Reintegração / Manutenção de Posse 0003148-90.2022.8.16.0013 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0003148-90.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003148-90.2022.8.16.0013 Recurso: 0003148-90.2022.8.16.0013 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Esbulho possessório Apelante(s): JEFFERSON LUIS DE LIMA Marcelo Bello Correia Apelado(s): Marcelo Bello Correia JEFFERSON LUIS DE LIMA I. A Portaria n. 4130/2020 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC estabelece “o procedimento para realização de sessões de conciliação não presencial, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real”. II. Desse modo, observados os princípios orientadores do Processo Civil acerca da razoável duração do processo e da solução consensual de conflitos, determino a intimação das partes para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, o eventual interesse no encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do 2º (Segundo) Grau de Jurisdição, considerada a possibilidade de alcançar conciliação, com fundamento na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; na Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação); nos arts. 3º, 165 e ss. do Código de Processo Civil; e, no inc. II do art. 95 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Desembargador Francisco Cardozo Oliveira data da assinatura digital

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

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19/03/2026, 00:00

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19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Recebimento

17/03/2026, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 16:00

Petição (Contra-razões)

15/12/2025, 23:50

Petição (Contra-razões)

15/12/2025, 18:05

Confirmada

25/11/2025, 00:10

Confirmada

24/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:21

Documentos

Conclusão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos I. Para audiência de instrução de julgamento designo o dia 22 de outubro de 2025 às 14:00 horas. II. Quanto aos depoimentos pessoais, observe-se o contido no item “1” da decisão de ref. 131.1. III. Quanto à inquirição das testemunhas, sopesando que a parte autora optou por ignorar as deliberações antecedentes (ref. 138.1 e 144.1), correlatas à deliberação saneadora (ref. 131.1) que restou irrecorrida, atente-se para a seguinte conformação às deliberações citadas: Litigante Rol Autor (JEFFERSON LIMA) Rol no evento 142.1 – Sueli Correia Lima Wendell Rodrigues De Brito Jeam Fabio Dossi (Independentemente de intimação) Réu (MARCELO BELLO CORREIA) Rol no evento 136.1 – João José Dossi Gisele Silva Mattos Rolo (Intimação pela parte)No que tange à convocação, observe que a responsabi- lidade recai sobre a parte que as arrolar segundo dispõe o artigo 455 do Có- digo de Processo Civil: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemu- nha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispen- sando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebi- mento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo me- nos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a tes- temunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o im- porta desistência da inquirição da testemunha”. IV. Intime-se. Curitiba, 7 de agosto de 2025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos e examinados estes autos de ação d e reintegração de posse nº 0003148-90.2022.8.16.0013. JEFFERSON LUÍS DE LIMA ajuizou a pre- s e n t e ação de reintegração de posse em face de MARCE- L O BELLO CORREIA, aduzindo, em síntese, que a posse e x e r c i d a sobre o sobrado n° 05, do Condomínio Residen- c i a l Caravelas 1, foi esbulhada por ato arbitrário do reque- r i d o que alegou ter adquirido o imóvel que, não obstante, p e r t e n c e aos herdeiros de Vanir de Lima, dentre os quais, o requerente. Impedido de ter acesso ao imóvel, pediu a r e i n t e g r a ç ã o liminar no bem com ulterior consolidação da m e d i d a e perdas e danos a serem apuradas em liquidação d e sentença. Instruiu o pedido com documentos 2, subme- t e n d o - o ao Plantão Judiciário que não o conheceu, orde- n a n d o a redistribuição 3. A liminar foi denegada 4, sobrevindo, en- t ã o, emenda 5 com a notícia de interposição de agravo que 1 Localizado na Rua Hugo Gusso, 266, Bairro Capão Raso, nesta Capital; 2 Referências 1.2 a 1.11; 3 Decisão no movimento 5.1; 4 Decisão no movimento 14.1; 5 Emenda na referência 17.1 com documentos nas referências 17.2 a 17.41;f o i processado com efeito ativo para que fosse realizada a u d i ê n c i a prévia de justificação 6 e, posteriormente, pro- v i d o 7. Recebida a emenda, foi designada a audi- ê n c i a de justificação prévia 8, sobrevindo intervenção do r e q u e r i d o que ofertou documentos 9. Ouvido o autor e o réu e inquiridas as t e s t e m u n h a s arroladas 10, foi proferida decisão concedendo a reintegração com fixação de prazo para desocupação vo- l u n t á r i a 11. Marcelo Correia ofertou contestação 12 e in- t e r p ô s agravo em desafio à ordem de desocupação. Sus- t e n t o u que o imóvel estava desocupado, pois Jefferson e n c o n t r a v a - s e em Florianópolis/SC trabalhando para um f a m i l i a r (prima). Portanto, o ingresso com o uso das cha- v e s fornecidas pelo vendedor não pode ser considerado a t o de violência. Ademais, eventual tolerância do Espólio c o m a permanência de Jefferson não induz em exercício de p o s s e, notadamente após a revogação do mandato alhures 6 Decisão reproduzida no movimento 20.1; 7 Referência 96.1; 8 Decisão no evento 21.1; 9 Referência 54.1 a 54.11; 10 Referência 55.1 a 55.5; 11 Termo de audiência no movimento 56.1; 12 Contestação na ref. 59.1 com documentos (ref. 59.2 a 59.16);c o n c e d i d o para o requerente, sendo o imóvel vendido pa- r a Wendell com o escopo de quitar o financiamento que p e n d i a em favor do Banco HSBC. Assim, adquirindo licitamente de Wendell, i n g r e s s o u sem embaraços na posse do imóvel, o que afasta a arguição de dano que, por sinal, não estão demonstra- d o s nos autos, impondo a rejeição do pedido. Encartou-se a cópia da decisão proferida n o agravo de instrumento 13 manejado pelo requerido con- t r a a ordem de reintegração que foi processado sem efeito s u s p e n s i v o 14 e, posteriormente, provido somente em rela- ç ã o à assistência judiciária na esfera recursal 15. Foi também concedida a assistência judi- c i á r i a ao réu nos presentes autos, determinando o aguar- d o da fluência integral do prazo concedido para desocu- p a ç ã o voluntária 16. Sobre o teor da contestação manifestou-se a parte autora 17, restituindo-se o mandado de reintegração c o m pedido de ordem de arrombamento 18. 