Procedimento Comum Cível 0003612-63.2014.8.16.0153 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003612-63.2014.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 17:13

Documento (Informações)

29/11/2022, 16:59

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 13:46

Trânsito em julgado

29/11/2022, 13:45

Trânsito em julgado

29/11/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:12

Confirmada

28/11/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003612-63.2014.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003612-63.2014.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): Ismael `Pedro Alexandre (RG: 16908640 SSP/SP e CPF/CNPJ: 529.924.709-53) Rua Nossa Senhora da Graça, 601 - Vila Claro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) n/c, n/c - n/c - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação de concessão de aposentadoria. Após a expedição da RPV, no mov. 113 a parte autora juntou declaração de recebimento dos valores que lhe eram devidos (mov. 202). É o relato do necessário. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O art. 924 do Código de Processo Civil enumera as circunstancias pelas quais poderá ser extinto o processo executivo, dispondo o mesmo da seguinte redação: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O adimplemento da obrigação é causa de extinção da execução. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 08:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 23:19

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 09:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 13:14

Confirmada

18/10/2022, 15:55

Documentos

Conclusão

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003612-63.2014.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003612-63.2014.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): Ismael `Pedro Alexandre Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1- Houve a concordância com os valores apresentados pelo INSS, bem como procedeu-se ao cálculo das custas e despesas processuais do processo de conhecimento. 2- Sendo assim, intime-se a autarquia quanto ao cálculo das custas processuais, acaso ainda não tenha sido feito. 3- Na ausência de impugnações, requisite-se o pagamento, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 910, §1º, do NCPC) e após, suspenda-se os presentes autos até seu devido pagamento. 4- Uma vez realizado o pagamento, DEFIRO a expedição de alvará dos valores depositados nos autos, aos respectivos beneficiários, observando-se, no tocante, os honorários, e a expedição para o causídico ou a sociedade de advogados (art. 85, §15 do NCPC), conforme o caso. 5- Em atendimento ao disposto no Ofício sob nº 100/2013, de E. CGJ/PR, no tocante ao valor principal o alvará deverá ser expedido em nome da parte autora e/ou seu procurador, desde que a procuração juntada nos autos seja datada em menos de 05 (cinco) anos, e tenha poderes especiais para receber e dar quitação. 6- O Douto Advogado da parte autora deverá no prazo de 05 (cinco) dias da retirada do alvará, juntar aos autos documentos comprovando que deu ciência à parte do valor levantado por meio de alvará. 7- Independentemente da prestação de contas acima determinada, expeça-se carta de intimação a parte autora, encaminhando por via postal, com A.R.M.P., informando a expedição e retirada do alvará e o valor a ser levantado por seu procurador. 8- Após os levantamentos e comprovada a ciência da parte autora com relação ao valor levantado, voltem os autos conclusos. 9- Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

30/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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