Execução de Título Extrajudicial 0024635-56.2012.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024635-56.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2025, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2024, 14:04

Confirmada

18/12/2024, 14:04

Por decisão judicial

17/12/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:14

Confirmada

16/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024635-56.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024635-56.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$40.337,64 Exequente(s): BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A Executado(s): JOÃO BAPTISTA PIETRO DA SILVA SA A execução e o cumprimento de sentença correm sob interesse e responsabilidade do exequente (CPC, art. 771, art. 775 e art. 776). Em que pese terceiros defenderem através de embargos (CPC, art. 674). Visando a cooperação (CPC, art. 6º) e boa-fé (CPC, art. 5º), intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar concordância/discordância no pedido de levantamento (v. seq. 685.1, 700.1 e 701.1). Em caso de anuência da parte exequente, à secretaria para que proceda o desbloqueio das quantias, via SISBAJUD, nas sequenciais indicadas (v. seq. 700.1). Ademais, cumpra-se (v. seq. 680.1). Maringá, datado e assinado digitalmente. Rafael Altoé Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:41

Mero expediente

13/12/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:12

Documentos

Conclusão

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024635-56.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024635-56.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$40.337,64 Exequente(s): BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A Executado(s): JOÃO BAPTISTA PIETRO DA SILVA SA 1 – Trata-se de exceção de pré-executividade (v. seq. 639.1), sustenta, em suma, inexistência de título executivo, ante hipótese de simulação, ou, subsidiariamente, que a presente execução corra apenas quanto ao título de crédito juntado aos autos na ocasião do ajuizamento, mantendo extintas as cobranças prescritas contidas nos autos nº 0024628-64.2012.8.16.0017. Oportunizado o contraditório, a exequente, ora excepta, sustenta que a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada, pois não se trata de matéria de ordem pública e depende de dilação probatória, bem como pugna pela condenação da excipiente em ato atentatório à dignidade da justiça. É breve o relato. Decido. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (v. seq. 1.1/5), logo, o momento ideal para alegar inexequibilidade do título é em sede de embargos à execução (CPC, art. 917, I), in casu, os embargos à execução (v. autos nº 0017958-73.2013.8.16.0017) tiveram sua distribuição cancelada, ante a ausência do recolhimento das custas (CPC, art. 290). Além do mais, para apurar as questões alegadas é necessário a instrução processual, inadmissível em sede de exceção de pré-executividade. Por fim, os autos nº 0024628-64.2012.8.16.0017 que tramitaram na 3ª Vara Cível de Maringá não se relacionam com este feito, tratando-se de partes e títulos diversos. Quanto a condenação da requerida à ato atentatório à dignidade da justiça, inexiste razão no exequente, por ora, verifica-se apenas o uso do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV, “a” c/c CC, art. 188, I) e não o abuso (CC, art. 187). Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. 2 – Indefiro a remessa dos autos ao CEJUS para designação de audiência de conciliação (v. seq. 643.1), em respeito a razoável duração do processo (CPC, art. 4º e art. 139, II), todavia, para promover a autocomposição (CPC, art. 139, V), intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, juntar sua proposta nos autos. Após, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta da parte adversa ou, se for o caso, fazer contraproposta. 3 – Caso seja frustrada a autocomposição, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, § 1º). 4 – Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024635-56.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024635-56.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$40.337,64 Exequente(s): BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A Executado(s): JOÃO BAPTISTA PIETRO DA SILVA SA 1 – A exequente requer a penhora da quota parte da herança que o executado venha a receber (CC, art. 2.023), já que seu pai faleceu e deixou bens para inventariar (v. seq. 568.3/5), trata-se de penhora de crédito (CPC, art. 855 ao art. 860), limitada ao quinhão que o executado venha a receber. Os demais coerdeiros, intimados (v. seq. 571.1), manifestam-se (v. seq. 600.1 e 619.1) pelo indeferimento do pedido de penhora. Pois bem, a execução e o cumprimento de sentença correm pelo interesse e ônus do exequente (CPC, art. 775 e art. 776), bem como, os terceiros, não integrantes do processo, que sofram constrição de seus bens ou ameaça de constrição, devem se defender via embargos (CPC, art. 674). Desta forma, defiro a penhora do quinhão que o executado JOÃO BAPTISTA PIETRO DA SILVA SÁ possa vir a receber após a partilha da herança de OSMAR BOAVENTURA DA SILVA SÁ, limitada ao valor da execução. Ressalte-se, a penhora recairá apenas na quota parte de direito do executado. Intime-se o inventariante (CC, art. 1.991), na falta, intime-se os herdeiros (CC, art. 1.797, II) para que fiquem cientes da penhora (CPC, art. 857). Intime-se também o executado (CPC, art. 841). 2 – Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, § 1º). Caso as diligências sejam infrutíferas, façam os autos conclusos para suspensão. 3 – Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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