13 Autos n° 031495-75.2022.8.16.0000; 14 Decisão reproduzida na referência 64.1; 15 Referências 101.1 e 101.2; 16 Deliberação na referência 66.1; 17 Referência 72.1 com documentos nos eventos 72.2 a 72.3; 18 Informação nas referências 76.1 e 77.1;Deferido o requerimento 19, manifestou-se o a u t o r 20, lavrando-se o auto de reintegração de posse 21. Após sucessivas intervenções das partes 22, v i e r a m os autos conclusos para deliberação. É O RELATÓRIO. DECIDO. I – DO JULGAMENTO CONFORME O ES- T A D O DO PROCESSO. Finda-se a fase postulatória, porém o con- t e x t o autoriza concluir que a composição é improvável, p e l o que se torna prescindível a designação de audiência c o m tal escopo. Outrossim, considerando que o feito tra- m i t a regularmente e não há eiva que possa contaminar a s u a regularidade formal, prossigo com a fixação dos pon- t o s controvertidos. II – DA FIXAÇÃO DOS PONTOS CON- T R O V E R T I D O S, DAS PROVAS E DO ÔNUS PROBANTE. 19 Referência 83.1; 20 Referências 89.1 a 89.5; 21 Referências 90.1 a 90.7; 22 Referências 98.1, 99.1, 111.1 e 123.1;A dissidência é plenária e o contexto so- b r e m o d o nebuloso. Disse o autor que foi esbulhado da posse d o sobrado n° 05, do Condomínio Residencial Caravelas 23, p o r ato arbitrário, ocorrido em 26 de fevereiro de 2022, q u e imputa ao réu. Este, a seu turno, ao contestar o pedido 24, n e g o u com veemência o suposto esbulho possessório, além d e impugnar a pretensão indenizatória. Seja como for, com fulcro nas informações c o n s t a n t e s dos autos, assim como nos depoimentos colhi- d o s na audiência de justificação prévia, deferi a proteção p o s s e s s ó r i a nos seguintes termos 25: “Tive cautela redobrada ao receber a petição i n i c i a l, posto que não estava plena de informações documen- t a i s para que afastasse a força probante do registro público. No sistema normativo que herdamos da influên- c i a pandectista, a propriedade se transfere por escritura pú- b l i c a com seu registro em matrícula. Com isso, o direito real por excelência assume o s e u efeito e caráter erga omnes. 23 Localizado na Rua Hugo Gusso, 266, Bairro Capão Raso, nesta Capital; 24 Referência 59.1; 25 Referência 56.1;Isso quer dizer que o registro gera uma inflexão o u respeito de toda uma comunidade indefinida quanto ao r e s p e i t o do direito de propriedade, a princípio exclusivista. A matrícula nº 34.332, juntada no mov. 17.41, c o r r o b o r a que o imóvel foi adquirido por Alcir Carlos Rosse- to por escritura pública registrada na matrícula em 07/1983 (R- 6 / 3 4. 3 3 2 ). Os recursos empregados para pagamento aos de- v e d o r e s foram obtidos perante a Caixa Econômica Federal q u e, a seu turno, gravou o imóvel com hipoteca em primeiro g r a u (R-7). O tempo passou e a hipoteca, vale dizer, o fi- n a n c i a m e n t o, foi quitado como se extrai da AV-8. Averbou-se o casamento de Alcir e Antônia Ma- r i a da Silva Rosseto em 06/2013 e logo em seguida a aliena- ç ã o fiduciária em favor do HSBC Brasil, visando a quitação d e financiamento (R-10). Assim, sucedeu-se novo empréstimo por Alcir a t é que o imóvel veio a ser alienado para Wendell Rodrigues d e Brito, com registro na matrícula em 06/2020 (R-14). Wendell passou a ter o domínio sobre o imóvel, mas nunca tivera posse. Por isso externou seu clamor por jus possidendi p e r a n t e a 8ª Vara Cível de Curitiba, buscando ser imitido na p o s s e do imóvel.A liminar foi denegada como podemos ver no m o v. 1.6, operando-se, após infrutífera busca recursal, a de- s i s t ê n c i a da ação. Nesse meio tempo, o Condomínio procurava no- t i f i c a r Jefferson e não obtinha sucesso. Tentou notificar Wendell, igualmente sem su- c e s s o. Aforou ação de obrigação de fazer que foi dis- t r i b u í d a perante o Juízo da 24ª Vara Cível, sob nº 0007705- 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4. Observamos que no aspecto da titularidade o p r ó p r i o Wendell buscava ter uma posse que nunca teve e apa- r e n t e m e n t e desalentado, optou por negociar o sobrado com M a r c e l o Bello Correia, consoante se extrai do instrumento p a r t i c u l a r de compra e venda encartado no mov. 1.9. Nessa audiência procuramos ter maiores deta- l h e s sobre a forma com que a posse chegou para Marcelo. Mais importante do que saber se Marcelo é um a d q u i r e n t e de boa-fé, é definir se obteve a posse por meios l í c i t o s. Isto decorre do reclamo do Autor quanto à con- d u t a manu militari que simplesmente privou o Autor da posse d o imóvel e também dos bens móveis que guarneciam o so- b r a d o.Conforme mencionado alhures, a documentação t r a z i d a aos autos com a inicial era escassa, mas, o que mais me incomodou foram as informações sonegadas. Prezo pela clareza. Reverencio a verdade. Espe- r o a sinceridade. Contudo, após a interposição do agravo vieram a o s autos vários documentos fortalecendo o contexto da pos- s e antecedente. No mov. 17 percebemos substancial informação d o c u m e n t a l. Nessa audiência podemos também perceber que e x i s t i a uma relação de posse continuada com a mãe de Alcir, V a n i r de Lima (falecida em 07/2016 – ref. 1.5), e que se es- t e n d e u para Jefferson. Na perspectiva dos filhos de Vanir, este imóvel p e r t e n c e r i a à genitora e deveria ser destinado para moradia d e Jefferson. São informações que não integram a causa peten- di, porém, são trazidas à colação para entendimento das t r a n s f o r m a ç õ e s factuais envolvendo o uso do imóvel. Ficou demonstrado que Jefferson mantinha seus b e n s pessoais no sobrado e que, em curto período de ausên- c i a, deixou suas irmãs encarregadas de visitar o imóvel, tan- t o que perceberam de imediato o que estava acontecendo, co- m o se extrai dos boletins de ocorrência juntados no mov. 1.10 e 17.2.Aparentemente, Jefferson não é uma pessoa mui- t o bem quista no condomínio. Contudo, isso é desinfluente para a vindicação d a proteção possessória. Fato é que no dia 26/02/2022 encostou no so- b r a d o n.