Procedimento Comum Cível 0042351-27.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0042351-27.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2023, 12:44

Documento (Informações)

04/04/2023, 16:54

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 10:13

Confirmada

03/04/2023, 10:00

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2023, 15:43

Confirmada

08/02/2023, 15:43

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 12:26

Trânsito em julgado

06/02/2023, 12:26

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042351-27.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042351-27.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$72.000,00 Autor(s): MARAZUL PARTICIPAÇÕES S/S LTDA Réu(s): MARINES APARECIDA MARCONDES Trata-se de Ação Ordinária de Rescisão de Contrato de Compra e Venda De Imóvel c/c Pedido de Reintegração de Posse e Indenização proposta por Marazul Empreendimentos Imobiliários LTDA. em face MARINÊS APARECIDA MARCONDES, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes firmaram acordo em seq. 129.1 e requereram a sua homologação, bem como a suspensão do feito até o efetivo cumprimento. Diante disto, HOMOLOGO acordo acostado em seq. 129.1 celebrado nos autos entre as partes acima nominadas, resolvendo-se o processo em seu mérito, conforme art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes nos termos do acordo. Determino ainda o cancelamento da audiência designada para ao dia 29/11/2022, às 16h00min. Defiro o requerimento de desistência do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 29 de novembro de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

30/11/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 16:44

Confirmada

29/11/2022, 16:44

Documentos

Conclusão

•30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0042351-27.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042351-27.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$72.000,00 Autor(s): MARAZUL PARTICIPAÇÕES S/S LTDA Réu(s): MARINES APARECIDA MARCONDES Tratam-se de Embargos de Declaração pela requerida MARINÊS APARECIDA MARCONDES, (mov. 110), em face da decisão de mov. 101.1. A ré opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito. Ante a manifesta pretensão infringente dos embargos, a parte contrária foi intimada nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, se manifestando em seq.120.1. Decido. Os embargos de declaração foram opostos sob a alegação de omissão da decisão saneadora no que tange ao pedido de deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita à ré. A embargante alega que há omissão da decisão visto que não lhe fora oportunizada a comprovação da hipossuficiência alegada. A benesse pretendida pode ser deferida em qualquer momento processual, desde que comprovada a modificação da situação econômica da parte que a pretende. A requerida não comprovou a sua hipossuficiência, sendo que o indeferimento é medida de rigor. É neste sentido o entendimento do STJ: APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO QUANTO À CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO REQUERENTE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PRÉVIAS NÃO RECOLHIDAS.PROCESSO EXTINTO SEM RESOLULÇÃO MÉRITO.CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1046772-8 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - Unânime - J. 23.10.2013) Analisando os argumentos trazidos pelo embargante, verifica-se que apesar de requerer que seja sanada omissão da decisão, em seu bojo não traz omissão a ser suprida, apenas demonstra sua inconformidade com a decisão prolatada e pretende a sua reforma pelo meio processual inadequado. É certo que os embargos de declaração devem ser opostos contra decisões que apresentem: omissão, contradição, obscuridade, ou que necessitem de correção material, conforme determina o artigo 1022 do CPC. “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”. Ou seja, inconformismo com a decisão prolatada não se enquadra nas possibilidades de interposição de embargos de declaração. Neste sentido também se manifesta a Jurisprudência. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, a afastar obscuridade, a eliminar contradição ou a sanar erro material existente no julgado e, excepcionalmente, a atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido, hipóteses que não se verificam na espécie. 2. Pretende a parte embargante, sob a alegação de que há omissão e contradição na decisão embargada, o rejulgamento da causa, o que não se afigura possível. 3. O reconhecimento da ausência de violação ao art. 535, inciso II, do CPC concomitantemente à aplicação da Súmula 211/STJ não configura contradição, porquanto decorre da inaplicabilidade, nesta Corte, do chamado prequestionamento ficto. Precedentes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS." (EDcl no AgRg no REsp n] 685.267/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 1º/3/2011, DJe 16/3/2011). Sendo assim, considerando que o inconformismo do embargante não abrange matéria oponível através de embargos de declaração, JULGO IMPROCEDENTES/REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 16 de setembro de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042351-27.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042351-27.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$72.000,00 Autor(s): MARAZUL PARTICIPAÇÕES S/S LTDA Réu(s): MARINES APARECIDA MARCONDES Vistos em saneador. 1. Trata-se de Ação Ordinária de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel c/c Pedido de Reintegração de Posse e Indenização, movida por MARAZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em face de MARINÊS APARECIDA MARCONDES. 2. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil passo a sanear e a organizar o processo. 3. A inicial veio instruída com os documentos de mov. 1.2 a 1.11. Foi apresentada contestação em mov. 25.1. As alegações da requerida foram impugnadas em mov. 28.1. As partes especificaram as provas que pretendem produzir em mov. 35.1. As partes concordaram com a audiência na modalidade virtual. Os autos vierem conclusos para saneamento. 4. À míngua de questões preliminares e prejudiciais de mérito, DECLARO o feito SANEADO, fixando como pontos controvertidos, além de outros que porventura se revelem necessários, a apuração das circunstâncias fáticas descritas na inicial e na contestação, quais sejam, as circunstâncias que levaram ao descumprimento do contrato pela requerida, a ocorrência de danos materiais indenizáveis. 5. Para dirimir os pontos controvertidos, defiro as provas documentais já acostadas aos autos e eventual juntada de documentos novos, desde que observado o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil e prova oral que consistirá no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 6. Dando continuidade ao regular prosseguimento desta fase probatória, considerando a necessidade da produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento na modalidade VIRTUAL para o dia 29 de novembro de 2022, às 16h00min, a ser realizada por videoconferência pelo sistema TEAMS, da Microsoft. 6.1. Ao Cartório, proceda o agendamento junto ao sistema TEAMS e informe nos autos o link para acesso na data designada. 6.2. Intime-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.3. Para participação online à audiência, intimem-se as partes, de forma pessoal, podendo ser aplicada a pena de confesso para o caso de falta injustificada (art. 385, § 1º, CPC), já as testemunhas, via de regra, deverão ser intimadas pelo próprio advogado, conforme assim dispõe o art. 455 do CPC, salvo exceções do § 4º do mesmo dispositivo. 7. Defiro a expedição mandado de constatação pretendido pela autora a fim de promover a vistoria do lote componente do empreendimento imobiliário denominado Jardim Europa, na cidade de Tamarana, PR, especificamente o de n. 01, da quadra n. 17, para constatar e certificar a construção lá existente e, principalmente, esclarecer os valores que serão gastos para a demolição da edificação e remoção dos resíduos a fim de assegurar a desocupação do lote efetivamente. 8. Quanto aos benefícios da assistência judiciaria gratuita pretendidos pela requerida, indefiro a benesse, ante a ausência de documentos que comprovem a sua hipossuficiência. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 13 de julho de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042351-27.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042351-27.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$72.000,00 Autor(s): MARAZUL PARTICIPAÇÕES S/S LTDA Réu(s): MARINES APARECIDA MARCONDES I. Pugna a parte Autora pela designação de audiência de instrução, no entanto, encontra-se em vigor medidas necessárias para distanciamento/isolamento social em decorrência da pandemia advinda pelo COVID-19. Não bastassem as medidas necessárias para o isolamento, não se sabe ao certo se ainda permanecerão vigentes as medidas para fechamento dos prédios dos fóruns, conforme o atual Decreto 513/2020 do TJ/PR. O fato é que mesmo considerando o atual cenário mundial, a celeridade processual não pode e não deve ser ignorada pelo Judiciário (artigo 5º, LXXVIII da CRFB), uma vez que o presente feito é integralmente eletrônico e que a tecnologia fornece meios para a realização do ato sem qualquer contato físico. Considerando o disposto no Decreto Judiciário Nº 227/2020-D.M, em seu artigo 3º, que dispõe sobre a possibilidade de realização de audiências em todos os órgãos jurisdicionais por meio de videoconferência, desde que haja viabilidade técnica, disposição que atende também a Resolução 322/2020 do CNJ, vislumbro tal possibilidade neste processo. Entretanto, a designação impende verificar se há consenso entre as partes, uma vez que a citada regulamentação prevê necessidade de concordância dos envolvidos, inclusive prevendo adiamento caso não possa ser realizada por algum motivo justo (incluída a impossibilidade técnica e justificativa por quaisquer dos envolvidos). I.I. Assim, preliminar ao saneamento do feito e em caráter de negócio jurídico processual, determino a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem se pretendem a designação da audiência por videoconferência, ou se preferirão aguardar o retorno dos trabalhos presenciais, no âmbito do Poder Judiciário, para concretização da audiência pessoalmente, e não de forma virtual. a) O sistema a ser utilizado será o MICROSOFT TEAMS, homologado pelo CNJ, que permite o acesso em computadores e em celulares, facilitando a participação de todos. b) A eventual oitiva de testemunha que não tenha disponível o sistema ou mínimo acesso a celulares ou telefones será deferida para ocorrer presencialmente no prédio do Fórum apenas após a reabertura dele pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, sem prejuízo de todas as medidas de segurança que deverão ser propiciadas pelo TJPR e pelo Cartório vinculado a esta Vara, observadas as diretrizes da Resolução 322/2020 do CNJ. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 23 de fevereiro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

25/02/2021, 00:00

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