Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046184-68.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046184-68.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:13

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 01:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:10

Por decisão judicial

23/02/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:57

Confirmada

22/01/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:52

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046184-68.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046184-68.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$33.354,40 Polo Ativo(s): PATRICIA OSORIO Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR 1. Os valores exequendos são incontroversos, ante a concordância do Município de Curitiba (mov. 168.1). 2. Assim, proceda-se da seguinte forma: (a) vista ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste quanto ao cálculo apresentado; (b) caso nada seja requerido pelo Ministério Público, desde já homologo o cálculo apresentado (mov. 154.2), na forma do artigo 365, inciso VI, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do artigo 362, parágrafo 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos, ressalvando, em sendo o caso, a necessidade de observância do limite de sessenta salários mínimos na data de ajuizamento da ação, conforme artigo 2º da Lei n° 12.153/2009; (c) cumpridas tais formalidades, expeça-se o precatório requisitório no valor total de R$ 45.210,13, observada a retenção no valor de R$6.171,49 (IPMC – mov. 168.1), destacando-se os honorários contratuais (20% sobre o valor a ser recebido – contrato de mov. 154.3 – Lei n° 8906/1994, artigo 22, parágrafo 4º). (d) expedido o precatório, quaisquer pedidos acerca do cálculo e das retenções legais a serem realizadas pela parte executada (responsável pelo pagamento) devem ser direcionados diretamente ao Juiz designado junto ao Departamento de Precatórios, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, e do artigo 5º do Decreto Judiciário nº 207/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (e) expedido e autuado o precatório, suspenda-se o processo por prazo indeterminado, até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do TJPR ou de indeferimento da requisição. 3. No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0046184-68.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): PATRICIA OSORIO Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Visto. 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, manifestarem-se sobre o consenso à realização da audiência exclusivamente pela modalidade virtual, não sendo plausível, neste momento da pandemia da COVID-19 a realização do ato na modalidade semipresencial. Isto porque em não havendo concordância, não é possível a concretização da audiência, a teor do artigo 2º, § 2º, do Decreto Judiciário n. 400/2020[1], que estabelece regras para a realização de audiências, em primeiro e segundo graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 06/2020 do Congresso Nacional. 2. Inexistindo objeção, à Secretaria para que proceda o agendamento da solenidade pelo aplicativo Microsoft Teams. Certifique-se no processo a forma de acesso e junte-se o manual para download do aplicativo no computador e em dispositivo móvel. 3. Conforme artigo 34 da Lei 9099/1995, as testemunhas serão, no máximo, de três (03) para cada parte e, em regra, comparecerão à audiência independentemente de intimação. Todavia, em sendo necessária a expedição de carta pelo Juízo, a parte interessada deverá realizar o requerimento até cinco (05) dias antes da audiência (Lei n. 9099/1995, art. 34, § 14º). 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito [1] “Art. 2.º. As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. [...] § 2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.”

19/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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