Arrolamento Comum 0023080-86.2021.8.16.0017 - TJPR

Arrolamento Comum 0023080-86.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2023, 17:46

Apensamento

09/10/2023, 17:45

Reativação

09/10/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:40

Definitivo

25/10/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:19

Confirmada

21/10/2022, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 21:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:47

Confirmada

19/09/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023080-86.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 34722308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023080-86.2021.8.16.0017 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$197.487,00 Polo Ativo(s): ANA LIVIA CORRÊA ORTIZ representado(a) por ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ PAULO ORTIZ NETTO representado(a) por ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ Polo Passivo(s): PAULO ORTIZ JUNIOR Decisão I. Cuida-se de pedido de arrolamento comum dos bens deixados por Paulo Ortiz Junior, no curso do qual aportou-se sentença de procedência ao evento 42. II. Comprovante de pagamento do ITCMD acostado ao evento 58. III. Trânsito em julgado ao evento 59. IV. Expedição de formal de partilha ao evento 61. V. A Fazenda Pública Municipal informou a abertura de procedimento administrativo para apurar a incidência de ITBI sobre a partilha (evento 60). VI. A parte autora protesta pela retificação do formal para corrigir inexatidões e erros materiais (evento 71). Vieram-me conclusos. Decido. VII. Com relação à pretensão de retificação do formal de partilha, o artigo 656 do Código de Processo Civil, admite a retificação do formal, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, desde que haja concordância dos envolvidos e erro de fato na descrição dos bens, admitindo-se ao magistrado, inclusive de ofício, corrigir eventuais inexatidões. A parte pretende a retificação do formal de partilha em virtude de objeções promovidas pelo Ofício de Registro de Imóveis. Veja-se que não houve alteração do valor atribuído aos imóveis, tampouco quanto ao quinhão atribuído a cada herdeiro em 1/3 do patrimônio deixado pelo autor da herança. Dessa forma, autorizo a alteração proposta ao evento 71. VIII. Expeça-se novo formal de partilha. IX. Intimem-se as Fazendas Públicas para ciência e eventual providência. X. Nada sendo requerido, arquivem-se. Diligências e int. necessárias. Maringá, 16 de setembro de 2022. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 16:15

deferimento

16/09/2022, 15:15

Documentos

Conclusão

•19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023080-86.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 34722308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023080-86.2021.8.16.0017 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$197.487,00 Polo Ativo(s): ANA LIVIA CORRÊA ORTIZ representado(a) por ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ PAULO ORTIZ NETTO representado(a) por ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ Polo Passivo(s): PAULO ORTIZ JUNIOR Decisão I. Cuida-se de pedido de arrolamento comum dos bens deixados por Paulo Ortiz Junior, no curso do qual aportou-se sentença de procedência ao evento 42. II. Comprovante de pagamento do ITCMD acostado ao evento 58. III. Trânsito em julgado ao evento 59. IV. Expedição de formal de partilha ao evento 61. V. A Fazenda Pública Municipal informou a abertura de procedimento administrativo para apurar a incidência de ITBI sobre a partilha (evento 60). VI. A parte autora protesta pela retificação do formal para corrigir inexatidões e erros materiais (evento 71). Vieram-me conclusos. Decido. VII. Com relação à pretensão de retificação do formal de partilha, o artigo 656 do Código de Processo Civil, admite a retificação do formal, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, desde que haja concordância dos envolvidos e erro de fato na descrição dos bens, admitindo-se ao magistrado, inclusive de ofício, corrigir eventuais inexatidões. A parte pretende a retificação do formal de partilha em virtude de objeções promovidas pelo Ofício de Registro de Imóveis. Veja-se que não houve alteração do valor atribuído aos imóveis, tampouco quanto ao quinhão atribuído a cada herdeiro em 1/3 do patrimônio deixado pelo autor da herança. Dessa forma, autorizo a alteração proposta ao evento 71. VIII. Expeça-se novo formal de partilha. IX. Intimem-se as Fazendas Públicas para ciência e eventual providência. X. Nada sendo requerido, arquivem-se. Diligências e int. necessárias. Maringá, 16 de setembro de 2022. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023080-86.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 34722308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023080-86.2021.8.16.0017 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$197.487,00 Polo Ativo(s): ANA LIVIA CORRÊA ORTIZ representado(a) por ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ PAULO ORTIZ NETTO representado(a) por ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ Polo Passivo(s): PAULO ORTIZ JUNIOR Sentença III. Dispositivo Dito isso, extinguindo o feito na forma do art. 664 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, o arrolamento realizado nos eventos 25, retificado no evento 34, relativamente ao patrimônio de que era titular o(a) autor(a) da herança, Sr. Paulo Ortiz Junior, falecido em 07.09.2021, filho de Paulo Ortiz e Maria Raimundo Ortiz (evento 34.2), atribuindo aos sucessores qualificados nos eventos 25 e 34, consoante requerido, os bens por aquele deixados, conforme partilha, salvo erros ou omissões e, sobretudo, ressalvados direitos de terceiros. Eventuais custas remanescentes pelos sucessores, das quais declaro a suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade judiciária, na forma do art. 98, §3° do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e recolhidas as custas processuais, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal de partilha respectivo, e/ou, se for o caso, certidões de pagamento e/ou alvarás. Remeta-se o feito à Fazenda Pública Estadual e Municipal para adoção das medidas administrativas cabíveis. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, 01 de junho de 2022. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0023080-86.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023080-86.2021.8.16.0017 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$197.487,00 Polo Ativo(s): ANA LIVIA CORRÊA ORTIZ representado(a) por ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ PAULO ORTIZ NETTO representado(a) por ERIKA ADRIANA MAZIERO CORRÊA ORTIZ Polo Passivo(s): PAULO ORTIZ JUNIOR DESPACHO I. Cuida-se de pedido de inventário, convertido ao rito do arrolamento comum, dos bens deixados por Paulo Ortiz Junior, que veio a óbito em 07.09.2021, deixando esposa, Érika Adriana Maziero Corrêa Ortiz, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens (evento 1.12) e dois filhos, Ana Lívia Corrêa Ortiz e Paulo Ortiz Netto, ambos menores (eventos 1.4 e 1.5). O espólio seria composto por três frações ideais de imóveis provindos de herança do ascendente paterno do extinto, além de um imóvel em copropriedade com os irmãos, cujas matrículas se encontram acostadas ao feito. No mais, deixou um automóvel (evento 1.19) e saldo depositado em conta bancária (evento 18.3). Foram apresentadas certidões negativas de débitos tributários nas três esferas federativas das localidades em que se situam os bens do espólio, além de certidão negativa junto ao Distribuidor e certidão de inexistência de testamento emitida pelo Censec. Observo que a cônjuge supérstite será meeira sobre os bens comuns (automóvel e saldo bancário) e herdeira sobre os bens particulares, em igual concorrência com os filhos (imóveis). II. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encarte ao feito certidão de óbito do extinto Paulo Ortiz Junior, assim como promova a regularização apontada pelo Ministério Público (evento 28), considerando que a cônjuge sobrevivente será apenas meeira do automóvel e do saldo bancário e, herdeira, quanto aos demais bens. III. Com o cumprimento, renova-se a vista dos autos ao Ministério Público em decorrência da presença de interesse de herdeiro incapaz, retornando, ao final, conclusos para sentença. Diligências e int. necessárias. Maringá, 03 de maio de 2022. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

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Definitivo

Apensamento

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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