Execução de Título Judicial 0021327-79.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0021327-79.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021327-79.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0021327-79.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$12.118,99 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JERONIMO GOMES DE MEDEIROS, representado(a) por ESMANHOTTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS SC Executado(s): WESLEY SFAIR DE CARVALHO Vistos e examinados. 1. A parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, indicando conta bancária vinculada ao CNPJ nº 78.231.024/0002-20 (mov. 336.1). Conforme esclarecido na petição de mov. 336.1 e comprovado pelo documento juntado no mov. 336.2, referido CNPJ corresponde a filial da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JERONIMO GOMES DE MEDEIROS, parte exequente devidamente cadastrada nos autos, inexistindo alteração de titularidade do crédito. Verifica-se, ainda, que o acordo celebrado foi integralmente cumprido, não havendo impugnação, penhora no rosto dos autos ou qualquer outro fato impeditivo ao levantamento. Assim, DEFIRO a expedição de alvará para a conta bancária vinculada ao CNPJ nº 78.231.024/0002-20, ressalvando-se tratar de estabelecimento filial da exequente. 2. Com o levantamento, proceda-se à baixa no distribuidor e ao arquivamento definitivo dos autos, conforme outrora determinado. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta MIC

03/06/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:55

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:02

Confirmada

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:31

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:31

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:41

Confirmada

23/02/2026, 00:14

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021327-79.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0021327-79.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$12.118,99 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JERONIMO GOMES DE MEDEIROS, representado(a) por ESMANHOTTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS SC Executado(s): WESLEY SFAIR DE CARVALHO Vistos e examinados. 1. Considerando que este versou sobre direito disponível e que as partes outorgaram procurações com poderes específicos para transigir, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2. Honorários advocatícios e custas, se houver, conforme acordado entre as partes e, no silêncio, pro rata. 3. Levantem-se eventuais constrições existentes destes autos, salvo se houver disposição em sentido diverso no acordo. 4. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. 4.1. Diante do conteúdo do petitório de movimento 307, oficie-se, com urgência, ao empregador do executado, para que promova a imediata cessação dos descontos salariais. 5. Certifique a Escrivania os eventuais valores depositados nos autos e, havendo estipulação das partes acerca de sua destinação, expeça-se alvará/ofício para levantamento/transferência do montante em favor da parte credora. Desde logo, destaco que, para fins de expedição do alvará, é necessária a observância das seguintes orientações: Para levantamento do alvará pelo advogado ou pelo escritório de advocacia, imprescindível a procuração outorgando poderes específicos para receber/dar quitação em nome do titular da conta bancária indicada, salvo se o montante for levantado pela própria parte ou versar sobre honorários advocatícios (os quais poderão ser levantados diretamente na conta indicada pelo respectivo advogado). Dessa forma, antes de expedir o alvará no sistema, deverá a Secretaria certificar nos autos quanto à existência de procuração com a finalidade específica. Inexistindo poderes especiais em nome do titular da conta indicada, caberá à Secretaria intimar a parte credora para apresentar procuração com poderes especiais em nome do advogado/escritório ou, se for o caso, receber pessoalmente o alvará. Para fins de assinatura do referido alvará, deverá a Secretaria fazer constar no campo "Observações" do Sistema Projudi o número da movimentação da presente decisão, da indicação da conta a ser creditado o valor e da procuração nos moldes supra (caso os valores não sejam levantados pessoalmente). 6. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta g

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021327-79.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº 0021327-79.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$12.118,99 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JERONIMO GOMES DE MEDEIROS, representado(a) por ESMANHOTTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS SC Executado(s): WESLEY SFAIR DE CARVALHO Vistos e examinados. 1. Não obstante os valores recebidos pelo executado possuam natureza salarial/alimentar e, portanto, sejam impenhoráveis (art. 833 do CPC), é certo que, com vistas a equacionar o direito ao mínimo existencial (por parte do devedor) e direito ao recebimento da dívida (por parte do credor), a Colenda Corte do STJ tem admitido a penhora de valor correspondente até 30% (trinta por cento) do valor auferido para o pagamento de dívida (REsp 1658069/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017). Deste modo, DEFIRO o pedido para o fim de determinar a penhora do correspondente a 30% (trinta por cento) do salário auferido pela parte executada. 2. Ante o exposto, intime-se a parte executada acerca da penhora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também em 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos para decisão. 4. Preclusa a presente decisão, oficie-se ao empregador determinando a retenção mensal do correspondente a 30% (trinta por cento) do salário auferido pela parte executada, bem como promova a transferência dos valores para a respectiva conta judicial. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta N

30/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(25)