Execução de Título Extrajudicial 0002921-97.2021.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002921-97.2021.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2023, 15:36

Documento (Informações)

04/10/2023, 16:42

Remessa (em diligência)

04/10/2023, 15:47

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:36

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 10:37

Confirmada

23/09/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:42

Confirmada

12/09/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002921-97.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002921-97.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$21.550,00 Exequente(s): FABIO APARECIDO FRANZ Executado(s): Laurinda Ferreira de Oliveira Vistos, etc... Considerando que o mandado expedido na seq. 127.1 e devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça sem cumprimento na seq. 129.1, ao argumento de que a executada reside neste Foro Regional de Ibiporã, tem por objeto o levantamento da penhora no rosto dos autos de n.º 0005464-88.2013.8.16.0014 que tramita perante o 5º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, cumpra-se novamente a decisão de seq. 119.1. Expeça-se novo mandado de levantamento da penhora no rosto dos autos (seq. 49.1). Após, considerando o transito em julgado da decisão de seq. 119.1, averbe-se e arquive-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Mandado

31/08/2023, 22:04

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 11:35

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:36

Mero expediente

28/07/2023, 15:17

Documentos

Conclusão

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002921-97.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002921-97.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$21.550,00 Exequente(s): FABIO APARECIDO FRANZ Executado(s): Laurinda Ferreira de Oliveira Vistos etc... 1. As partes se compuseram em outros autos, condicionando o pagamento naqueles autos à mantença ou extinção destes autos, como descrito na cláusula quarta, parágrafo único da minuta de acordo de seq. 81.2. Como em caso de inadimplemento, o feito prosseguirá sob o valor da execução (valor inicial), possível sua homologação. 2. Assim, HOMOLOGO o acordo (seq. 81.2) e SUSPENDO a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra a obrigação, o que faço com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSO DA DEMANDA ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO CELEBRADO ENTRES AS PARTES ENSEJA HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO - PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO FORMULADO PELAS PARTES - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS - ACORDO EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE NAO IMPLICA EM NOVAÇÃO DA DÍVIDA - HOMOLOGAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 922DO CPC- NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTES DE DETERMINAR-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO FEITO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL QUE NÃO APRESENTA QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 190DO CPC- DECISÃO CASSADA NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ SEU CUMPRIMENTO - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16a c. Cível - 0024167-65.2020.8.16.0000- Pinhais - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 08.03.2021). 3. Findo o prazo, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. 4. Noticiado o cumprimento, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como deliberações para levantamento de penhora no rosto dos autos. 5. Em caso de descumprimento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução de título extrajudicial, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Em detrimento desta decisão, retire o feito da pauta de audiência. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002921-97.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002921-97.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$21.550,00 Exequente(s): FABIO APARECIDO FRANZ Executado(s): Laurinda Ferreira de Oliveira Vistos etc... 1. A parte executada requereu a concessão de tutela de urgência, com base do art. 300, do CPC. Não obstante, verifica-se a impropriedade do pedido, considerando que o art. 300 é inaplicável ao rito de execução de título extrajudicial, razão pela qual indefiro o pedido. 2. Não obstante, considerando que os embargos à execução foram recebidos como exceção de pré-executividade, no tocante às questões de ordem pública aventadas, defiro o efeito suspensivo da arguição, somente quanto às hipóteses subjetivas sobre restrição de bens/quantias (seq. 18.1) e as alegações de impenhorabilidade, até decisão da exceção de pré-executividade. 3. Outrossim, considerando que a exceção de pré-executividade foi recebida exclusivamente no concernente a questões de ordem pública levantadas (seq. 121), não há óbice quanto ao prosseguimento da execução quanto à eventuais outros bens/direitos que não integraram os argumentos e pedidos da peça de seq. 18.1. 4. Portanto, considerando que resta pendente a discussão quanto à penhorabilidade de bens e direitos alegada na petição de seq. 18.1, bem como que o pedido de penhora não de seq. 25.1 não encontra óbice na tese aventada pela parte executada naquela peça, defiro, excepcionalmente, o pedido formulado na seq. 25.1, expedindo-se a carta precatória para penhora no rosto dos autos 0001563-38.2017.8.16.0155 (Juizado Especial Cível da Comarca de São Jerônimo da Serra), de eventuais créditos existentes em favor do executada da presente ação, Laurinda Ferreira de Oliveira, até a quantia de R$ 23.122,81 (cálculo de seq. 25.2). 5. Remetam-se os autos à Sra. Juíza Leiga para decisão quanto à Exceção de Pré-executividade. 6. Realizada a penhora, DESIGNE-SE audiência de conciliação, ocasião em que o executado poderá apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até o ato. 7. Não obtida à conciliação e não havendo oferecimento de embargos, aguarde-se pela decisão da exceção de pré-executividade. Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e a requerida para ciência quanto a decisão de seq. 21.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

29/11/2021, 00:00

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