º 5, do Condomínio Caravelas, um veículo que reali- z o u a retirada dos bens ali existentes, levando-os, ao que tu- d o indica, para um storage. Observamos que Marcelo nos informou que foi a u t o r i z a d o a entrar no imóvel por Wendell, que é, no plano j u r í d i c o, o atual proprietário do sobrado. Disse também que recebeu o imóvel já desocu- p a d o. Ora, se foi Wendell ou Marcelo que retirou os b e n s do Autor, para análise dos elementos de proteção à pos- s e, basta saber que o ingresso não foi autorizado pelo pos- s u i d o r, que foi privado por esse ato do seu direito de posse. Não está muito claro se foi necessário arrombar o u se simplesmente fizeram uma cópia, pois Marcelo esclare- c e u que Wendell tinha a chave do imóvel. Fato é que não estamos mais na situação em que u m detentor do domínio (Wendell) disputa seu título com um p o s s u i d o r (Jefferson). Temos, sim, a relação de dois possuidores, um d e fato (Jefferson), outro de natureza contratual (Marcelo).Assim, pende a balança para aquele que já ex- t e r n a v a a posse e, de conseguinte, dela foi esbulhado. Não há dúvida que se trata de posse nova, visto q u e há menos de ano e dia. De conseguinte, é pertinente o pedido de limi- n a r ”. Contra essa decisão o réu interpôs agravo d e instrumento que foi processado sem efeito suspensivo 26 e, posteriormente, provido somente em relação à assistên- c i a judiciária na esfera recursal 27. Foi o mandado de reintegração de posse, p o r é m, restituído com o pedido de ordem de arrombamen- to 28. Deferido o requerimento 29, manifestou-se o a u t o r 30, lavrando-se o auto de reintegração de posse 31. Insistiu o autor, no entanto, que não hou- v e restituição dos bens que guarneciam o imóvel 32, reite- r a n d o o réu que de nada se apossou, não podendo cumprir a ordem judicial nesse ponto 33. 26 Decisão reproduzida no mov. 64.1; 27 Referências 101.1 e 101.2; 28 Informação nas referências 76.1 e 77.1; 29 Referência 83.1; 30 Referências 89.1 a 89.5; 31 Referências 90.1 a 90.7; 32 Referência 98.1; 33 Referência 99.1;Conclui-se, assim, que remanesce acentu- a dam e n t e controvertida a ocorrência de esbulho possessó- r i o, além da subtração dos móveis que o autor insiste ter d e i x a d o no imóvel. Nesse contexto, a prova oral será impor- t a n t e para preencher as lacunas dos relatos dos litigan- tes, tanto em relação ao fato constitutivo do direito da p a r t e autora 34, quanto dos fatos impeditivos, modificati- v o s e extintivos a este direito, ônus que recai, de forma o r d i n á r i a, sobre a parte 35. No que tange aos danos materiais, recai s o b r e o autor o ônus de provar o menoscabo que alega ter p a d e c i d o. No caso dos autos, a prova documental se afi- g u r a suficiente para o atendimento do ônus probante. Por outro lado, em relação às diversas di- l i g ê n c i a s probatórias postuladas pelo autor 36, é certo que a investigação sobre a postura do Condomínio nos fatos r e l a t o s na exordial extravasa os limites da lide. Não bastasse isso, o delongado tempo de- c o r r i d o desde a data dos fatos inviabiliza a imposição do 34 CPC; Art. 373: “O ônus da prova incumbe:”; I – “ao autor, quanto ao fato c o n s t i t u t i v o de seu direito”; 35 CPC; Art. 373: “O ônus da prova incumbe:”; II – “ao réu, quanto à existência d e fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”; 36 Itens “4.1” a “7” da referência 89.1;d e v e r de os vizinhos exibirem eventuais gravações de câ- m e r a s de monitoramento, embora o autor possa comprovar s u a tese pelos demais meios de prova legalmente admiti- d o s. Bastará para a elucidação dos pontos con- t r o v e r t i d o s, por conseguinte, a produção das provas oral e documental. D E C I S Ã O. Em face ao exposto, DECLARO SANEADO O PROCESSO e, nos termos supramencionados, DEFIRO a p r o d u ç ã o de prova oral e documental, a saber: a) Relativamente à prova documental, DE- T E R M I N O à parte autora que, no prazo de 15 quinze d i a s, elabore planilha com a descrição dos danos ma- t e r i a i s e remissão dos documentos (folha/referência d o s autos) que os comprovem, para facilitar o manu- s e i o em audiência. b) Relativamente à prova oral defiro: b.1) depoimento pessoal da parte autora 37 e do réu 38; 37 Postulado na referência 86.1; 38 Postulado na referência 89.1;b.2) testemunhal. No que se refere ao depoimento pessoal, c o n s t a r á da futura intimação, a advertência contida no a r t i g o 385, § 1º 39, do Código de Processo Civil (pena de c o n f e s s o em caso de não comparecimento ou recusa em d e p o r ). Quanto às testemunhas, o rol deverá ser d e p o s i t a d o no prazo de 15 (quinze) dias, contado da pu- b l i c a ç ã o da presente decisão interlocutória (CPC; arts. 450 40 c/c 357, § 4º 41 ). Deverá ser consignado se comparecerão i n d e p e n d e n t e m e n t e de intimação, observando, em qual- q u e r hipótese os atos que incumbem aos procuradores das p a r t e s nos moldes no artigo 455 42, §§ 1º 43, 2º 44 e 3º 45, do Có- d i g o de Processo Civil. 39 CPC; Art. 385, § 1º: “Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoi- m e n t o pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecen- d o, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena”; 40 CPC; Art. 450: “O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a p r o f i s s ã o, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas F í s i c a s, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”; 41 CPC; Art. 357, § 4º: “Caso tenha sido determinada a produção de prova teste- m u n h a l, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as p a r t e s apresentem rol de testemunhas”; 42 CPC; Art. 455: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha p o r ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando- s e a intimação do juízo”; 43 CPC; Art. 455, § 1°: “A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de r e c e b i m e n t o, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo m e n o s 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”; 44 CPC; Art. 455, § 2º: “A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à au- d i ê n c i a, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, c a s o a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição”; 45 CPC; Art. 455, § 3º: “A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1 º importa desistência da inquirição da testemunha”;Caso requeiram a intimação das testemu- n h a s, deverão demonstrar sua necessidade (CPC; art. 455, § 4º 46 ), atentando-se, em ambos os casos, para o limite de t r ê s testemunhas, nos moldes do parágrafo único do arti- g o 357, § 6º 47, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento da deliberação supra, t o r n a r ã o os autos para inclusão em pauta. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 8 de julho de 2024. M A R C E L O FERREIRA J u i z de Direito 46 CPC; art. 455, § 4º: “A intimação será feita pela via judicial quando:”; I – “ f o r frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo”; II – “sua necessidade f o r devidamente demonstrada pela parte ao juiz”; III – “figurar no rol de teste- m u n h a s servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao che- f e da repartição ou ao comando do corpo em que servir”; IV – “a testemunha h o u v e r sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública”; V – “ a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454”; 47 CPC; Art. 357, § 6º: “O número de testemunhas arroladas não pode ser superi- o r a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato”;

