Procedimento Comum Cível 0003462-76.2018.8.16.0045 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003462-76.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003462-76.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003462-76.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$954,00 Autor(s): ESPÓLIO DE TERUO JORGE HIRANO representado(a) por CASSIA AKIE HIRANO VENTURINE, CRISTINA HIRANO ANHEZINI, SERGIO KAZUTO HIRANO, MARILDA GONÇALVES DE FREITAS HIRANO Réu(s): ESPÓLIO DE JULIO DA CUNHA CABEIRO FILHO Na seq.213, foi certificada a citação da herdeira Flavia na pessoa de sua, representante legal Helena Maria Duarte da Silva. A citação de Cláudia restou negativa (seq.215). Na seq.219, foi certificada a citação da herdeira Julia na pessoa de sua representante legal Marcia Cipriano. Citação positiva de Olivia (seq.223). Assim: 1. Citadas por mandado Flavia e Julia na pessoa da suas representantes legais. 2. Intimem o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o andamento da carta precatória expedida para citação de Maite. 3. Ausente, por ora, a citação de Cláudia e Luciana. Intimem o autor para indicar o endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos já definidos na seq.183. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 19 de maio de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:31

Confirmada

22/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 01:10

Por decisão judicial

18/11/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:10

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:32

Confirmada

11/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 08:35

Documento (Certidão)

30/09/2025, 08:33

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2025, 16:24

Documento (Certidão)

