Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026317-21.2021.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026317-21.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2023, 15:45

Documento (Informações)

04/09/2023, 09:33

Remessa (em diligência)

01/09/2023, 15:17

Trânsito em julgado

01/09/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2023, 21:00

Confirmada

20/08/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026317-21.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026317-21.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$52.033,44 Polo Ativo(s): SILMARA TEREZINHA INDEZEICHAK Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Houve pagamento do precatório requisitório. Assim, diante da integral satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e diligências necessárias junto ao Ofício Distribuidor. Curitiba, 01 de agosto de 2023. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:38

Pagamento integral do débito

01/08/2023, 15:28

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 11:08

Confirmada

14/07/2023, 11:07

Documentos

Conclusão

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0026317-21.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): SILMARA TEREZINHA INDEZEICHAK Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Diante da concordância das partes quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, homologo os cálculos apresentados, na forma do artigo 365, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná e do artigo 362, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos. 3. Com a anuência ou o silêncio do Ministério Público, expeça-se o precatório requisitório de natureza alimentar no valor de R$ 47.155,78 (Quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais, setenta e oito centavos), com a prioridade conferida pelo artigo 100, § 2º, da Constituição da República e pelo artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se necessário. Para tanto, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. 4. Outrossim, expedido e autuado o precatório supracitado, suspenda-se o processo até a informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná ou de indeferimento da requisição. 5. Por fim, anota-se que, após expedido o precatório requisitório, quaisquer pedidos que versem sobre o cálculo ou sobre as retenções legais a serem realizadas pela parte executada responsável pelo pagamento devem ser direcionados diretamente ao Juiz responsável pelo Departamento de Precatórios, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, e do artigo 5º, ambos do Decreto Judiciário n. 207/2018 do Tribunal de Justiça do Paraná. 6. Intimem-se. 7. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

01/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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