Execução de Título Extrajudicial 0001539-59.2021.8.16.0061 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001539-59.2021.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 12:50

Documento (Certidão)

23/05/2024, 12:46

Remessa (em diligência)

23/05/2024, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2024, 23:50

Confirmada

16/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001539-59.2021.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3905-6053 - Celular: (46) 99985-9868 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001539-59.2021.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$50.654,48 Exequente(s): PLINIO KRUGER Executado(s): Espólio de Fabio Antonio Dias DECISÃO 1. Em que pese a manifestação da(s) exequente(s)/requerente(s) no seq. 125.1, cumpre ressaltar que não existe previsão legal para pedido de reconsideração em sede de Juizado Especial. Veja-se: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO CABIMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0018699-03.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 08.10.2021) (grifado) 2.2. Portanto, rejeito o pedido de reconsideração, por ausência de previsão legal. 3. No mais, arquive-se conforme seq. 120.1. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Capanema, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2024, 19:01

Trânsito em julgado

05/05/2024, 19:00

Indeferimento

05/05/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:17

Confirmada

13/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001539-59.2021.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3905-6053 - Celular: (46) 8829-4351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001539-59.2021.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$50.654,48 Exequente(s): PLINIO KRUGER Executado(s): Espólio de Fabio Antonio Dias SENTENÇA 1. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (seqs. 115.1 e 117.0) sob pena de extinção, a(s) parte(s) exequente(s) deixou(aram) transcorrer o seu prazo sem manifestação (seq. 118.0), abstendo-se de praticar ato imprescindível para o deslinde da causa. Da sua conduta, extrai-se desinteresse na tramitação do feito, tornando de rigor o seu arquivamento. Ademais, está evidentemente configurado o abandono processual, uma vez que presente a situação prevista no art. 485, III, do CPC, a saber, "(...) não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Ainda, imprescindível salientar que merece, no presente caso, ser aplicado, por analogia, haja vista a semelhança em relação ao instituto da desistência processual, o Enunciado n.º 90 do FONAJE, que assevera que: "A desistência da ação, implicará mesmo sem a anuência do réu já citado, a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária" 2. Diante do exposto, considerando a configuração de abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC e art. 51, I (por analogia), da Lei n.º 9.099/1995, EXTINGO este feito sem resolução de mérito. 3. Arquivem-se, observado o disposto no Código de Normas. 4. Sem custas (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). 5. Saliento que é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes, conforme disposto no art. 51, §1º, da Lei n.º 9.099/1995 6. Intimem-se. Diligências necessárias Capanema, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:49

Documentos

Conclusão

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001539-59.2021.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3905-6053 - Celular: (46) 8829-4351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001539-59.2021.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$50.654,48 Exequente(s): PLINIO KRUGER Executado(s): Espólio de Fabio Antonio Dias SENTENÇA 1. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (seqs. 115.1 e 117.0) sob pena de extinção, a(s) parte(s) exequente(s) deixou(aram) transcorrer o seu prazo sem manifestação (seq. 118.0), abstendo-se de praticar ato imprescindível para o deslinde da causa. Da sua conduta, extrai-se desinteresse na tramitação do feito, tornando de rigor o seu arquivamento. Ademais, está evidentemente configurado o abandono processual, uma vez que presente a situação prevista no art. 485, III, do CPC, a saber, "(...) não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Ainda, imprescindível salientar que merece, no presente caso, ser aplicado, por analogia, haja vista a semelhança em relação ao instituto da desistência processual, o Enunciado n.º 90 do FONAJE, que assevera que: "A desistência da ação, implicará mesmo sem a anuência do réu já citado, a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária" 2. Diante do exposto, considerando a configuração de abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC e art. 51, I (por analogia), da Lei n.º 9.099/1995, EXTINGO este feito sem resolução de mérito. 3. Arquivem-se, observado o disposto no Código de Normas. 4. Sem custas (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). 5. Saliento que é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes, conforme disposto no art. 51, §1º, da Lei n.º 9.099/1995 6. Intimem-se. Diligências necessárias Capanema, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001539-59.2021.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100. - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$41.603,82 Exequente(s): PLINIO KRUGER (CPF/CNPJ: 004.763.239-91) RUA PARANA, 1452 - CENTRO - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 Executado(s): Espólio de Fabio Antonio Dias (RG: 75409796 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.214.449-43) RUA SANTO ANGELO, 133 AO LADO DA CASA 133 - CASA NOVA NA ESQUINA - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 VISTOS. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executado(s) por mandado, carta ou carta precatória para: a) pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação; b) no prazo de 15 dias, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer(em) o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; c) indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, 774, parágrafo único). 2. Não efetuado o pagamento do débito no prazo fixado e nem requerido o parcelamento na forma acima estabelecida, o (a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, munido da 2ª via do mandado, procederá a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e efetuará a(s) intimação(ões) do(s) executado(s) de tais atos, na mesma oportunidade. 2.1. Sem prejuízo da expedição do mandado de penhora, após recolhimento das custas devidas, exceto caso de isenção legal, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao(s) credor(es) apresentar, no prazo de 5 dias, demonstrativo atualizado do débito para que o bloqueio seja realizado. 3. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. 4. O(s) exequente(s) deverá(ão) ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 4.1. Havendo pedido de pesquisas de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde já ficam deferidos, após o recolhimento das custas devidas, exceto caso de isenção legal. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o, se devidas, o(s) exequente(s) poderão requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6.1. Expedida a certidão, caberá(ão) ao(s) exequente(s) providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intimem-se. Capanema, 29 de julho de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

30/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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