15/09/2025, 16:17

Documentos

Conclusão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003462-76.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003462-76.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$252.483,00 Autor(s): ESPÓLIO DE TERUO JORGE HIRANO representado(a) por CASSIA AKIE HIRANO VENTURINE, CRISTINA HIRANO ANHEZINI, SERGIO KAZUTO HIRANO, MARILDA GONÇALVES DE FREITAS HIRANO Réu(s): ESPÓLIO DE JULIO DA CUNHA CABEIRO FILHO 1. A respeito da citação do espólio de Julio: a. Luciana: O autor informou não possuir o endereço da sucessora. Assim, promova-se consulta de endereços via Copel, Serasajud 2.0, Cartório Eleitoral, Infojud e Sisbajud. Ficando a cargo da parte indicar numeração de documento pessoal a fins de cumprimento da pesquisa. Promova-se alteração no cadastro do projudi, excluindo o endereço no qual frustrada a tentativa de citação. Localizado endereço distinto da prévia tentativa, cite-se. Não localizado o endereço, intime-se a parte requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. b. Maite: Defiro a expedição de mandado de citação, via carta precatória, no mesmo endereço que retornou a carta de mov. 119 (Rua Pedreira, nº 607, fundos, Jardim Novo Campos Elíseos, Campinas/SP). Se negativo, intime-se a exequente para indicar novo endereço. c. Cláudia: Defiro a expedição de carta de citação no endereço indicado (Rua Mergulhãozinho, nº 722, Residencial Araucárias I, CEP 86710-122, em Arapongas/PR). Caso negativo, intime-se o exequente para indicar novo endereço. d. Flávia: Foi expedida carta de citação em nome de sua avó, Helena Maria Duarte, conforme indicação de mov. 131. Contudo, não é possível validar a citação da herdeira, pois inexiste provas de que de fato a neta reside com a sua avó ou que está sob a sua tutela no momento. Dessa forma, determino a expedição de mandado de citação no mesmo endereço para a correta citação (Rua Mergulhãozinho, nº 722, Conjunto Araucária, CEP 86.710-000, em Arapongas/PR). Caso negativo, intime-se o exequente para manifestação. e. Julia: A parte autora alegou que houve a citação da herdeira no mov. 118. Todavia, a respectiva carta possui assinatura diversa da genitora indicada. Ademais, em que pese a manifestação de mov. 76, não foi juntada procuração estabelecendo poderes de representação a advogada peticionante, sendo impossível considerar a menor como citada no feito. Como há informações de que a Julia resida com sua genitora, determino a expedição de mandado de citação na Rua Tico Tico, nº 837, Vila Natal, Arapongas/PR. f. Olivia: Defiro a expedição de carta de citação no endereço indicado (Rua Munhoz Rocha, nº 1013, Centro, em Itaguajé/PR, CEP 86670-000). Caso negativo, intime-se o exequente em 15 dias para indicar novo endereço. 2. A respeito do pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora (mov. 171): Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC/2015), tem-se que: a. Sendo a parte pessoa jurídica, a presunção não persiste (referido §3º a contrariu sensu). b. Sendo a parte pessoa natural, na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). No caso, tendo em vista a ausência de indicação da hipossuficiências do espólio, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de holerite ou extrato Extratos bancários do falecido e do espólio (se houver conta específica), avaliação de bens móveis e imóveis, comprovação de dívidas ou que venham a influenciar a alegação de hipossuficiência. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 25 de abril de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003462-76.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003462-76.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$252.483,00 Autor(s): TERUO JORGE HIRANO Réu(s): ESPÓLIO DE JULIO DA CUNHA CABEIRO FILHO Visto em saneamento. Espólio de TERUO JORGE HIRANO apresentou ação de arbitramento de honorários advocatícios em face de ESPÓLIO DE JULIO DA CUNHA CABEIRO FILHO, fundamentado em contrato de honorários advocatícios, por ter atuado em “pelo menos” 40 processos em favor do requerido entre maio/2003 e 11.12.2017, quando foi revogada a procuração, alegando o direito a 10% sobre o quinhão do espólio, pagamento de um salário mínimo mensal, necessidade de atualização dos valores dos imóveis do inventário. Requereu o pagamento de R$ 252.483,00. Apresentou documentos. Aditamento para arbitramento de honorários advocatícios (seq.21). Audiência de conciliação infrutífera (seq.34). Requerido apresentou contestação (seq.36). No mérito, confirmou a atuação do autor em diversos autos processuais, exorbitância dos valores cobrados diante da simplicidade de atuação do autor naqueles autos, confirmou a revogação da procuração em agosto/2018, ter solicitado prestação de contas sem obter resposta. Alegou ainda, que o autor “pouco atuou” nos autos 0003525-58.2005.8.16.0045, ausência de assessoria extrajudicial, ter atuado conjuntamente com o Dr. Dirceu cobrando integralmente os honorários advocatícios, quitação dos honorários advocatícios nos autos 0005687- 89.2006.8.16.0045, inexistência de pagamento de um salário mínimo mensal do autor ao requerido. Requereu a improcedência da ação. Apresentou documentos. Termo de penhora de execução fiscal em face do autor (seq.54). Em especificação de provas, o requerido manifestou na prova oral e documental (seq.57). Informação de falecimento do requerido e herdeiros menores impúberes (Julia e Flavia), herdeira Maitê e testamento em favor de Olivia Rodrigues (seq.76). Despacho para regularização da representação processual passiva (seq.83). Renúncia de poderes do patrono do requerido (seq.100). É O RELATO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. I. Do polo ativo. 1. Acolho a emenda a inicial para regularização a representação processual. 2. Retifiquem-se o polo ativo para espólio de TERUO JORGE HIRANO, representado por Cassia Akie Hirano Venturine, Cristina Hirano Anhezini, Sergio Kazuto Hirano, Marilda Gonçalves De Freitas Hirano. II. Do polo passivo. A citação da seq.118 foi recebida por terceiros, restando nula. Analisando a certidão de óbito (seq.76.2) e testamento (seq.76.3) conclui-se: Requerido é divorciado de Luciana Kate de Almeida, desta união tiveram uma filha, Maitê Kawane Almeida Cabeiro, com maioridade civil. Requerido viveu em união estável com Cláudia Andrea Duarte, desta união tiveram duas filhas, Flavia Kethleen Duarte Caneiro e Julia Helena Duarte Cabeiro, ambas menores impúberes. Por testamento, o requerido deixou 25% de todos os seus bens para Olivia Rodrigues, com maioridade civil. Assim: 1. Excluam-se no Projudi a patrona renunciante cadastrada em defesa do requerido. 2. Diante da notícia do falecimento do requerido Julio, conforme certidão de óbito e testamento, impõe-se a sucessão processual nos termos do art. 110 do CPC, ficando suspenso o curso dos atos processuais até a habilitação. 3. Citem-se, pessoalmente por carta AR, nos termos do art. 690 do CPC, para, no prazo de cinco dias, se pronunciarem sobre a condição de sucessores. Será considerada efetivada a citação apenas se a parte receber pessoalmente a carta. 3.1. Deverão ser citados: a) Luciana Kate de Almeida (in tese, divorciada do requerido); b) Maitê Kawane Almeida Cabeiro (filha); c) Cláudia Andrea Duarte (convivente em união estável); d) Flavia Kethleen Duarte Caneiro e Julia Helena Duarte Cabeiro (filhas); e) Olivia Rodrigues (beneficiária do testamento). 3.2 Intimem o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o endereço e qualificação, se houver, de todos indicados na seq.3.1. Alerto, ao autor que: (a) nos termos do art. 75, VII, do CPC, a representação do espólio pode ser feita pelo inventariante, mas assim considerado apenas aquele nomeado em processo judicial de inventário em curso. (b) Dativo o inventariante, a representação será feita por todos os herdeiros (art. 75, §5º). (c) Se já encerrado inventário com a partilha de bens, a sucessão será feita pelos herdeiros que responderão nos limites das forças da herança (art. 1.792 do CC), incumbindo-lhes, porém, ônus da prova do excesso. 4. Havendo impugnação e verificando a necessidade de provas, o incidente será autuado em apartado (art. 691 do CPC). 5. O saneamento e manifestação do Ministério Público será analisado após o cumprimento das determinações impostas na presente. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 29 de janeiro de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003462-76.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003462-76.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$252.483,00 Autor(s): TERUO JORGE HIRANO Réu(s): JULIO DA CUNHA CABEIRO FILHO DESPACHO A parte requerida almeja a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No entanto, gozando a declaração de hipossuficiência econômica de presunção relativa de veracidade, justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF. Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 373.331/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013) Portanto, determino a prévia intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia de seus rendimentos mensais que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência financeira ou ao menos informar se é proprietário de veículos ou imóveis, bem como se integra quadro de sociedade empresária, juntando documentação comprobatória em caso positivo. Oportunamente, tornem conclusos para saneamento do feito. Diligências necessárias. Arapongas, 07 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

28/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

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