Cumprimento de sentença 0000016-40.2016.8.16.0076 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000016-40.2016.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 09:42

Documento (Certidão)

18/03/2024, 14:31

Remessa (em diligência)

18/03/2024, 11:03

Trânsito em julgado

14/02/2024, 17:47

Documento (Certidão)

13/01/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 07:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 10:47

Confirmada

23/11/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000016-40.2016.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-4393 - Celular: (46) 99906-9623 Autos nº. 0000016-40.2016.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$51.276,44 Exequente(s): NILZA ALVES MARIA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por NILZA ALVES MARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após o levantamento dos valores devidos, a parte exequente informou a satisfação do crédito. É o relatório. DECIDO. 2. Tendo em vista o fato de que a parte exequente informou a quitação do débito, constato que o processo satisfez sua finalidade. O art. 513 do CPC prevê a aplicação subsidiária às normas do processo de execução por título extrajudicial para o presente caso (cumprimento de sentença), assim como o art. 771, parágrafo único, do mesmo Códex, dispõe acerca da aplicação subsidiária das disposições que regem o processo de conhecimento ao processo de execução, com o que há que ser o presente extinto por sentença. 3. Assim, face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente cumprimento de sentença, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Coronel Vivida, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:51

Confirmada

12/11/2023, 00:24

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:38

Documentos

Conclusão

•23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000016-40.2016.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-4393 - Celular: (46) 99906-9623 Autos nº. 0000016-40.2016.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$51.276,44 Exequente(s): NILZA ALVES MARIA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por NILZA ALVES MARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após o levantamento dos valores devidos, a parte exequente informou a satisfação do crédito. É o relatório. DECIDO. 2. Tendo em vista o fato de que a parte exequente informou a quitação do débito, constato que o processo satisfez sua finalidade. O art. 513 do CPC prevê a aplicação subsidiária às normas do processo de execução por título extrajudicial para o presente caso (cumprimento de sentença), assim como o art. 771, parágrafo único, do mesmo Códex, dispõe acerca da aplicação subsidiária das disposições que regem o processo de conhecimento ao processo de execução, com o que há que ser o presente extinto por sentença. 3. Assim, face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente cumprimento de sentença, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Coronel Vivida, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-4393 - Celular: (46) 99906-9623 Autos n. 0000016-40.2016.8.16.0076 Autos n.: 0000016-40.2016.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$ 51.276,44 Exequente(s): NILZA ALVES MARIA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos os autos para despacho. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em Sessão Administrativa realizada em 13 de junho de 2022, decidiu, por unanimidade, promover este Magistrado para o cargo de Juiz de Direito Titular da Comarca de São João (Decreto Judiciário DM n. 308/2022). Com efeito, registro que este Magistrado tomou posse no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 29 de novembro de 2019, com lotação na 65ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Coronel Vivida (Decreto Judiciário DM n. 107/2019), respondendo, enquanto Juiz Substituto, em regimes de substituição e auxílio, pelas Comarcas de Coronel Vivida, Chopinzinho e Mangueirinha, e atuando, no plantão judiciário, junto à Unidade Regional de Plantão de Pato Branco (Palmas, Clevelândia, Pato Branco, Coronel Vivida, Mangueirinha e Chopinzinho) (Decreto Judiciário TJPR n. 224/2018). Além disso, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também designou este Magistrado para atuar em diversas unidades jurisdicionais não componentes da 65ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Coronel Vivida, tanto em regime de substituição, nas Comarcas de Barracão, Clevelândia, Laranjeiras do Sul, Marmeleiro, Realeza, Salto do Lontra e São João e na Unidade Regional de Plantão de União da Vitória (União da Vitória e Pinhão) (Decreto Judiciário TJPR n. 224/2018), quanto em regime de auxílio, para processar e julgar processos das Comarcas de Ampére, Bandeirantes, Cantagalo, Curitiba, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Iporã, Ivaiporã, Marilândia do Sul, Palmas, Pato Branco, Pinhão e Quedas do Iguaçu. Sob esse prisma, ao longo de todo o período de exercício da judicatura enquanto Juiz Substituto da 65ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Coronel Vivida, este Juiz atuou, em regimes de substituição e/ou auxílio, em 24 (vinte e quatro) diferentes Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Paraná, em diversas oportunidades, inclusive, cumulativamente, razão pela qual, pelo involuntário e expressivo acúmulo de funções e de trabalho, a despeito dos esforços envidados por este Magistrado para esgotar o acervo pendente, ainda assim, alguns processos não puderam ser analisados, entre eles, o presente. À vista do exposto, DEVOLVO, excepcionalmente, sem o andamento cabível, o presente processo. Cumpram-se as determinações normativas pertinentes da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, com as cautelas de estilo, oportunamente, redistribuam-se os autos ao juízo competente. Coronel Vivida/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) LEONARDO MARCIO LAUREANO Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos n. 0000016-40.2016.8.16.0076 Autos n.: 0000016-40.2016.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$ 51.276,44 Exequente(s): NILZA ALVES MARIA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos os autos para decisão. Proferida decisão interlocutória (Movimento n. 253.1), dela as partes foram devidamente intimadas (Movimentos n. 256 e 257). O réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) interpôs recurso de agravo de instrumento, do que foi este juízo comunicado (Movimentos n. 259.1 a 259.3). À vista do exposto: a) DECLARO ciência da interposição do recurso de agravo de instrumento (art. 1.018, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil); b) MANTENHO a decisão interlocutória agravada por seus próprios fundamentos (art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil); e c) DETERMINO o aguardo do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de interposição do recurso (art. 1.019, caput, do Código de Processo Civil), para eventual manifestação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ou das partes (art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil), observando-se que: c.1) havendo o decurso do prazo sem manifestação ou, em havendo a sua apresentação, não tendo ocorrido a concessão de efeito suspensivo ou a reforma, de plano, da decisão, o que ocorrer primeiro, desde logo DETERMINO o prosseguimento do feito, nos termos da decisão interlocutória agravada; c.2) havendo manifestação, com a comunicação de concessão de efeito suspensivo ou a reforma, de plano, da decisão, desde logo DETERMINO o aguardo de nova manifestação superveniente ou, em sendo o caso, de comunicação acerca do julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento; e c.3) havendo solicitação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde logo DETERMINO a prestação das informações pertinentes, nos termos da solicitação, especialmente acerca do cumprimento da providência de comunicação de interposição do recurso de agravo de instrumento (art. 1.018, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil). Cumpram-se as determinações normativas pertinentes da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, com as cautelas de estilo, oportunamente, retornem os autos conclusos. Coronel Vivida/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) LEONARDO MARCIO LAUREANO Juiz Substituto

