Execução de Título Extrajudicial 0005226-06.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005226-06.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 10:04

Documento (Informações)

21/10/2025, 13:55

Remessa (em diligência)

21/10/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:37

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2025, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2025, 14:39

Confirmada

29/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005226-06.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0005226-06.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.100,16 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): LAERCIO YUKIO IVANAGA TRANSPORTADORA IVANAGA EIRELI - ME Vistos e examinados. 1. Tendo em vista a incorreção na habilitação dos advogados cadastrados nos autos, promova-se a desabilitação do peticionante do mov. 371, eis que não há procuração do exequente em favor do referido advogado. 2. Considerando que o advogado constituído pelo exequente (mov. 339.2) apresentou renúncia (mov. 340) e que a parte exequente não constituiu novo advogado, tem-se que a publicação da sentença em diário oficial supre a intimação da parte. 3. Assim, promova-se a referida publicação, se for o caso. 4. Ante o exposto, tem-se a perda do objeto dos embargos declaratórios de mov. 371, razão pela qual, deixo de analisá-los. 5. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:18

Outras Decisões

15/08/2025, 09:17

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2025, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2025, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2025, 08:44

Documentos

Conclusão

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005226-06.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0005226-06.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.100,16 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): LAERCIO YUKIO IVANAGA TRANSPORTADORA IVANAGA EIRELI - ME Vistos e Examinados. 1.Trata-se execução de título extrajudicial movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, em face de LAERCIO YUKIO IVANAGA e outro, todos qualificados nos autos. Ao mov. 340 houve renúncia do advogado da parte exequente. Assim, a parte foi intimada para regularizar sua representação processual (movs. 365 e 366). Todavia, a intimação restou infrutífera, sem que a parte constituísse novo advogado. É o relatório do necessário, decido. Conforme dispõe o art. 103, CPC, “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”, devendo a parte, portanto, ter capacidade postulatória. Considerando que a capacidade postulatória constitui um pressuposto processual de existência, sua ausência implica na extinção do processo. Em razão disso, o art. 76, CPC impõe a suspensão do feito e a intimação da parte para que regularize sua representação, sanando o vício. Verifica-se, nos autos, que a parte exequente foi intimada pessoalmente para constituir novo advogado (mov. 366), dada a renúncia de seu antigo procurador, contudo, houve inércia da parte exequente em regularizar a situação. Deste modo, tenho que a extinção do feito, nos termos do art. 76, §1º, I, CPC é medida que se impõe, ante a ausência de capacidade postulatória da parte, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, tendo em vista que a parte exequente não constituiu novo advogado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. 4.Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição, e, oportunamente, arquivem-se os autos. 5.A presente sentença servirá como carta de intimação. 6.Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

24/06/2025, 00:00

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