Tutela Cível 0029941-49.2021.8.16.0030 - TJPR

Tutela Cível 0029941-49.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 16:24

Confirmada

15/03/2024, 16:24

Definitivo

07/03/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:31

Documento (Informações)

07/03/2024, 16:15

Remessa (em diligência)

03/03/2024, 19:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:41

Confirmada

07/02/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029941-49.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029941-49.2021.8.16.0030 Classe Processual: Tutela Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$200,00 Requerente(s): TEREZINHA DA COSTA MENDES BATISTA representado(a) por ROSEMARI POLICENO DE CAMARGO Requerido(s): EDGAR VASCONCELOS BATISTA 1. O advogado Dr. THIAGO GONZALEZ VARELA, OAB/PR n. 106.716 restou nomeada para exercer função de curadora do interditando, em face do quadro reduzido de Defensores Públicos na comarca, que os impede de atender todas as demandas existentes. 2. Assim, o arbitramento de honorários, em favor do Curador, em razão dos serviços prestados, até então, é medida que se impõe, devendo o ônus ser suportado pelo Estado do Paraná, nos termos da Lei Estadual n.º 18.664/2015 e Resolução Conjunta n.º 15/2019 - PGE/SEFA. 3. Portanto, nos termos da fundamentação supra para, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor da curadora nomeado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Ciência ao ente estatal. 4. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 22 de janeiro de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:38

Mero expediente

05/02/2024, 22:47

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 01:02

Documentos

Conclusão

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029941-49.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Tutela Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$200,00 Requerente(s): TEREZINHA DA COSTA MENDES BATISTA (RG: 9256776 SSP/PR e CPF/CNPJ: 389.246.339-53) representado(a) por ROSEMARI POLICENO DE CAMARGO (RG: 45547906 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.134.919-90) Avenida Costa e Silva, 1199 Parque Presidente/ Jardim Cláudia/Cr 1/Jardim Itam - até 2515 - lado ímpar - Polo Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.863-762 Requerido(s): EDGAR VASCONCELOS BATISTA (CPF/CNPJ: 137.421.830-87) Avenida Costa e Silva, 1199 Parque Presidente/ Jardim Cláudia/Cr 1/Jardim Itam - até 2515 - lado ímpar - Polo Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.863-762 1. Cite-se o(a) interditando(a) para ser interrogado(a) (CPC, artigo 751) no dia 02 de março de 2022 às 15h30, no Fórum Local, cientificando-o(a) de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do pedido começará a fluir a partir da audiência de interrogatório (CPC, artigo 752). 2. Deverá o Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, certificar, acaso aparente, eventual incapacidade de compreensão do interditando, instruindo, se possível, a certidão com vídeo/foto do mesmo. 3. Faculto, ainda, à parte autora a possibilidade de substituir a audiência de entrevista pela apresentação de vídeo demonstrando a incapacidade de fato do interditando. 4. Analisando os autos, em especial a declaração médica de ev. 1.3, verifica-se a existência de fundados indícios de que o interditando, por si só, não possui condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, pois sofre de doença grave, o que o torna desprovido da capacidade de fato (art. 1780, do CC). 5. Assim, com objetivo de evitar danos de difícil reparação ao interditando, concedo a tutela antecipada requerida, nomeando a autora como sua curadora provisória, até ulterior deliberação deste juízo. Lavre-se o competente termo. 6. Por fim, para salvaguardar os interesses da parte interditanda, nomeio como curadora a advogada Eliane Aguirre de Castro - OAB/PR 106.310, a qual deverá ser notificada da nomeação, bem como intimada para comparecer a audiência de interrogatório onde, na ausência de advogado constituído, oferecerá defesa oral ou, por escrita, no prazo legal. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Int. e Dil. Foz do Iguaçu, 17 de janeiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

20/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(142)