Execução de Título Extrajudicial 0046676-21.2015.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0046676-21.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 861) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

21/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 855) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:29

deferimento

10/04/2026, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 01:02

Desarquivamento

05/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:15

Confirmada

03/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Atente-se a parte exequente ao contido na decisão de ev. 758. Aguarde-se em arquivo provisório oportuna manifestação da parte interessada, em termos de efetivo prosseguimento. Int. Dil. Nec. Londrina, 14 de janeiro de 2026. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

27/02/2026, 00:00

Provisório

20/02/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:00

Arquivamento

20/02/2026, 15:53

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] 1) INDEFIRO o pleito de penhora de ativos do cônjuge do executado, na medida em que MARIA ELIANE PINHEIRO CUNHA não participa do vertente procedimento. Inviável, pois, tão somente em razão do regime de bens que rege o matrimônio de terceira com o executado, direcionar atos executivos àquela, hipótese esta que não encontra amparo legal (art. 779 do CPC). Além do mais, sequer demonstrado pela parte exequente que a dívida foi contraída em benefício do casal. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Instrumento Particular de Confissão de Dívida – Pedido de penhora de 50% dos valores encontrados nas contas correntes/investimentos do cônjuge da executada – Deferimento – Inconformismo - Alegação de não cumprimento da obrigação e ausência de bens em nome da executada, que viabiliza a penhora dos bens do cônjuge - Hipótese em que a responsabilidade patrimonial está limitada à pessoa do executado, que foi quem contraiu a obrigação - Cônjuge que é terceiro estranho à lide - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2291134-95.2020.8.26.0000; Relator: Heraldo de Oliveira; 13ª Câmara de Direito Privado; Data de Julgamento: 27/02/2021; Data de Publicação: 27/02/2021) ”. “Execução por quantia certa de título extrajudicial – Pedido da exequente de inclusão no polo passivo do cônjuge de coexecutada, sob o fundamento de responder com a meação pela obrigação da cônjuge, uma vez esgotados os meios de encontrar bens passíveis de penhora - Inviabilidade, no momento - Inutilidade, se nenhum bem da coexecutada foi encontrado - Regra geral de que os bens comuns do casal só respondem pelas obrigações de um dos cônjuges se a dívida reverteu em proveito do casal ou entidade familiar - Intelecção do art. 3º da Lei n. 4.121/62 e dos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil - Inclusão do cônjuge no polo passivo, pura e simples, inviável - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026733-71.2020.8.26.0000; Relator: Cerqueira Leite; 12ª Câmara de Direito Privado; Data de Julgamento: 18/03/2021; Data de Publicação: 18/03/2021) ”. 2) No mais, apenas em relação ao executado, proceda-se à penhora online, mantendo-se a ordem de bloqueio de valores por 10 (dez) dias, conforme ferramenta disponibilizada pelo SISBAJUD. Int. Dil. Nec. Londrina, 21 de maio de 2024. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

18/06/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 861) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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