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000016-40.2016.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0000016-40.2016.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$51.276,44 Exequente(s): NILZA ALVES MARIA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO. Vistos. 1. Conforme observado, há uma divergência entre a parte autora e a autarquia ré com relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (mov. 228.1), ao passo que a parte requerente concorda com os valores (mov. 235.1), a requerida discorda (mov. 239). 2. Intimada a se manifestar a respeito, a Contadoria Judicial mantém seus cálculos, afirmando estarem corretos (mov. 245.1). 3. É importante frisar que a Contadoria Judicial conta com a presunção de legalidade e veracidade da Administração Pública, conforme disciplina a jurisprudência: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIBUTÁRIO. INDÉBITO. LAUDO CONTÁBIL. ACOLHIMENTO DO LAUDO DA CONTADORIA JUDICIAL. LEGITIMIDADE DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEITA FEDERAL. PRINCÍPIO JURIS TANTUM. AJUSTE DE VALORES DA CONDENAÇÃO. No caso em tela, apela a União em razão do acolhimento dos cálculos da Contadoria Judicial. Alega legitimidade e veracidade dos atos da administração pública e da Receita Federal. Repetição do indébito em razão da inconstitucionalidade do recolhimento do tributo aos autônomos e administradores. Acolhimento dos cálculos da Contadoria Judicial em razão da divergência das planilhas apresentadas pelas partes. Presunção de legalidade e veracidade relativa (juris tantum) dos atos da administração pública. Imparcialidade da Contadoria Judicial. Nego seguimento a apelação. (TRF-3 - Ap: 00089627020074036103 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, Data de Julgamento: 30/10/2018, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/11/2018) 4. Portanto, rejeito a impugnação oposta pela autarquia ré ao mov. 239.1 e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no mov. 228.1. 5. Intimem-se as partes para que em 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o que entenderem pertinente. 6. Intimações e diligências necessárias Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000016-40.2016.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0000016-40.2016.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$51.276,44 Exequente(s): NILZA ALVES MARIA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Dos embargos de declaração de eventos 196.1 e 198.1: Como posto no acórdão de agravo de instrumento (mov. 176), embora deva o beneficiário ser reavaliado administrativamente, o auxílio-doença concedido judicialmente só poderá ser cancelado mediante perícia, para verificar a persistência ou não da incapacidade laboral e submetida ao judiciário; antes disso, o benefício deve ser mantido por tempo indeterminado. Desta forma, reitero o entendimento empossado na decisão de mov. 191.1, no sentido que o auxílio doença deverá permanecer até a realização de perícia pelo INSS para verificar a persistência ou não da incapacidade laboral. Ademais, quanto aos cálculos dos valores, houve reimplantação do benefício em fevereiro de 2019, razão pela qual são devidos os valores até 31/01/2019. Acerca do prosseguimento do feito, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore os cálculos abrangendo todos os valores devidos desde a DIB em 19/05/2015 até 31/01/2019, em 15 (quinze) dias. De mais a mais, não há que se falar em cobrança das astreintes fixadas na decisão de mov. 145, uma vez que houve o cumprimento da obrigação dentro do prazo legal concedido, mediante a implantação do benefício. Por fim, após a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, manifestem-se as partes sobre o que entenderem pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para outras deliberações. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito

22/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(16)