercício regular do poder de polícia, assim definido pelo art. 78 do Código Tributário Nacional: “considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. Em relação à taxa de verificação dispõe o § 5º do art. 220 da Lei Municipal nº 1.335/02: §5o - Em relação à localização e a verificação de regular funcionamento: I – haverá incidência das duas taxas a partir da constituição ou instalação do estabelecimento, independentemente de ser ou não concedida a licença; II – a obrigação da prévia licença independe de estabelecimento fixo e é exigida ainda quando a atividade for prestada em recinto ocupado por outro estabelecimento ou no interior de residência; III – as taxas serão devidas e emitido o respectivo Alvará de Licença, por ocasião do licenciamento inicial, e renovado pela periódica Verificação de Funcionamento Regular, vale dizer, pela verificação fiscal do exercício de atividade em cada período anual subseqüente e toda vez que se verificar mudanças no ramo de atividade, transferência de local ou quaisquer outras alterações, mesmo quando ocorrerem dentro de um mesmo exercício, sendo, neste Município de Prudentópolis Estado do Paraná 69 caso, a taxa cobrada proporcionalmente aos meses restantes do exercício, na base de duodécimos; IV – as atividades múltiplas num mesmo estabelecimento, sem delimitação de espaço, por mais de um contribuinte, são sujeitas ao licenciamento e à taxa, isoladamente, nos termos do inciso II deste artigo; V – a taxa é representada pela soma de duas atividades administrativas indivisíveis quanto à sua cobrança: a) uma, no início da atividade, pelas diligências para verificar as condições para localização do estabelecimento face às normas urbanísticas e de polícia administrativa; b) outra, enquanto perdurar o exercício da atividade no estabelecimento, para efeito de fiscalização das normas de que trata a alínea anterior e das posturas e regulamentos municipais; VI – no caso de atividades intermitentes ou período determinado a taxa poderá ser calculada proporcionalmente aos meses de sua validade, conforme estabelecido em regulamento. Percebe-se, portanto, que o fato gerador da referida taxa pressupõe o efetivo exercício da atividade no estabelecimento, haja vista que não há exercício do poder de polícia sem atividade fiscalizatória a ser exercida. O mesmo ocorre com a taxa de vigilância sanitária. Vejamos o que dispõe o § 12 do art. 220 da Lei Municipal nº 1.335/02: §12º - A taxa de vigilância sanitária e de saúde pública tem como fato gerador a atividade municipal de controle e fiscalização de atividades comerciais, industriais, prestadora de serviço, Município de Prudentópolis Estado do Paraná 71 bem como aprovação de projetos e certificação da conclusão de loteamentos e de obras em geral, sejam urbanas ou rurais, efetuando sobre elas efetiva vigilância sanitária, o qual é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviço que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Do local e das condições de trabalho e habitação, assim como a conformidade quanto aos aspectos de salubridade, drenagem, infra-estrutura sanitária, manutenção de áreas livres e institucionais, sistemas de lazer, índices de ocupação e de densidade demográfica e outros fatores que possam ocasionar danos ao ambiente e que impliquem risco a saúde, sob o ponto de vista de sua ocupação e destinação para fins residenciais, comerciais e industriais. I – É contribuinte da taxa de vigilância sanitária e de saúde pública toda pessoa física ou jurídica que se utilizar das atividades dos serviços prestados pelo Município de PRUDENTÓPOLIS em qualquer circunstância, inclusive comerciantes eventuais ou ambulantes. Ora, se não há o exercício de atividades no estabelecimento não se afigura possível a atividade municipal de controle e fiscalização, razão pela qual não ocorre o fato gerador. E, no caso sub examine, os embargantes comprovam que a empresa se encontra em situação de interrupção de atividades desde 2005, conforme consulta ao cadastro do Estado do Paraná, que informa “Encerramento das Atividades 10/2005” (evento nº 1.12). Outrossim, o fato de não se ter realizado a baixa da sociedade empresária na Junta Comercial não desconstitui o registro perante a autoridade fazendária estadual, onde se tem que as atividades foram cessadas em outubro de 2005. Ademais, ao contrário do alegado pelo embargado, é irrelevante a existência de pedido de baixa de alvará. Se não ocorreu o fato gerador, o tributo é indevido. Tanto que as testemunhas ouvidas em audiência de instrução afirmaram não ter conhecimento da efetiva existência da empresa embargante J.A. Malovski e Cia Ltda. A testemunha Cleiton Suchodoliaki afirmou que não tem conhecimento sobre a existência de uma empresa do ramo de eletricidade com o nome de Jose Malovski Companhia Limitada; que sempre vê o embargante Marcos Ternopilski trajado com uniforme de empresa de energia, mas não com o emblema ou o nome da empresa J.A.; que acha que o embargante Marcos Ternopilski sempre trabalhou como empregado; que faz trinta anos que se conhecem, por morar na mesma vila; que faz mais de quinze anos que o embargante Marcos Ternopilski trabalha nessas empresas de energia; que não tem nenhum conhecimento sobre a empresa J.A. Malovski Cia. Ltda; que nem sabia que existia essa empresa; que não sabe as razões pelas quais a empresa permaneceu ativa junto à Receita Federal até fevereiro de 2015, não faz nem ideia. No mesmo sentido foi o depoimento prestado pela testemunha Noeli Terezinha de Oliveira, a qual afirmou que conhece o embargante Marcos Ternopilski há bastante