Execução de Título Extrajudicial 0040976-10.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.473,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/05/2023, 11:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/05/2023, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2023, 18:37

DECORRIDO PRAZO DE MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

26/04/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 13:23

INDEFERIDO O PEDIDO

29/03/2023, 18:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2023, 08:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 13:09

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

09/02/2023, 17:30

Todas as movimentações(129)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/05/2023, 11:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/05/2023, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2023, 18:37

DECORRIDO PRAZO DE MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

26/04/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 13:23

INDEFERIDO O PEDIDO

29/03/2023, 18:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2023, 08:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 13:09

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

09/02/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/10/2022, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2022, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 13:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/08/2022, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/07/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:13

INDEFERIDO O PEDIDO

07/07/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040976-10.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040976-10.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.473,52 Exequente(s): MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): MIRELY RAMOS DA COSTA 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite-se a parte executada, eletronicamente (por meio do n° de telefone/e-mail indicado na petição retro), para que, no prazo 03 (três) dias, PAGUE o débito ou nomeie bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. Na citação eletrônica, a Secretaria deverá observar, rigorosamente, o contido na Instrução Normativa 073/2021 da CGJ/TJPR, em especial o art. 5°: I - o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II - para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III - com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do artigo 4º desta Instrução Normativa; IV - o(a) destinatário(a) será alertado de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais. 3. Caso a exequente não tenha informado o endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular da executada, intime-se para que, conhecendo, informe no prazo de 10 dias. 4. Decorrido o prazo de 48 horas sem confirmação da identidade do citando (inciso I), cite-se por carta com ARMP (art. 246, §1°-A, I, do CPC). 5. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, eletronicamente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040976-10.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.473,52 Exequente(s): MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): MIRELY RAMOS DA COSTA 1.

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 13:30

INDEFERIDO O PEDIDO

19/01/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

21/09/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 15:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/08/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 11:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2021, 11:56

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/07/2021, 18:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2021, 18:28

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2021, 16:50

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/06/2021, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2021, 00:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2021, 15:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/06/2021, 02:02

PROCESSO SUSPENSO

26/03/2021, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 20:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2020, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2020, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2020, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 18:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/08/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/07/2020, 18:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/07/2020, 10:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/07/2020, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 10:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2020, 10:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/06/2020, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 10:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/05/2020, 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/05/2020, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2020, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2020, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 13:04

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

26/03/2020, 11:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

25/03/2020, 12:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/03/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

24/03/2020, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2020, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 13:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/02/2020, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/02/2020, 13:11

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2020, 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/01/2020, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2020, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 08:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2020, 08:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/11/2019, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2019, 10:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/11/2019, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/11/2019, 16:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2019, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2019, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2019, 16:51

Documentos

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16/02/2022, 00:00