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e nº 0 0 0 3 1 4 8 - 9 0. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 0 1 3. J E F F E R S O N L U Í S D E L I M A a j u i zou a p r e - s e n t e a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e m f a c e M A R C E L O B E L L O C O R R E I A a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e a p o s s e e x e r - c i d a s o b r e o s o b r a d o n ° 5 d o C o n d o m í n i o R e s i d e n c i a l C a - 1 r a v e l a s, f o i e s b u l h a d a p o r a t o a r b i t r á r i o d o r e q u e r i d o al e g a n d o t e r a d q u i r i d o o i m ó v e l q u e, n ã o o b s t a n t e, p e r - t e n c e a o s h e r d e i r o s d e V a n i r d e L i m a, d e n t r e o s q u a i s, o r e q u e r e n t e. I m p e d i d o d e t e r a c e s s o a o i m ó v e l, p e diu a r e i n t e g r a ç ã o l i m i n a r n o b e m c o m u l t e r i o r c o n s o l i d a ç ã o d a m e d i d a e p e r d a s e d a n o s a s e r a p u r a d a s e m l i q u i d a ç ã o d e 2 s e n t e n ç a. I n s t r u i u o p e d i d o c o m d o c u m e n t o s, s u b m e t e n - do - o a o P l a n t ã o J u d i c i á r i o q u e n ã o o c o n h e c e u, o r d e n a n d o 3 a r e d i s t r i b u i ç ã o. 1 L o c a l i z a d o n a R u a H u g o G u s s o, 2 6 6, B a i r r o C a p ã o R a s o, n e s t e m u n i c í p i o e C o m a r c a; 2 R e f. 1. 2 a 1. 1 1; 3 D e c i s ã o n o m o v i m e n t o 5. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 1 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 4 A l i m i n a r f o i d e n e g a d a, s o b r e v i n d o 5 e m e n d a c o m n o t í c i a d e i n t e r p o s i ç ã o d e a g r a v o q u e f o i p r o c e s s a d o c o m e f e i t o a t i v o p a r a q u e f o s s e r e a l i z a d a a u- 6 d i ê n c i a p r é v i a d e j u s t i f i c a ç ã o. R e c e b i d a a e m e n d a, f o i d e s i g n a d a a a u d i - 7 ê n c i a d e j u s t i f i c a ç ã o p r é v i a, s o b r e v i n d o i n t e r v e n ç ã o d o 8 r e q u e r i d o q u e o f e r t o u d o c u m e n t o s. O u v i d o o a u t o r e o r é u e i n q u i r i d a s a s 9 t e s t e m u n h a s a r r o l a d a s, f o i p r o f e r i d a d e c i s ã o c o n c e d e n d o a r e i n t e g r a ç ã o, c o m f i x a ç ã o d e p r a z o p a r a d e s o c u p a ç ã o 10 v o l u n t á r i a. 11 M a r c e l o C o r r e i a o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o e i n - t e r p ô s a g r a v o e m d e s a f i o à o r d e m d e d e s o c u p a ç ã o. S u s - t e n t o u q u e o i m ó v e l e s t a v a d e s o c u p a d o, p o i s J e f f e r s o n e n c o n t r a v a - s e e m F l o r i a n ó p o l i s - S C, t r a b a l h a n d o p a r a u m f a m i l i a r ( p r i m a ). P o r t a n t o, o i n g r e s s o c o m o u s o d a s c h a - v e s f o r n e c i d a s p e l o v e n d e d o r n ã o p o d e s e r c o n s i d e r a d o a t o d e v i o l ê n c i a. A d e m a i s, e v e n t u a l t o l e r â n c i a d o E s p ó l i o c o m a p e r m a n ê n c i a d e J e f f e r s o n, n ã o i n d u z e m e x e r c í c i o 4 D e c i s ã o n o m o v i m e n t o 1 4. 1; 5 E m e n d a n o m o v. 1 7. 1 c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 1 7. 2 a 1 7. 4 1; 6 D e c i s ã o r e p r o d u z i d a n o m o v i m e n t o 2 0. 1; 7 D e c i s ã o n o e v e n t o 2 1. 1; 8 R e f. 54. 1 a 5 4. 1 1; 9 R e f. 5 5. 1 a 5 5. 5; 10 T e r m o d e a u d i ê n c i a n o m o v i m e n t o 5 6. 1; 11 C o n t e s t a ç ã o n o m o v. 5 9. 1 c o m d o c u m e n t o s ( r e f. 5 9. 2 a 5 9. 1 6 ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 2 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d e p o s s e, n o t a d a m e n t e a p ó s a r e v o g a ç ã o d o m a n d a t o a l h u r e s c o n c e d i d o p a r a o r e q u e r e n t e, s e n d o o i m ó v e l v e n - d i d o p a r a W e n d e l l c o m o e s c o p o d e q u i t a r o f i n a n c i a m e n - t o q u e p e n d i a e m f a v o r d o B a n c o H S B C. A s s i m, a d q u i r i n d o l i c i t a m e n t e d e W e n d e l l, i n g r e s s o u s e m e m b a r a ç o s n a p o s s e d o i m ó v e l a f a s t a n d o a a r g u i ç ã o d e d a n o q u e, p o r s i n a l, n ã o e s t ã o d e m o n s t r a d o s n o s a u t o s, i m p o n d o a r e j e i ç ã o d o p e d i d o. E n c a r t o u - s e a c ó p i a d a d e c i s ã o p r o f e r i d a n o a g r a v o n ° 0 0 3 1 4 9 5 - 7 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 0 0 0, m a n e j a d o p e l o r e q u e r i d o e m f a c e à o r d e m d e r e i n t e g r a ç ã o, o r d e n a n d o o 12 p r o c e s s a m e n t o d o r e c u r s o s e m e f e i t o s u s p e n s i v o. F o i c o n c e d i d a a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a a o r é u, d e t e r m i n a n d o q u e s e a g u a r d a s s e a f l u ê n c i a i n t e g r a l 13 d o p r a z o c o n c e d i d o p a r a d e s o c u p a ç ã o v o l u n t á r i a. S o b r e o t e o r d a r e s p o s t a, m a n i f e s t o u - s e o 14 a u t o r. O m a n d a d o d e r e i n t e g r a ç ã o f o i r e s t i t u í d o 15 c o m p e d i d o d e o r d e m d e a r r o m b a m e n t o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. 12 D e c i s ã o r e p r o d u z i d a n o m o v. 6 4. 1; 13 D e l i b e r a ç ã o n o m o v. 6 6. 1; 14 R e f. 7 2. 1 c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 7 2. 2 a 7 2. 3; 15 In f o r m a ç ã o n o m o v. 7 7. