Execução de Título Extrajudicial 0001211-88.2018.8.16.0141 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001211-88.2018.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2022, 20:29

Documento (Informações)

06/09/2022, 14:16

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:45

Trânsito em julgado

11/07/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 11:24

Confirmada

21/06/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001211-88.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001211-88.2018.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$239.087,82 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP representado(a) por JOSÉ CARLOS STEFFEN, Fabio Junior Camera Executado(s): DARIO LUIZ HENZ DM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME MOACYR OLDRA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos. 1. Em razão do cumprimento da obrigação, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Levante-se todo e qualquer ato de constrição de penhora existente no feito, nos termos requeridos. 3. Após e ante a satisfação da obrigação, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 01:01

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:22

Documentos

Conclusão

•21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001211-88.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001211-88.2018.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$239.087,82 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP (CPF/CNPJ: 82.527.557/0001-40) representado(a) por JOSÉ CARLOS STEFFEN (RG: 17031597 SSP/PR e CPF/CNPJ: 333.052.269-00), Fabio Junior Camera (CPF/CNPJ: 025.334.169-83) Avenida Brasil, 127 - CENTRO - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (51) 3358-4731 Executado(s): DARIO LUIZ HENZ (RG: 42239348 SSP/PR e CPF/CNPJ: 581.030.829-53) AVENIDA RUBENS CESAR CASTELANI, 2539 CENTRO - Realeza - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 DM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 04.318.512/0001-51) AV RUBENS CEZAR CASELANI, 2539 - Centro - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 MOACYR OLDRA (CPF/CNPJ: 788.327.729-49) Rua Princesa Izabel, 3130 - Realeza - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes (mov. 225.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se cumpra e guarde o que nele se contém, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Em consequência, SUSPENDO o processo, pelo período de cumprimento do acordo, na forma do art. 922, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil. 2.1. Considerando que a minuta de acordo consta que o débito seria quitado no dia 26/01/2022, intime-se a exequente para que, em 05 dias, informe se houve o cumprimento do acordado. 3. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, considerando que os autos em questão se encaixam ao previsto no dispositivo do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Diligências Necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

02/03/2022, 00:00

25/01/2022, 00:00

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001211-88.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001211-88.2018.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$239.087,82 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP representado(a) por JOSÉ CARLOS STEFFEN, Fabio Junior Camera Executado(s): DARIO LUIZ HENZ DM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME MOACYR OLDRA DECISÃO 1. Considerando que a diligência via sistema SISBAJUD restou infrutífera, bem como a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de consulta e bloqueio de bens via sistema RENAJUD. 2. Deverá a Escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio online de veículos automotores (bloqueio de transferência), através do sistema RENAJUD que esteja em nome da executada. 2.1 Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia; 2.2. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania realizar o bloqueio de transferência e na sequência intimar a parte exequente para manifestação acerca da restrição, no prazo de 10 (dez) dias; 2.2.1. Nesta hipótese, após a manifestação do credor, os autos devem vir conclusos para decisão. 2.3. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); 2.4. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s); 3. Diligências necessárias. Realeza/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001211-88.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$239.087,82 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP representado(a) por JOSÉ CARLOS STEFFEN, Fabio Junior Camera Executado(s): DARIO LUIZ HENZ DM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME MOACYR OLDRA 1. Na petição de mov. 171.1, a parte exequente requer a penhora do salário do executado MOACYR OLDRA, até a satisfação da obrigação. É o breve relatório. 2. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, veda expressamente a penhorabilidade do salário, em qualquer percentual e independente do montante, somente admitindo-se a mitigação da regra nas hipóteses previstas no § 2º, do mencionado artigo, que assim dispõe: O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. A propósito, o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. Na hipótese, o valor originário da dívida objeto de ação de execução de título extrajudicial, consistente em contrato de mútuo com caução, corresponde a R$ 15.232,28 (quinze mil, duzento e trinta e dois reais). Assim, não sendo dívida de verba alimentar, nem existindo notícia de que a verba salarial mensal que se objetiva atingir seja superior a 50 salários mínimos, bem como ausente qualquer notícia do acórdão recorrido de particularidade no caso, impõe-se o respeito a regra da impenhorabilidade. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1841539/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 12/05/2020). De outro lado, não resultou evidenciado circunstância excepcional no caso, a justificar a flexibilização dessa regra, nem mesmo que seria possível a penhora, sem prejuízo à manutenção do mínimo existencial. Sobre o tema, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA PENHORA EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO, À LUZ DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, DA POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO. PREVALÊNCIA DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE (CPC, ARTIGO 833, INCISO IV). RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0005319-30.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 05.05.2020). 3. Nesse contexto, indefiro o pedido formulado no mov. 171.1. 4. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Realeza/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz Substituto

20/04/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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