Execução Fiscal 0001544-47.2010.8.16.0100 - TJPR

Execução Fiscal 0001544-47.2010.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001544-47.2010.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001544-47.2010.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.967,13 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MARCOS ADRIANO LABRES DECISÃO Determino a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, nos termos do §2º do art. 40 da Lei 6.830/80, pois, em conformidade com o precedente do STJ no REsp 134.055-3/RS, o prazo de 1 ano previsto no dispositivo legal iniciou-se quando da intimação da Fazenda Pública a respeito da impossibilidade da inexistência de bens penhoráveis. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Provisório

02/09/2024, 19:30

Execução frustrada

02/09/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:24

Confirmada

14/08/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2023, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2023, 17:58

Confirmada

15/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001544-47.2010.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 Autos nº. 0001544-47.2010.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.967,13 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Reinaldo Ribas Silveira, 18 - Ronda - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-040 Executado(s): MARCOS ADRIANO LABRES (RG: 71405923 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA LEONEL FERREIRA DE BARROS, 14 - JARDIM MATARAZZO II - JAGUARIAÍVA/PR - CEP: 84.200-000 1. Ante a informação da realização de acordo (parcelamento do débito tributário) SUSPENDO o trâmite do feito até o término do prazo estipulado para o cumprimento da avença ou manifestação do(a) exequente pelo prosseguimento da execução por eventual descumprimento ou pela extinção em decorrência do pagamento integral antecipado. 2. Decorrido o lapso da suspensão sem manifestação, intime-se o(a) exequente para informar se o(a)(s) executado(a)(s) adimpliu(ram) a dívida, requerendo o que for de direito, advertindo-o(a) que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção da demanda com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Judicial n. 04/2018. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

05/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

04/07/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2023, 11:34

Documentos

Conclusão

•03/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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