Execução Fiscal 0000088-83.1996.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0000088-83.1996.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2022, 09:01

Documento (Informações)

07/03/2022, 15:15

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 08:22

Trânsito em julgado

07/03/2022, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 04:46

Confirmada

07/03/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000088-83.1996.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000088-83.1996.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$302,91 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Executado(s): CERAMICA TAGUA LTDA (CPF/CNPJ: 80.837.768/0001-53) Agua do Engenho de Ferro, s/n Km 01 - IBIPORÃ/PR 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela UNIÃO contra CERÂMICA TAGUA LTDA. Através da petição de seq. 20.1 o exequente noticia que o débito se encontra extinto por prescrição intercorrente. 2. Assim sendo, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à presente, conforme artigo 1º, da Lei nº 6.830/80. Sem ônus sucumbenciais para as partes, em razão do disposto no artigo 921, § 5º, do CPC (Art. 921, § 5º: "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)". destaquei Levantem-se eventuais constrições/restrições. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 25 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 08:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:29

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 08:12

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 15:07

Confirmada

26/10/2021, 15:12

Remessa (em diligência)

19/10/2021, 09:01

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:40

Confirmada

06/10/2021, 17:36

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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