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 3 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D a d e c i s ã o p r o f e r i d a e m a u d i ê n c i a d e j u s - t i f i c a ç ã o p r é v i a c o m o r d e m d e d e s o c u p a ç ã o d o i m ó v e l e 16 r e s t i t u i ç ã o d o s p e r t e n c e s a l i e x i s t e n t e s, f o i m a n e j a d o a g r a v o d e i n s t r u m e n t o q u e s e p r o c e s s a s e m e f e i t o s u s p e n - 17 s i v o. D a f u n d a m e n t a ç ã o d e s e n v o l v i d a p e l o c u l t o r e l a t o r, c o l h e m -se a s s e g u i n t e s c o n s i d e r a ç õ e s: “ A p o s s e a n t e r i o r d o a u t o r / a g r a v a d o J E F F E R - S O N L U I S D E L I M A r e s t o u c o m p r o v a d a p e l o d e p o i m e n t o d a t e s t e m u n h a R O S A N G E L A A P A R E C I D A D E O L I V E I R A G A E V I T C K, v i z i n h a d o i m ó v e l e m q u e s t ã o, q u e a f i r m o u q u e J E F F E R S O N v i v i a n o s o b r a d o h á a n o s ( m o v. 5 5. 4, a p a r t i r d e 1 m i n 5 0 ), b e m c o m o h á d e c l a r a ç ã o e s c r i t a d e l a c o r r o b o r a n d o a s m e s m a s a f i r m a ç õ e s ( m o v 1 7. 3 ). A d e m a i s, o a u t o r / a g r a v a d o a p r e s e n t o u c o r r e s - p o n d ê n c i a s e c a d a s t r o s p e s s o a i s e m n o m e p r ó p r i o, d e s d e o a n o 2 0 0 6, n o s q u a i s c o n s t a o e n d e r e ç o d o s o b r a d o o b j e - t o d a d e m a n d a, l o c a l i z a d o n a R u a H u g o G u s s o, n º 2 6 6, c a s a 5, e m C u r i t i b a / P R ( m o v. 1 7. 5 / 1 7. 1 1 ). Nã o b a s t a s s e i s s o, o p r ó p r i o r é u / a g r a v a n t e j u n - t a s u p o s t a s d e c l a r a ç õ e s d e v i z i n h a s q u e c o n f i r m a m q u e o a g r a v a d o J E F F E R S O N r e s i d i a n o i m ó v e l, a p e s a r d e s e a u - s e n t a r d e o c a s i o n a l m e n t e, à s v e z e s a t é p o r a l g u n s m e s e s ( m o v. 1. 1 1 / 1. 1 2, a g r a v o ). 16 D e c i s ã o c o n t i d a n o t e r m o d e r e f e r ê n c i a 5 6. 1; 17 D e c i s ã o r e p r o d u z i d a n o m o v i m e n t o 6 4. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 4 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O e s b u l h o e s u a d a t a d e o c o r r ê n c i a, b e m c o m o a p e r d a d a p o s s e o c o r r e r a m n o s á b a d o, 2 6 / 0 2 / 2 0 2 2, q u a n d o v i e r a m v e í c u l o s e p e s s o a s q u e r e t i r a r a m o s b e n s e x i s t e n - t e s n o i m ó v e l, c o n f o r m e n a r r a d o p e l a t e s t e m u n h a R O - S A N G E L A A P A R E C I D A D E O L I V E I R A G A E V I T C K ( m o v. 5 5. 4, a p a r t i r d e 4 m i n ). A i n f o r m a ç ã o é c o r r o b o r a d a p e l o B o l e t i m d e O c o r r ê n c i a r e g i s t r a d o p e l a i r m ã d o a g r a v a d o J E F F E R - S O N, J O S I A N E D O R O C I O D E L I M A F R E I R E ( m o v. 1. 1 0, a u t o s o r i g i n á r i o s ) e c o n f e r e c o n s i s t ê n c i a à n a r r a t i v a d o a u t o r / a g r a v a d o q u e a f i r m o u e s t a r n a c a s a d e p a r e n t e s e m F l o r i a n ó p o l i s / S C n a d a t a d o e s b u l h o. N ã o m e n o s i m p o r t a n t e, o r é u / a g r a v a n t e n ã o n e - g a q u e t e n h a t o m a d o p o s s e d o i m ó v e l e i n i c i a d o a s r e - f o r m a s, m a s j u s t i f i c a a s u a a t i t u d e c o m b a s e e m p r o m e s - s a d e c o m p r a e v e n d a q u e t e r i a f i r m a d o c o m o p r o p r i e t á - r i o d o i m ó v e l W E N D E L L R O D R I G U E S D E B R I T O ( m o v. 1. 9 e 1 7. 4 1, a u t o s o r i g i n á r i o s ). C o n c l u i - s e, e m j u í z o d e c o g n i ç ã o s u m á r i a, q u e o a g r a v a d o J E F F E R S O N v i v i a n o i m ó v e l e o p r e t e n s o p r o - p r i e t á r i o / a g r a v a n t e M A R C E L O s e a p r o v e i t o u d o m o m e n t o d e a u s ê n c i a d a q u e l e p a r a s e a p o s s a r d o b e m, d a n d o d e s - t i n a ç ã o d e s c o n h e c i d a a o s o b j e t o s p e s s o a i s q u e e x i s t i a m no s o b r a d o ( m o v. 1. 8 e 1 7. 4, a u t o s o r i g i n á r i o s ). P o r e s s e s m o t i v o s, p a r e c e c a b í v e l a c o n c e s s ã o d e a n t e c i p a ç ã o d e t u t e l a p o s s e s s ó r i a p r e v i s t a n o a r t. 5 6 2 d o C P C [ 3 ], t a l c o m o r e c o n h e c i d o n a d e c i s ã o a g r a v a d a. ” B e m s e v ê q u e M a r c e l o C o r r e i a n ã o c u m - p r i r á v o l u n t a r i a m e n t e a d e c i s ã o p r o f e r i d a. E m r e l a ç ã o a o s b e n s, a f i r m a c a t e g o r i c a m e n t e q u e n a d a s a b e a r e s p e i t o, o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 5 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l q u e i m p o s s i b i l i t a – e m s e u e n t e n d e r - o c u m p r i m e n t o da 18 o r d e m j u d i c i a l. C o n t u d o, a r e s i s t ê n c i a à d e s o c u p a ç ã o v o - l u n t á r i a n ã o p o d e s e r a c e i t a. A O f i c i a l d e J u s t i ç a e n c a r r e - g a d a d a d i l i g ê n c i a r e l a t o u a s m e d i d a s a d o t a d a p a r a e v i t a r 19 o u s o d a f o r ç a q u e, n o e n t a n t o, p a r e c e s e r i n e v i t á v e l. D e l i b e r a ç ã o. E m f a c e a o e x p o s t o A U T O R I Z O o I N - G R E S S O ao C o n d o m í n i o e A C E S S O a o i m ó v e l m e d i a n t e a r r o m b a m e n t o, s e n e c e s s á r i o f o r, p r e f e r e n c i a l m e n t e p o r c o n t r a t a ç ã o d e c h a v e i r o. D e s e n t r a n h e - s e o m a n d a d o d e r e i n t e g r a ç ã o, c o n s i g n a n d o t r a t a r - s e d e d i l i g ê n c i a p a r a c u m p r i m e n t o i m e d i a t o. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 2 d e a g o s t o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 18 M a n i f e s t a ç ã o n o m o v. 7 1. 1; 19 V i d e r e f. 7 6. 1 e 7 7. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 6 d e 6