tempo; que tem um comércio na vila e o embargante sempre parava para “tomar uns gole”; que não conheceu José Alberto Malovski; que o embargante Marcos Ternopilski comentava que estava de plantão e estacionava caminhonetes das empresas JDB, Joacir do Vale; que o embargante sempre chegava com veículos dessas empresas; que são empresas do ramo de eletricidade conhecidos da cidade; que o embargante Marcos Ternopilski; que lembra do embargante Marcos Ternopilski, mas nunca o viu uniformizado da empresa Malovski; que dessa empresa não sabe nada; que só lembra dessas firmas, por estar com os carros das firmas. Patente, portanto, a inexistência de atividade nos exercícios fiscais objeto de cobrança, o que conduz à conclusão logica de que não há fato gerador a dar suporte à exação tributária. Por fim, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da leitura da certidão de dívida ativa juntada nos autos de execução fiscal, constata-se que embora conste o referido tributo, o lançamento encontra-se zerado, razão pela qual desnecessária qualquer discussão sobre a ocorrência de prescrição, já que nada está sendo cobrado sob tal título, conforme reconheceu o embargado em sua contestação. Registre-se, por fim, que foi o Município de Prudentópolis quem deu causa ao ajuizamento dos embargos à execução fiscal, em face de débitos desprovidos de fato gerador, na medida em que não promoveu o correto lançamento tributário. Tivesse o Município, de fato, exercido a atividade fiscalizatória teria percebido a ausência de fato gerador, razão pela qual deve suportar os ônus sucumbenciais. Ante o exposto, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, julgo procedentes a pretensão deduzida na inicial para reconhecer a ausência de fato gerador e, por conseguinte, extinguir a execução fiscal. Condeno o embargado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do §2º e §8º do art. 85 do Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para fins de reexame necessário, nos termos do inciso II do art. 496 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 06 de outubro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-94.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000122-94.2022.8.16.0139 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.073,11 Embargante(s): J.A. MALOVSKI E CIA LTDA JOSE ALBERTO MALOVSKI MARCOS TERNOPILSKI Embargado(s): Município de Prudentópolis/PR Vistos, etc. 1. Não havendo questões preliminares suscitadas pelas partes ou que devam ser conhecidas de ofício por este Juízo e estando presentes os pressupostos processuais, o interesse de agir e a legitimidade de partes, declaro o procedimento saneado. 2. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a ausência de fato gerador dos tributos exequendos, em razão do encerramento das atividades da sociedade empresária embargante, cujo ônus de provar incumbe aos embargantes, nos termos do inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil; b) a ocorrência da prescrição quanto aos débitos alusivos ao ISSQN do exercício de 2008 (questão de direito). 3. Defiro a produção dos seguintes meios de prova: a) juntada de novos documentos nas hipóteses previstas no art. 435 do Código de Processo Civil; b) oitiva de testemunhas. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2022 às 13h30min, a ocorrer de forma semipresencial, por intermédio da plataforma MICROSOFT TEAMS, incumbindo à Secretaria atuar como organizador do ato, por intermédio de um de seus servidores, sendo facultada às partes, testemunhas e procuradores a participação virtual ou presencial. 5. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de cinco dias (art. 357, § 4º, CPC). 6. A Secretaria, desde logo, disponibilizará o link para acesso à audiência no campo próprio dos autos. Independentemente do modo de participação das testemunhas (virtual ou presencial), deverão ser intimadas pelos patronos das partes, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, a quem incumbirá o envio do link de acesso à plataforma TEAMS, caso desejem participar do ato de forma virtual, sendo de exclusiva e inteira responsabilidade das partes e testemunhas a efetiva existência e disponibilidade dos meios tecnológicos adequados à realização do ato, nos termos do §1º do art. 8º da Instrução Normativa Conjunta nº 94/2022 - GP/CGJ. 7. Nos termos do já referido art. 455 do Código de Processo Civil, independentemente da forma de participação da testemunha em audiência, somente ocorrerá a intimação, inclusive envio de link, das testemunhas (via judicial) nas seguintes hipóteses: a) frustrada a intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC, desde que, além do requerimento expresso e cabal demonstração da frustração, seja previamente recolhidas as custas devidas ao Oficial de Justiça, se a parte não estiver amparada pela justiça gratuita; b) caso a parte comprove, até no máximo três dias antes da audiência, que o local não possui atendimento pelos correios; c) restar comprovada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos III, IV e V do § 4º do art. 455 do CPC, inclusive se a parte for representada por advogado dativo nomeado por este Juízo (aplicação analógica do disposto no inciso IV do § 4º do art. 455 do CPC). Na hipótese prevista no inciso II do § 4º do art. 455 do CPC, os autos deverão vir conclusos, com marcação de urgência, para a devida apreciação. 8. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 10 de junho de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

02/03/2022, 00:00

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