Execução de Título Extrajudicial 0067311-91.2013.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0067311-91.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067311-91.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067311-91.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.761.514,08 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): OSNILDA ELIANA DOS SANTOS ZANNP CONFECÇÕES LTDA jose eduardo lourenço 1. Intime-se o Sr. Avaliador Judicial para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca das insurgências apresentadas no seq. 650.1. 2. Após, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, tornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 641) JUNTADA DE LAUDO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 641) JUNTADA DE LAUDO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 641) JUNTADA DE LAUDO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 641) JUNTADA DE LAUDO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 641) JUNTADA DE LAUDO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Confirmada

20/03/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:35

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0067311-91.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067311-91.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.761.514,08 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): OSNILDA ELIANA DOS SANTOS ZANNP CONFECÇÕES LTDA jose eduardo lourenço 1. Em relação ao imóvel matriculado sob o n. 51.082 (seq. 601.2), restou verificado registro de alienação fiduciária em garantia, razão pela qual determino a expedição de ofício à credora fiduciária UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA solicitando a prestação das seguintes informações: (a) data da celebração do contrato; (b) saldo devedor; (c) previsão de quitação. 1.1. Com a resposta ao ofício mencionado no item anterior, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse na manutenção da constrição realizada sobre o imóvel alienado fiduciariamente, atentando-se ao fato de que, em assim ocorrendo, a penhora somente recairá sobre os direitos que o executado possui sobre tal bem (REsp. 1.703.548/AP). 1.1.1. Caso o exequente manifeste interesse na manutenção da penhora de bem alienado fiduciariamente, deve a Serventia lavrar termo de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o bem. 1.2. Após a lavratura do termo de penhora aludido no item anterior, oficie-se a credora fiduciária noticiando a constrição aqui realizada. 2. Quanto ao imóvel de matrícula n.51.957 (seq.601.3), lavre-se, por termo, penhora sobre o imóvel indicado, de titularidade dos executados José Eduardo Lourenço e Osnilda Eliana Dos Santos. 2.1. Eventual anotação da penhora junto à sua matrícula deverá ser realizada diretamente pelo exequente junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. 2.2. Visando o atendimento da regra inserida no art. 838, IV, do CPC, nomeio como depositário do bem penhorado, os executados José Eduardo Lourenço e Osnilda Eliana Dos Santos, devendo eles serem devidamente advertidos a respeito deste encargo. 3. Após a lavratura do termo, intimem-se TODOS os executados, inclusive aqueles que não figuram como proprietários do bem penhorado, para que, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestem-se no feito – art. 841 do CPC. Se o executado proprietário do imóvel penhorado casado for, o que deverá ser certificado pela Serventia, deverá ser expedida carta ou mandado visando intimar a cônjuge do devedor sobre a penhora (art. 842 do CPC). 4. Havendo manifestação, intime-se a parte adversa para que, em igual prazo, manifeste-se no feito. 5. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 6. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067311-91.2013.8.16.0014 I. Fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca dos valores transferidos a esta demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (seq. 558). II. Foram penhorados os imóveis de matrículas 7.510 e 7.498 do 4 º Ofício de Registro de Imóveis. Após o laudo de avaliação do imóvel (seqs. 535 e 549), a parte executada impugnou tal laudo (seqs. 542 e 553), arguindo que os valores atribuídos aos imóveis não condizem com a realidade. O Código de Processo Civil elenca as especificidades necessárias que deve constar no laudo: Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens. Ainda, o Código de Normas do Tribunal de Justiça do Paraná estabelece que: Art. 147. No laudo de avaliação, descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor. Nesse sentido, reputo que o laudo preencheu todos os requisitos necessários. Relembro que o laudo de avaliação elaborado por Avaliador Judicial, como é o caso dos autos, goza de presunção relativa de veracidade, não prosperando impugnação apresentada pela parte desprovida de elementos concretos que possam desabonar o valor atribuído ao bem. Ademais, a parte executada não promoveu a juntada de avaliações realizadas por corretor de imóveis, constituídos dos requisitos técnicos de avaliação de engenharia e comparativa a outros imóveis em relação à do Avaliador Judicial. Destarte, considerando que a avaliação do oficial descreveu de forma pormenorizada o imóvel penhorado, indicando os fatores levados em consideração para a estimativa, bem como as fontes utilizadas para tanto, e tendo em vista que a impugnação apresentada pelos executados resta desprovida de prova apta a demonstrar qualquer erro do avaliador ou pôr em dúvida o valor atribuído ao bem, impõe-se a homologação do laudo. Sendo assim, homologo o laudo de avaliação de seq. 535 que apurou como valor do imóvel de matrícula 7.510 a quantia de R$ 520.000,00 e do imóvel de matrícula 7.498 a quantia de R$ 625.000,00. III. Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente certidão atualizada das matrículas dos imóveis avaliados IV. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 23 de abril de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067311-91.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067311-91.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$313.433,64 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): OSNILDA ELIANA DOS SANTOS ZANNP CONFECÇÕES LTDA jose eduardo lourenço 1. Considerando que o valor da causa devidamente atualizado supera o valor de cada imóvel, indefiro o pedido de levantamento de penhora, visto que ao contrário do alegado pela executada, um imóvel não será suficiente para saldar o débito, ainda mais considerando que sobre os imóveis penhorados recaem ônus. 2. Tendo em vista a homologação da avaliação necessária se faz a designação de hasta pública para alienação dos bens. 3. Determino que a Escrivania expeça, caso ainda não tenha feito, os ofícios requisitórios mencionados no C.N 5.8.14.2 e 5.8.14.5, com prazo de 60 (sessenta) dias, no entanto, independentemente da resposta de tais ofícios deverá ser agendado através do leiloeiro nomeado as datas para a praça pública, evitando-se que haja coincidência com outros leilões da mesma empresa. Observando-se que na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação, e que na segunda hasta não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 4. Caso não haja expediente forense nos dias designados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente, independentemente de novo aviso. 5. As hastas serão realizadas pela Empresa Leilões Jorge V. Espolador, cuja comissão de 5% do valor arrecadado em caso de leilão positivo, as ser paga pelo arrematante; 2% do valor da avaliação em caso de adjudicação, a ser pago pelo adjudicante; 2% do valor da avaliação em caso de acordo entre as partes a ser pago pela executada, se realizado depois de preparado os leilões e 2% da avaliação em caso de remissão, pelo remitente, Proceda a Escrivania a sua notificação, bem como para que a mesma agende a data para a realização das praças na forma especificada no item 03. 6. Após o agendamento das datas através da empresa de leilões acima nomeada, o qual deverá ser documentado nos autos, expeça-se edital para ser publicado no local de costume e publicado uma vez no Diário da Justiça (Art. 887, §3º do CPC, o que deverá ser feito com antecedência mínima de 05(cinco) dias antes da primeira hasta). 7. A parte executada será cientificada do dia, hora e local das hastas, por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio da carta registrada, mandado ou até mesmo edital, e, será também cientificada que poderá até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. 8. Observe-se no que for pertinente o artigo 886 do Código de Processo Civil. 9. Sem prejuízo das diligências supra, cumpra-se, no que for pertinente o item 5.8.14 do C.N, in verbis: “Na alienação em hasta pública, o edital de arrematação mencionará o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, bem como as respectivas datas. Se a conta ou o laudo datarem de mais de 30 (trinta) dias, a própria Escrivania providenciará a atualização mediante aplicação do índice oficial adotado judicialmente. Nesse caso, do edital constará o valor atualizado e as suas datas (...)”. 10. Observe-se a Escrivania que a arrematação constará de auto a ser lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 11. Observe-se também que a arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. 12. Decorrido o prazo de 05(cinco) dias, certifique-se o não oferecimento de embargos e cumpram-se as determinações contidas no C.N 5.8.15, in verbis; “II- no caso de imóveis: a) Requisitem-se as certidões negativas das Fazendas Pública do Estado e do Município; b) Determina-se o recolhimento do imposto de transmissão inter-vivos; c) Realiza-se ou atualiza-se o cálculo; d) Pagas à custa e autorizada a expedição de carta de levantamento do preço, devolve-se ao executado o que sobejar ou prossegue a execução pelo saldo devedor, conforme o caso”. 13. Em seguida venham-me os autos conclusos para determinação da expedição de carta de arrematação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 22 de junho de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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