Execução de Título Extrajudicial 0018320-52.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018320-52.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 14:49

Documento (Informações)

29/11/2024, 14:21

Remessa (em diligência)

13/11/2024, 15:04

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2024, 10:29

Confirmada

12/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018320-52.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018320-52.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$5.400,00 Exequente(s): EFETIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Executado(s): L.O. DA CRUZ PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EFETIVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS em face de L.O. DA CRUZ PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. ME. A parte exequente requereu a desistência da ação (mov. 98.1). É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. DISPOSITIVO HOMOLOGO o pedido de desistência e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC e Enunciado 90 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 18:28

Desistência

07/08/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:29

Confirmada

05/08/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:00

Documentos

Conclusão

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018320-52.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$5.400,00 Exequente(s): EFETIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Executado(s): L.O. DA CRUZ PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME DECISÃO 1 – Defiro o pedido formulado pelo exequente de evento 60.1, razão pela qual determino a realização de busca de bens pelo sistema INFOJUD. 2 – Registre-se o pedido de remessa das 03 últimas declarações de imposto de renda da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, preservando o necessário sigilo. 3 – Após, sendo cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4 – Indefiro os pedidos de buscas por meio dos sistemas SREI e IRIB, porquanto tais diligências podem ser realizadas pela própria parte, sem a necessidade de atuação do poder judiciário. 5 – O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. O sistema SNIPER é primordialmente utilizado para investigações criminais e processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema SNIPER, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores. Posto isto, entendo viável a busca pelo referido sistema tão somente em situações excepcionais, atendendo aos princípios da necessidade, proporcionalidade e adequação. Sendo assim, a medida poderá ser utilizada quando esgotadas as demais diligências a fim de satisfazer o débito e, mesmo restando infrutíferos os resultados, existam indícios de que o executado possua patrimônio expropriável, sendo certo que incumbe à parte exequente demonstrar concretamente o fato nos autos. Dito isso, infere-se que parte exequente limitou-se a postular genericamente a medida de evento 60.1, sem comprovar minimamente a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável. Forte nessas razões, indefiro o pleito em mesa. 6– Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018320-52.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$5.400,00 Exequente(s): D.V. MACHADO - ME Executado(s): L.O. DA CRUZ PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME DECISÃO 1 – Extrai-se dos autos que a parte executada, mesmo devidamente citada (evento 46.1) deixou de se manifestar e/ou realizar o pagamento voluntário (evento 48.1). Assim, autorizo o bloqueio eletrônico de dinheiro via SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2 – Ainda, defiro a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) por 30 (trinta) dias, ou até que haja o bloqueio do valor necessário para satisfação do crédito. 3 – Advirta-se que a reiteração automática de ordens bloqueio não pode suplantar o limite de 30 (trinta) dias, desde a primeira ordem de bloqueio efetuada. 4 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 5 – Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. 6 – Ainda, deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 7 – Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo e DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95. 8 – Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), intimem-se as partes, possibilitando-se ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 9 – Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 10 – Restando infrutíferas as penhoras no sistema mencionado, intime-se o exequente para dar continuidade ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. 11 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(116)