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I m p e d i d o d e t e r a c e s s o a o i m ó v e l, p e d e a r e i n t e g r a ç ã o l i m i n a r n o b e m c o m u l t e r i o r c o n s o l i d a ç ã o d a m e d i d a e p e r d a s e d a n o s a s e r a p u r a d a s e m l i q u i d a ç ã o d e 2 s e n t e n ç a. I n s t r u i u o p e d i d o c o m d o c u m e n t o s, s u b m e t e n - do - o a o P l a n t ã o J u d i c i á r i o q u e n ã o o c o n h e c e u, o r d e n a n d o 3 a r e d i s t r i b u i ç ã o. 1 L o c a l i z a d o n a R u a H u g o G u s s o, 2 6 6, B a i r r o C a p ã o R a s o, n e s t e m u n i c í p i o e C o m a r c a; 2 R e f. 1. 2 a 1. 1 1; 3 D e c i s ã o n o m o v i m e n t o 5. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 1 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 4 A t u t e l a p r o v i s ó r i a f o i d e n e g a d a, s o b r e - 5 v i n d o e m e n d a e c o m u n i c a ç ã o d e i n t e r p o s i ç ã o d e a g r a v o. E n c a r t o u - s e c ó p i a d e d e c i s ã o d e t e r m i n a n - 6 d o a d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a d e j u s t i f i c a ç ã o p r é v i a. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I – E M E N D A. A e m e n d a a t e n d e a o q u e f o i d e t e r m i n a d o 7 a l h u r e s n o q u e t a n g e à s p e r d a s e d a n o s, e s t a b e l e c e n d o p a r â m e t r o s p a r a f u t u r a l i q u i d a ç ã o, r a z ã o p e l a q u a l a r e - c e b o. D e c o n s e g u i n t e, a e m e n d a p a s s a a i n t e g r a r a p e t i ç ã o i n i c i a l e d e v e r á a c o m p a n h a r a c o n t r a f é. II – J U S T I F I C A Ç Ã O P R É V I A. O p r o c e d i m e n t o r e t o r n o u à c o n c l u s ã o p a r a a d e f l a g r a ç ã o e m r a z ã o d a r e g u l a r i z a ç ã o d e t e r m i n a d a ( e m e n d a ), b e m c o m o p a r a c u m p r i m e n t o d a o r d e m e x a r a d a 8 e m s e d e d e a g r a v o. 4 R e f. 1 4. 1, i t e m “ II. A j u s t e s N e c e s s á r i o s ”; 5 E m e n d a n o m o v. 1 7. 1 c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 1 7. 2 a 1 7. 4 1; 6 R e f. 2 0. 1; 7 R e f. 1 4. 1; 8 D e c i s ã o r e p r o d u z i d a n o m o v. 2 0. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 2 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E n t e n d e o I l u s t r e R e l a t o r q u e a a u d i ê n c i a d e j u s t i f i c a ç ã o p r é v i a é c o g e n t e e e s s e e n t e n d i m e n t o s e r á o b s e r v a d o. Q u a n t o a o a t o p r o p r i a m e n t e d i t o, s e r ã o o u v i d o s o a u t o r ( e s b u l h a d o ), e a s t e s t e m u n h a s i n d i c a d a s, c o n f o r m e l i m i t e e s t a b e l e c i d o: “ C o m o a a u d i ê n c i a a p a r e c e c o m o u m a s e g u n d a p o s s i b i l i d a d e o f e r e c i d a p e l o l e g i s l a d o r a o p o s t u l a n t e, n ã o o b s t a n t e a “ c i t a ç ã o ” d o r é u p a r a c o m p a r e c e r a o r e s - p e c t i v o a t o, a p r o v a o r a l s e r á p r o d u z i d a e x c l u s i v a m e n t e p a r a e l e, l i m i t an d o - s e o s u j e i t o p a s s i v o d a r e l a ç ã o p r o - c e s s u a l a a c o m p a n h a r o d e s e n v o l v i m e n t o d o s t r a b a l h o s, s e n d o - l h e f a c u l t a d o a p e n a s o d i r e i t o d e c o n t r a d i t a r a s t e s t e m u n h a s d o a u t o r, e x c l u í d a p o r t a n t o, a p o s s i b i l i d a - d e d o r é u e m a r r o l a r e o u v i r t e s t e m u n h a s, n e m m e s m o r e q u e r e r o d e p o i m e n t o p e s s o a l d o a u t o r o u f a z e r r e p e r - g u n t a s, e x c e s s o s e l i m i t a d a s a o s p o n t o s o b s c u r o s o u c o n t r a d i t ó r i o s d o s d e p o i m e n t o s. E m o u t r a s p a l a v r a s, a o r é u n ã o é p e r m i t i d o f a z e r j u s t i f i c a ç ã o p a r a l e l a à d o a u - t o r p r o d u z i n d o p r o v a t e s t e m u n h a l. O C P C n ã o l h e c o n - 9 f e r e e s s e d i r e i t o n e m s e q u e r o b r i g a o j u i z a o u v i - lo. ” D e l i b e r a ç ã o. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, DE S I G N O o d i a 2 2 d e a b r i l d e 2 0 2 2 à s 1 4: 0 0 h o - r a s p a r a a a u d i ê n c i a d e j u s t i f i c a ç ã o p r é v i a e m c o n f o r m i - d a d e c o m a r t i g o 5 6 4 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 3 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C i t e -se a p a r t e r e q u e r i d a p a r a c o m p a r e c e r à a u d i ê n c i a n a d a t a d e s i g n a d a, c i e n t e q u e f l u i r á o p r a z o d e 1 5 d i a s p a r a r e s p o s t a d a d a t a d a r e a p r e c i a ç ã o d a m e - 10 d i d a l i m i n a r p o s t u l a d a, v a l e d i z e r, n a a u d i ê n c i a d e s i g - n a d a. A a u d i ê n c i a s e r á r e a l i z a d a n a m o d a l i d a d e v i r t u a l, i n c u m b i n d o a o r e q u e r e n t e d e p o s i t a r o r o l c o m a n - te c e d ê n c i a d e c i n c o d i a s, c o n t a d o d a p u b l i c a ç ã o d a p r e - 11 s e n t e d e c i s ã o i n t e r l o c u t ó r i a ( C P C; a r t s. 4 5 0 c / c 3 5 7, § 12 13 4º e 5 6 4, p r i m e i r a p a r t e ). I n c u m b e a o a u t o r p r o v i d e n c ia r a i n t i m a - 14 ç ã o d a s t e s t e m u n h a s q u e a r r o l a r ( C P C; a r t. 4 5 5 ), r e s p e i - t a n d o o l i m i t e d e t r ê s t e s t e m u n h a s n o s m o l d e s d o p a r á - g r a f o ú n i c o d o a r t i g o 3 5 7, § 6 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. 9 F I G U E I R A J Ú N I O R; J o e l D i a s; L i m i n a r e s n a s a ç õ e s p o s s e s s ó r i a s, E d. R T, p. 275; 10 C P C; A r t. 5 6 4. “ C o n c e d i d o o u n ã o o m a n d a d o l i m i n a r d e m a n u t e n ç ã o o u d e r e i n t e g r a ç ã o, o a u t o r p r o m o v e r á, n o s 5 ( c i n c o ) d i a s s u b s e q u e n t e s, a c i t a ç ã o d o r é u p a r a, q u e r e n d o, c o n t e s t a r a a ç ã o n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s. ”; 11 C P C; A r t. 4 5 0: “ O r o l d e t e s t e m u n h a s c o n t e r á, s e m p r e q u e p o s s í v e l, o n o m e, a p r o f i s s ã o, o e s t a d o c i v i l, a i d a d e, o n ú m e r o d e i n s c r i ç ã o n o C a d a s t r o d e P e s s o a s F í s i c a s, o n ú m e r o d e r e g i s t r o d e i d e n t i d a d e e o e n d e r e ç o c o m p l e t o d a r e s i d ê n c i a e d o l o c a l d e t r a b a l h o ”; 12 C P C; A r t. 3 5 7, § 4 º: “ C a s o t e n h a s i d o d e t e r m i n a d a a p r o d u ç ã o d e p r o v a t e s t e - m u n h a l, o j u i z f i x a r á p r a z o c o m u m n ã o s u p e r i o r a 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a q u e a s p a r t e s a p r e s e n t e m r o l d e t e s t e m u n h a s ”; 13 C P C; A r t. 5 6 4. “ C o n c e d i d o o u n ã o o m a n d a d o l i m i n a r d e m a n u t e n ç ã o o u d e r e i n t e g r a ç ã o, o a u t o r p r o m o v e r á, n o s 5 ( c i n c o ) d i a s s u b s e q u e n t e s, a c i t a ç ã o d o r é u p a r a, q u e r e n d o, c o n t e s t a r a a ç ã o n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s. P a r á g r a f o ú n i c o. Q u a n d o f o r o r d e n a d a a j u s t i f i c a ç ã o p r é v i a, o p r a z o p a r a c o n t e s t a r s e r á c o n t a d o d a i n t i m a ç ã o d a d e c i s ã o q u e d e f e r i r o u n ã o a m e d i d a l i m i n a r. ”; 14 C P C; A r t. 4 5 5: “ C a b e a o a d v o g a d o d a p a r t e i n f o r m a r o u i n t i m a r a t e s t e m u n h a p o r e l e a r r o l a d a d o d i a, d a h o r a e d o l o c a l d a a u d i ê n c i a d e s i g n a d a, d i s p e n s a n d o - s e a i n t i m a ç ã o d o j u í z o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 4 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 7 d e a b r i l d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 5 d e 5

