Procedimento Comum Cível 0001897-29.2014.8.16.0074 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001897-29.2014.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 17:15

Documento (Informações)

16/07/2024, 14:21

Remessa (em diligência)

16/07/2024, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 08:49

Confirmada

15/07/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:14

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2024, 15:25

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001897-29.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001897-29.2014.8.16.0074 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$43.440,00 Autor(s): JOSILDA CAVALCANTE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Primeiramente, expeça-se ofício de transferência dos valores depositados nos autos a quem de direito, na forma informada pela instituição financeira (mov. 175.1). 2. Com a informação do levantamento, comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais e cumpridas as demais diligências determinadas, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do CPC. 3. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou por publicada. Registro conforme Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Corbélia, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:07

Confirmada

29/04/2024, 15:06

Documentos

Conclusão

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001897-29.2014.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001897-29.2014.8.16.0074 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$43.440,00 Autor(s): JOSILDA CAVALCANTE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a chamada “execução invertida” (mov. 85). Por meio da manifestação de mov. 94.1 o INSS apresentou o cálculo do valor que entende correto, com o qual discordou a parte autora em mov. 98. O despacho de mov. 106.1 constatou o manifesto equívoco contido no cálculo da autarquia, razão pela qual determinou a intimação do INSS para que retificasse seu cálculo. Em resposta (mov. 109.1), a autarquia federal continuou defendendo a tese de que o cálculo de mov. 94 reflete o percentual de 15% a título de honorários sucumbenciais. Fundamento e decido. A chamada “execução invertida” decorre da praxe previdenciária e ocorre quando o INSS se antecipa ao credor e elabora os cálculos de cumprimento de sentença, com vistas a garantir uma maior efetividade na execução do credor, porquanto a autarquia federal detém maiores condição para apurar o valor devido. Por este procedimento, se o credor aceitar a conta elaborada pela Fazenda Pública, o Poder Judiciário adotará as providências necessárias para a satisfação da obrigação, por meio de precatório ou requisição de pequeno valor. Por outro lado, caso o credor não aceite a conta, este, no prazo de manifestação, deverá trazer seus cálculos e requerer o início da fase de cumprimento de sentença, a qual deverá observar o artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, oportunizando ao INSS a apresentação de impugnação. Feitas tais considerações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seu requerimento de cumprimento de sentença ao disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. 2. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

10/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(187)