Execução Fiscal 0007623-91.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0007623-91.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2024, 12:40

Documento (Informações)

26/04/2024, 12:22

Remessa (em diligência)

25/04/2024, 18:07

Trânsito em julgado

25/04/2024, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2024, 17:57

Confirmada

30/03/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007623-91.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007623-91.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.243,02 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MIRAFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA I. Ante a informação de pagamento dos débitos devidos junto à parte Exequente (seq. 82), DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas processuais pagas, conforme eventos 72 e 73. III. Publique-se. Registre-se. Intime-se. IV. Oportunamente, arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor. V. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 18:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:00

Confirmada

26/02/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007623-91.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007623-91.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.243,02 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MIRAFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA I. Defiro o pedido retro, suspenda-se conforme requerido. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 13 de dezembro de 2023. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007623-91.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007623-91.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.243,02 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MIRAFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA I. Tendo em vista a citação do (a,s) executado (a,s) defiro o pedido do exequente de penhora on-line SISBAJUD, com repetição programada “teimosinha”, no prazo de 30 dias; I.1 Caso não haja determinação em sentido diverso, a Secretaria deverá consultar o sistema APENAS quando terminado o prazo de repetição, e nesta oportunidade deverá informar nos autos o resultado da diligência; I.2. Eventual requerimento de consulta antes do termo final da programação, deverá ser devidamente fundamentado e submetido à decisão judicial, com urgência. II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, no prazo de 15 dias. III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio com repetição programada “teimosinha” pelo prazo requerido, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias. VIII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

01/12/2022, 00:00

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