Monitória 0000755-07.2019.8.16.0141 - TJPR

Monitória 0000755-07.2019.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2022, 17:21

Documento (Informações)

04/05/2022, 17:31

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 00:10

Trânsito em julgado

02/05/2022, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 08:24

Confirmada

12/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000755-07.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000755-07.2019.8.16.0141 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.232,54 Autor(s): AUTO MECANICA CORUJÃO (NELDO LIEGEL MARTINS – ME) (CPF/CNPJ: 80.389.216/0001-20) Avenida dos Pinheiros, 2400 - Centro - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - CEP: 85.650-000 Réu(s): jairo klaus machado (CPF/CNPJ: 644.403.119-20) Comunidade Barra do Quieto, S/N - Zona Rural - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR SENTENÇA Vistos. 1. As partes informaram que houve composição amigável do feito, pugnando pela extinção da demanda (seq. 80.1). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. 2. Quanto às custas processuais, observo que, em razão das partes terem transacionado antes da prolação da sentença, estas ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3°, do CPC 3. Em havendo requerimento pelas partes, por cautela, mantenham-se as garantias existentes nos autos até ulterior requerimento de desbloqueio pelas partes, ou procedam-se aos levantamentos de restrições, conforme requerido no acordo. 4. Sendo necessário, outrossim, resta desde logo deferida a expedição dos alvarás que se fizerem necessários, às partes credoras ou seus procuradores, desde que detenham poderes específicos nos autos para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

02/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2022, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 15:43

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 09:14

Confirmada

07/01/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2021, 23:38

Documento (Outros documentos)

27/12/2021, 23:37

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 15:32

Documentos

Conclusão

•02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000755-07.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000755-07.2019.8.16.0141 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.232,54 Autor(s): AUTO MECANICA CORUJÃO (NELDO LIEGEL MARTINS – ME) (CPF/CNPJ: 80.389.216/0001-20) Avenida dos Pinheiros, 2400 - Centro - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - CEP: 85.650-000 Réu(s): jairo klaus machado (CPF/CNPJ: 644.403.119-20) Comunidade Barra do Quieto, S/N - Zona Rural - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR SENTENÇA Vistos. 1. As partes informaram que houve composição amigável do feito, pugnando pela extinção da demanda (seq. 80.1). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. 2. Quanto às custas processuais, observo que, em razão das partes terem transacionado antes da prolação da sentença, estas ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3°, do CPC 3. Em havendo requerimento pelas partes, por cautela, mantenham-se as garantias existentes nos autos até ulterior requerimento de desbloqueio pelas partes, ou procedam-se aos levantamentos de restrições, conforme requerido no acordo. 4. Sendo necessário, outrossim, resta desde logo deferida a expedição dos alvarás que se fizerem necessários, às partes credoras ou seus procuradores, desde que detenham poderes específicos nos autos para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000755-07.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000755-07.2019.8.16.0141 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.232,54 Autor(s): AUTO MECANICA CORUJÃO (NELDO LIEGEL MARTINS – ME) Réu(s): jairo klaus machado D E C I S Ã O Vistos. 1. Trata-se de requerimento de citação por telefone (mov. 64.1). 2. As modalidades de citação aceitas estão previstas no artigo 246 do Código de Processo Civil: “Art. 246. A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei”. Assim, admitir modalidade de citação não prevista em lei ensejaria grave ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e, reflexamente, do contraditório e da ampla defesa. Com efeito, a citação é a principal modalidade de comunicação dos atos processuais, pela qual se chama a juízo o réu a fim de se defender e através da qual a parte se integra à relação processual. Portanto, trata-se de formalidade indispensável. A propósito, nesse sentido, confira-se o entendimento do E. TJPR: “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXECUTADO NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E DA SIMPLICIDADE QUE BALIZAM OS JUIZADOS ESPECIAIS. PRETENSÃO DE CITAÇÃO POR TELEFONE. IMPOSSIBILIDADE. MODALIDADE NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DA LEI 9.099/1995. FORMALIDADE LEGAL QUE VISA A ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI N.º 9.099/1995. RECURSO DESPROVIDO” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0006775-83.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PEDRO RODERJAN REZENDE - J. 30.11.2020) (negritei). Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da petição de mov. 56.1 3. INTIME-SE a parte autora para que dê, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Realeza/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

17/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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