Execução de Título Extrajudicial 0007805-48.2019.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007805-48.2019.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:04

Desarquivamento

05/08/2025, 15:03

Definitivo

13/07/2022, 08:47

Documento (Informações)

12/07/2022, 17:13

Remessa (em diligência)

07/07/2022, 15:04

Trânsito em julgado

07/07/2022, 15:03

Trânsito em julgado

07/07/2022, 15:03

Trânsito em julgado

07/07/2022, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 14:15

Confirmada

17/06/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2022, 11:01

Confirmada

07/06/2022, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007805-48.2019.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007805-48.2019.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$20.276,00 Exequente(s): FRANCESCO SOARES PESSOA Executado(s): JEAN ANDRE GABRIEL João Batista Paulino SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Francesco Soares Pessoa contra Jean Andre Gabriel e João Batista Paulino, todos devidamente qualificados nos autos em epigrafe. Compulsando os autos, observa-se que nos autos n. 0001804-13.2020.8.16.0153 as partes firmaram acordo, oportunidade em que fixou-se que "as partes se comprometem a nada mais requererem neste ou em qualquer outro juízo referente a estes fatos e, inclusive o patrono autor se compromete a pleitear a extinção da execução n. 0007805-48.2019.8.16.0153 até 30 de maio de 2021" (mov. 76.2). Intimada, a exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores anteriormente constritos (mov. 94.1), nada dispondo sobre a determinação contida em mov. 88.1. É o relatório. Decido. Conforme anteriormente mencionado, o material probatório constante nos autos demonstra que as partes realizaram acordo nos autos 0001804-13.2020.8.16.0153, oportunidade em que se consignou que nada mais poderia ser discutido em relação aos fatos narrados em petitório inaugural. Ou seja: nada poderiam discutir sobre a venda do veículo de placa AUE9476. Ademais, naqueles autos foi pactuado que caberia ao autor pleitear a extinção da presente demanda até o dia 30 de maio de 2021. Com efeito, ante a realização do acordo nos autos n. 0001804-13.2020.8.16.0153, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo competente, verifica-se que houve a perda superveniente do objeto dos presentes autos e, consequente, restou caracterizada a falta de interesse processual. Isso porque o acordo realizado naqueles autos abrangeu a este e, portanto, havendo descumprimento por parte do executados, caberá ao autor formular pedido de cumprimento de sentença nos autos n. 0001804-13.2020.8.16.0153, nada podendo mais pleitear nesses autos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO ALEGANDO QUE O ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ABRANGEU A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO DE COBRANÇA. CÁLCULO PERICIAL QUE ABRANGEU O OBJETO DA EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO CONFIGURADO, SOB PENA DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO REFORMADA. Constatado que as partes firmaram acordo, em relação ao montante apurado na perícia nos autos de ação de cobrança, o qual abrangeu todos os contratos da conta corrente, inclusive o objeto da execução (contrato de empréstimo), resta configurado a perda do objeto da ação executiva, sob pena de a continuidade da presente ação redundar em cobrança em duplicidade. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0010913-59.2019.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 11.09.2019) Assim, verifica-se a falta de interesse processual pela perda superveniente do objeto da ação. Consequentemente, não há falar em levantamento dos valores anteriormente bloqueados pela exequente, porquanto as medidas expropriatórias não podem mais ser realizadas nestes autos, tendo em vista os temos do acordo realizado entre as partes. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que, conforme anteriormente exposto, as partes renunciaram a qualquer valor a ser cobrado neste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

Documentos

Conclusão

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007805-48.2019.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007805-48.2019.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$20.276,00 Exequente(s): FRANCESCO SOARES PESSOA Executado(s): JEAN ANDRE GABRIEL João Batista Paulino SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Francesco Soares Pessoa contra Jean Andre Gabriel e João Batista Paulino, todos devidamente qualificados nos autos em epigrafe. Compulsando os autos, observa-se que nos autos n. 0001804-13.2020.8.16.0153 as partes firmaram acordo, oportunidade em que fixou-se que "as partes se comprometem a nada mais requererem neste ou em qualquer outro juízo referente a estes fatos e, inclusive o patrono autor se compromete a pleitear a extinção da execução n. 0007805-48.2019.8.16.0153 até 30 de maio de 2021" (mov. 76.2). Intimada, a exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores anteriormente constritos (mov. 94.1), nada dispondo sobre a determinação contida em mov. 88.1. É o relatório. Decido. Conforme anteriormente mencionado, o material probatório constante nos autos demonstra que as partes realizaram acordo nos autos 0001804-13.2020.8.16.0153, oportunidade em que se consignou que nada mais poderia ser discutido em relação aos fatos narrados em petitório inaugural. Ou seja: nada poderiam discutir sobre a venda do veículo de placa AUE9476. Ademais, naqueles autos foi pactuado que caberia ao autor pleitear a extinção da presente demanda até o dia 30 de maio de 2021. Com efeito, ante a realização do acordo nos autos n. 0001804-13.2020.8.16.0153, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo competente, verifica-se que houve a perda superveniente do objeto dos presentes autos e, consequente, restou caracterizada a falta de interesse processual. Isso porque o acordo realizado naqueles autos abrangeu a este e, portanto, havendo descumprimento por parte do executados, caberá ao autor formular pedido de cumprimento de sentença nos autos n. 0001804-13.2020.8.16.0153, nada podendo mais pleitear nesses autos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO ALEGANDO QUE O ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ABRANGEU A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO DE COBRANÇA. CÁLCULO PERICIAL QUE ABRANGEU O OBJETO DA EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO CONFIGURADO, SOB PENA DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO REFORMADA. Constatado que as partes firmaram acordo, em relação ao montante apurado na perícia nos autos de ação de cobrança, o qual abrangeu todos os contratos da conta corrente, inclusive o objeto da execução (contrato de empréstimo), resta configurado a perda do objeto da ação executiva, sob pena de a continuidade da presente ação redundar em cobrança em duplicidade. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0010913-59.2019.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 11.09.2019) Assim, verifica-se a falta de interesse processual pela perda superveniente do objeto da ação. Consequentemente, não há falar em levantamento dos valores anteriormente bloqueados pela exequente, porquanto as medidas expropriatórias não podem mais ser realizadas nestes autos, tendo em vista os temos do acordo realizado entre as partes. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que, conforme anteriormente exposto, as partes renunciaram a qualquer valor a ser cobrado neste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

06/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(110)