Execução de Título Extrajudicial 0010986-02.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010986-02.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 287) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010986-02.2017.8.16.0194 I. Promova-se o desbloqueio dos valores através do sistema Sisbajud (ref. 134.2), conforme pleiteado à ref. 280.1. II. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 07 de maio de 2026. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:54

Documento (Certidão)

07/01/2026, 11:32

Confirmada

07/01/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos e Examinados FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ajuizou a presente ação em face de LINCOLN WADIH CHAOUICHE JUNIOR pugnando, no curso do processo pela suspensão para cumprimento de acordo. Noticiou, na continuidade 1, a satisfação da avença que impôs a suspensão do procedimento. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. Inicialmente é preciso enfatizar que no processo de conhecimento, ainda que observe rito especial, a denúncia de transação vem geralmente agregada ao pedido de homologação cujo desiderato é a formação de título mediante a extinção do processo (CPC; art. 487, III, “b”). Contudo, restringiu-se a parte autora ao simples pedido de suspensão. Entretanto, “O pedido de suspensão do processo formulado pelas partes, a fim de que uma delas cumpra o que foi avençado entre elas, não é transação e, portanto, não comporta homologação por sentença” 2. Sabendo que as cláusulas não foram ajustadas segundo diretrizes futuras e incertas (CC; art. 121 3 ), não há que se falar em condição suspensiva, mas, sim, resolutiva 4 na qual eventual inadimplemento enseja o prosseguimento do feito. Porém, denunciado o cumprimento do feito, impõe a extinção definitiva em conformidade com o disposto no artigo 487, III, “b” do CPC. 1 Ref. 268.1; 2 JTA/ 107/263, Lex-JTA 168/362, RJM 198/192: AP 1.0384.04.028255-8/001, apud Theotonio Negrão, nota 269:16; 3 CC; Art. 121. “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”; 4 CC; Art. 127. “Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.”;Em face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “ b” c/c artigo 924, III, ambos do CPC. Custas na forma avençada. Honorários nihil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente Arquive-se. Curitiba, 05 de dezembro de 2.025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2025, 17:00

Confirmada

09/12/2025, 17:00

Remessa (em diligência)

09/12/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:23

Homologação de Transação

05/12/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 01:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010986-02.2017.8.16.0194 I. Diante do teor da petição de ref. 261.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do cumprimento integral do acordo celebrado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise quanto à eventual extinção do feito. II. Sem prejuízo, nos termos da decisão de ref. 254.1, determino à Secretaria que promova a baixa de todas as restrições registradas em nome do executado. III. Intime-se. Curitiba, 31 de outubro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos e Examinados FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ajuizou a presente ação em face de LINCOLN WADIH CHAOUICHE JUNIOR pugnando, no curso do processo pela suspensão para cumprimento de acordo. Noticiou, na continuidade 1, a satisfação da avença que impôs a suspensão do procedimento. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. Inicialmente é preciso enfatizar que no processo de conhecimento, ainda que observe rito especial, a denúncia de transação vem geralmente agregada ao pedido de homologação cujo desiderato é a formação de título mediante a extinção do processo (CPC; art. 487, III, “b”). Contudo, restringiu-se a parte autora ao simples pedido de suspensão. Entretanto, “O pedido de suspensão do processo formulado pelas partes, a fim de que uma delas cumpra o que foi avençado entre elas, não é transação e, portanto, não comporta homologação por sentença” 2. Sabendo que as cláusulas não foram ajustadas segundo diretrizes futuras e incertas (CC; art. 121 3 ), não há que se falar em condição suspensiva, mas, sim, resolutiva 4 na qual eventual inadimplemento enseja o prosseguimento do feito. Porém, denunciado o cumprimento do feito, impõe a extinção definitiva em conformidade com o disposto no artigo 487, III, “b” do CPC. 1 Ref. 268.1; 2 JTA/ 107/263, Lex-JTA 168/362, RJM 198/192: AP 1.0384.04.028255-8/001, apud Theotonio Negrão, nota 269:16; 3 CC; Art. 121. “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”; 4 CC; Art. 127. “Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.”;Em face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “ b” c/c artigo 924, III, ambos do CPC. Custas na forma avençada. Honorários nihil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente Arquive-se. Curitiba, 05 de dezembro de 2.025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010986-02.2017.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 125.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 8 de abril de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002650166 Data/hora de protocolamento: 22/03/2022 16:04 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 26405883000103 Nome do autor/exequente da ação: FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06944352958: LINCOLN WADIH CHAOUICHE JUNIOR R$ 1.100,66 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (02) Réu/executado - 23 MAR 2022 04:31 16:04 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (03) Cumprida R$ 800,39 22 MAR 2022 22:10 16:04 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. 08/04/2022 15:00 1 / 3 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (02) Réu/executado - 24 MAR 2022 02:24 16:04 FERREIRA sem saldo positivo. HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (02) Réu/executado - 23 MAR 2022 17:33 16:04 FERREIRA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (00) Resposta - 23 MAR 2022 11:07 16:04 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (03) Cumprida R$ 300,27 23 MAR 2022 11:07 16:04 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BV S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 08/04/2022 15:00 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (02) Réu/executado - 23 MAR 2022 18:33 16:04 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (02) Réu/executado - 23 MAR 2022 20:31 16:04 FERREIRA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2022 MARCELO R$ 95.888,20 (00) Resposta - 23 MAR 2022 11:07 16:04 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 08/04/2022 15:00 3 / 3

14/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 287) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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