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e nº 0 0 0 3 1 4 8 - 9 0. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 0 1 3. J E F F E R S O N L U Í S D E L I M A a j u i zou a p r e - s e n t e a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e m f a c e M A R C E L O B E L L O C O R R E I A a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e a p o s s e e x e r - c i d a s o b r e o s o b r a d o n ° 5 d o C o n d o m í n i o R e s i d e n c i a l C a - 1 r a v e l a s, f o i e s b u l h a d a p o r a t o a r b i t r á r i o d o r e q u e r i d o al e g a n d o t e r a d q u i r i d o o i m ó v e l q u e, n ã o o b s t a n t e, p e r - t e n c e a o s h e r d e i r o s d e V a n i r d e L i m a, d e n t r e o s q u a i s, o r e q u e r e n t e. I m p e d i d o d e t e r a c e s s o a o i m ó v e l, p e d e a r e i n t e g r a ç ã o l i m i n a r n o b e m c o m u l t e r i o r c o n s o l i d a ç ã o d a m e d i d a e p e r d a s e d a n o s a s e r a p u r a d a s e m l i q u i d a ç ã o d e 2 s e n t e n ç a. I n s t r u i u o p e d i d o c o m d o c u m e n t o s, s u b m e t e n - do - o a o P l a n t ã o J u d i c i á r i o q u e n ã o o c o n h e c e u, o r d e n a n d o 3 a r e d i s t r i b u i ç ã o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. 1 L o c a l i z a d o n a R u a H u g o G u s s o, 2 6 6, B a i r r o C a p ã o R a s o, n e s t e m u n i c í p i o e C o m a r c a; 2 R e f. 1. 2 a 1. 1 1; 3 D e c i s ã o n o m o v i m e n t o 5. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 1 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I – D A A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A. E m a n á l i s e p r e l i m i n a r ( C P C; a r t. 9 9, § 2 º ), d e f i r o a g r a t u i d a d e d a j u s t i ç a n o s m o l d e s d o a r t i g o 9 8, § 1 º, d o C P C, o b s e r v a n d o, n o e n t a n t o: a) a c o n c e s s ã o n ã o a f a s t a a r e s p o n s a b i l i - d a d e n a h i p ó t e s e d e s u c u m b ê n c i a ( § 2 º ) q u e r e m a n e s - c e r á s o b c o n d i ç ã o s u s p e n s i v a p e l o p e r í o d o d e c i n c o a n o s s u p e r v e n i e n t e a o t r â n s i t o e m j u l g a d o c e r t i f i c a d o ( § 3 º ); b) a c o n c e s s ã o n ã o e x i m e o b e n e f i c i á r i o d a r e s p o n s a b i l i d a d e s o b r e m u l t a s e v e n t u a l m e n t e c o m i n a - d a s ( § 4 º ); c) n a h i p ó t e s e d e r e v o g a ç ã o ( a r t. 1 0 0, p a - r á g r a f o ú n i c o ), d e v e r á o b e n e f i c i á r i o r e c o l h e r o m o n - t a n t e c e r t i f i c a d o a t e n t a n d o p a r a o r e c o l h i m e n t o p e l o d é c u p l o s e f i c a r p r e n u n c i a d a a má - f é, s o b p e n a d e e x - t i n ç ã o ( a r t. 1 0 2, p a r á g r a f o ú n i c o ). II – A J U S T E S N E C E S S Á R I O S. A p e t i ç ã o i n i c i a l n ã o c o m p o r t a r e c e b i m e n - t o n o e s t a d o e m q u e s e e n c o n t r a. D e m a n d a p e q u e n o s a j u s - t e s e m r e l a ç ã o a o p e d i d o, i s t o p o r q u e p l e i t e i a p e r d a s e d a n o s, m a s n ã o a s e s p e c i f i c a n o p e d i d o. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 2 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A i n d a q u e i n c e r t o o v a l o r, o o b j e t o d e f u - t u r a r e p a r a ç ã o d e v e s e r e l e n c a d o p a r a e s t a b i l i z a ç ã o d a c a u s a p e t e n d i, s e n d o i n s u f i c i e n t e o s i n g e l o p r o t e s t o p e l a l i q u i d a ç ã o s u p e r v e n i e n t e. I I I – T U T E L A P R O V I S Ó R I A. A e m e n d a p o d e s e r p o s t e r g a d a e n ã o i n - ter f e r e n o c o n h e c i m e n t o d a t u t e l a d e u r g ê n c i a, o q u e p a s - s o a f a z e r. N e s s e a s p e c t o t e n h o q u e o r e l a t o é n e b u - l o s o, c o m o g e r a l m e n t e s e d á q u a n d o s e o c u l t a i n f o r m a - ç õ e s. D i s s e o a u t o r q u e o s o b r a d o s u p o s t a m e n t e e m p o d e r d o r é u p o r a t o v i o l e n t o, f o r a a d q u i r i d o p o r V a n i r d e L i m a q u e q u i t o u o f i n a n c i a m e n t o c o r r e l a t o. D i s s o t e m o s t ã o s o m e n t e a d e m o n s t r a ç ã o 4 d o c u m e n t a l d a m o r t e d e V a n i r n o d i a 4 d e j u l h o d e 2 0 1 6, e n a d a m a i s. E m b o r a n ã o s e d i s c u t a o d o m í n i o, a m a t r í - c u l a t r a z i n f o r m a ç õ e s i m p o r t a n t e s q u e f o r a m s o n e g a d a s a o J u í z o, m a s c o n s t a m d o s a u t o s d e i m i s s ã o d e p o s s e n ° 4 C e r t i d ã o d e ó b i t o n o m o v. 1. 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 3 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 0 0 2 6 6 7 6 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1. N e l e s, t e m o s p a r t e d a m a t r í c u - l a n ° 3 4. 