Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023074-69.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSMARI SALETE IGNáCIO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GABRIEL MENDES CÓRDOVA

OAB/PR 65136·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Autor

CIBELLE DIANA MAPELLI CORRAL BOIA

OAB/PR 30205·CPF·Representa: Autor

THIAGO GABRIEL MENDES CÓRDOVA

OAB/PR 65136·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO GABRIEL MENDES CÓRDOVA

OAB/PR 65136·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Autor

CIBELLE DIANA MAPELLI CORRAL BOIA

OAB/PR 30205·CPF·Representa: Autor

THIAGO GABRIEL MENDES CÓRDOVA

OAB/PR 65136·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Réu

CIBELLE DIANA MAPELLI CORRAL BOIA

OAB/PR 30205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/04/2023, 14:46

Documento (Informações)

17/04/2023, 09:55

Remessa (em diligência)

14/04/2023, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 09:25

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2023, 20:15

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2023, 15:15

Ato ordinatório

21/03/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:35

Confirmada

27/01/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:50

Trânsito em julgado

16/01/2023, 14:50

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 13:52

Todas as movimentações(64)

Definitivo

25/04/2023, 14:46

Documento (Informações)

17/04/2023, 09:55

Remessa (em diligência)

14/04/2023, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 09:25

Documentos

•23/08/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2023, 20:15

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2023, 15:15

Ato ordinatório

21/03/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:35

Confirmada

27/01/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:50

Trânsito em julgado

16/01/2023, 14:50

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 13:52

Confirmada

28/10/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2022, 21:03

Confirmada

08/10/2022, 00:12

Ato ordinatório

05/10/2022, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 19:07

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 14:54

Confirmada

23/08/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção Processo nº: 0023074-69.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): ROSMARI SALETE IGNÁCIO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Diante da concordância das partes quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação pertinente, homologo os cálculos apresentados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor de R$ 2.362,51. Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, inciso II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar o valor da retenção legal da contribuição previdenciária (R$ 252,97 - mov. 37.1), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão. 2. Com a comunicação do pagamento, volte concluso. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:51

Expedição de precatório/rpv

13/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:01

Confirmada

17/06/2022, 00:12

Documento (Informações)

07/06/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:04

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:04

Evolução da Classe Processual

06/06/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:55

Confirmada

22/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:30

Trânsito em julgado

11/04/2022, 14:28

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:52

Confirmada

11/03/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:58

Confirmada

03/03/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção Processo nº: 0023074-69.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): ROSMARI SALETE IGNÁCIO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 16.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

02/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2022, 16:13

Procedência

18/02/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 16:23

Confirmada

08/10/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 17:11

Confirmada

20/08/2021, 16:12

Expedição de documento (Carta)

13/08/2021, 15:02

Outras Decisões

28/07/2021, 22:14

Documento (Informações)

28/07/2021, 17:21

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 09:49

Distribuição (sorteio)

27/07/2021, 12:34

Petição (Petição inicial)

27/07/2021, 12:33

Conclusão

•02/03/2022, 00:00