3 3 2, e x p e d i d a p e l a O i t a v a C i r c u n s c r i ç ã o I m o b i l i - á r i a d e C u r i t i b a, c o r r o b o r a n d o q u e A l c i r C a r l o s R o s s e t o a d q u i r i u o i m ó v e l d e C e l s o R u y S a l d a n h a e E l i z a b e t h G o - 5 m e z M i g l i o r i n i e m j u n h o d e 1 983 e o v e n d e u p a r a W e n - 6 d e l l R o d r i g u e s d e B r i t o e m j a n e i r o d e 2 0 2 0. O i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r d e c o m p r a e v e n d a q u e s e r v i u d e s u b s t r a t o p a r a a e s c r i t u r a p ú b l i c a re g i s t r a d a n a m a t r í c u l a f o i f i r m a d o e n t r e A l c i r C a r l o s R o s s e t o e W e n d e l l R o d r i g u e s d e B r i t o n o d i a 1 9 d e d e - 7 z e m b r o d e 2 0 1 9. J e f e r s o n, e n t ã o o c u p a n t e d o i m ó v e l, f o i 8 n o t i f i c a d o e m s e t e m b r o d e 2 0 2 0, p a r a d e s o c u p á -lo e s e q u e d o u i n e r t e, c o m p e l i n d o o p r o p r i e t á r i o a r e i v i n d i c a r a p o s s e n o s a u t o s s u p r a c i t a d o s. 9 A l i m i n a r d e i m i s s ã o f o i d e n e g a d a e o a g r a v o i n t e r p o s t o f o i p r o c e s s a d o s e m a n t e c i p a ç ã o d a t u t e - 10 l a r e c u r s a l, s o b r e v i n d o p e d i d o d e d e s i s t ê n c i a a i n d a n ã o 11 h o m o l o g a d o. O b s e r v a - s e q u e a s i n f o r m a ç õ e s s o n e g a d a s n e s t e s a u t o s i n d i c a m q u e o a u t o r s e q u e r e x t e r n a v a a p o s - 5 R. 6 / 3 4. 3 3 2, f l. 1 d e r e f. 1. 7 d o s a u t o s n ° 0 0 2 6 6 7 6 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; 6 R. 14 / 3 4. 3 3 2, f l s. 4 e 5 d e r e f. 1. 7 d o s a u t o s n ° 0026676 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; 7 R e f. 1. 8 d o s a u t o s n ° 0026676 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; 8 R e f. 1. 9 d o s a u t o s n ° 0026676 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; 9 R e f. 1 4. 1 d o s a u t o s n ° 0026676 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; 10 A g r a v o d e i n s t r u m e n t o n ° 0070052 - 6 8. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 0 0 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 4 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l s e. I s s o e s t á c l a r o n a p e t i ç ã o i n i c i a l, p o i s a p e n a s c o m p a - r e c i a c o m c e r t a e v e n t u a l i d a d e n o i m ó v e l. A i l a ç ã o q u e A l c i r C a r l o s R o s s e t o a p e n a s c e d e u o n o m e p a r a o f i n a n c i a m e n t o ( e f o r a m d o i s s e q u e n - c i a i s ) é i n c o m p r o v a d a. A p a r e n t e m e n t e J e f e r s o n e n t e n d e q u e t e m d i r e i t o s s u c e s s ó r i o s s o b r e o i m ó v e l c u j a p o s s e n ã o e x e r - c i a, f a t o q u e d e v e s e r o p o s t o a A l c i r e n ã o a o p r o p r i e t á r i o 12 o u a o p r o m i s s á r i o - c o m p r a d o r M a r c e l o B e l l o C o r r e i a. B e m s e v ê q u e é e s t e o t e o r d a d e c l a r a ç ã o d e J o s i a n e d o R o c i o 13 d e L i m a p e r a n t e a P o l í c i a M i l i t a r. É i n t e r e s s a n t e m e n c i o n a r q u e t r a m i t a p e - r a n t e a V i g é s i m a Q u a r t a V a r a C í v e l d o F o r o C e n t r a l, o s a u t o s n ° 0 0 0 7 7 0 5 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 d e a ç ã o c o m i n a t ó r i a a j u i z a d a p e l o C o n d o m í n i o C o n j u n t o R e s i d e n c i a l C a r a v e l a e m f a c e d e W e n d e l l R o d r i g u e s d e B r i t o, c o m o e s c o p o d e o b t e r o a c e s s o p a r a c o r r e ç ã o d e v a z a m e n t o n a t u b u l a ç ã o c o l e t o r a d e á g u a p l u v i a l q u e p u n h a e m r i s c o d e q u e d a o m u r o d i v i s ó r i o. N e s s a d e m a n d a f i c a c l a r o q u e J e f e r s o n n ã o f o r a e n c o n t r a d o p a r a r e c e b e r a s n o t i f i c a ç õ e s, e n s e j a n d o a 11 R e f. 8 5. 1 d o s a u t o s n ° 0026676 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; 12 R e f. 1. 9; 13 R e f. 1. 1 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 5 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l f i x a ç ã o d e p r e c e i t o c o m i n a t ó r i o c o n t r a o p r o p r i e t á r i o W e n d e l l. A p a r e n t e m e n t e o i n g r e s s o d o a d q u i r e n t e n o C o n d o m í n i o f o i a u t o r i z a d o m e d i a n t e a e x i b i ç ã o d o t í - t u l o d o m i n i a l e n ã o h á d e m o n s t r a ç ã o q u e h a v i a b e n s p e s - s o a i s n o s o b r a d o, p o i s, s e f o s s e a s s i m, h a v e r i a a a u t o r i - d a d e p o l i c i a l d e p r o m o v e r a p r i s ã o e m f l a g r a n t e d o s r e s - p o n s á v e i s p e l a s u b t r a ç ã o. P o r t a n t o, n ã o v i s l u m b r o o e x e r c í c i o p r e t é - r i t o d a p o s s e, t a m p o u c o s e m o s t r a c l a r o o e s b u l h o p e r p e - t r a d o. D e l i b e r a ç ã o. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, DE N E G O a m e d i d a l i m i n a r p o s t u l a d a. Q u a n t o à s p e r d a s e d a n o s, a s s i n o o p r a z o d e 1 5 d i a s p a r a e s p e c i f i c a - ç ã o ( C P C; a r t. 3 2 1 ), s o b p e n a d e p r o s s e g u i r o f e i t o t ã o s o m e n t e s o b r e a q u e s t ã o p o s s e s s ó r i a. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 3 d e m a r ç o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0003148-90.2022.8.16.0013 - f l s. 6 d e 6

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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