Execução de Título Extrajudicial 0010370-17.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010370-17.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-17.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010370-17.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$319.993,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA Executado(s): ANDERSON DUMS ANDERSON DUMS REPLAST ME I - Diante do descumprimento do acordo e determinação de prosseguimento da execução, expeça-se mandado de avaliação, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários previstos no artigo 872, do Código de Processo Civil. Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr. Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio, desde logo, avaliador o Sr. Avaliador Judicial da Comarca, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins. Expeça-se mandado. II – Feita a avaliação, intime-se o executado e cônjuge, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal. III – Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. IV – Não havendo impugnação, designe-se em cartório, conforme pauta fornecida pelo leiloeiro oficial, datas para a primeira praça do bem constritado (por valor igual ou superior ao da avaliação) e segunda praça (observando neste o maior lance, desde que não seja vil, assim considerado o inferior a 50 % da avaliação do imóvel penhorado). Se por justo motivo o ato não se realizar nas datas aprazadas, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, mesmo horário. V - Promova-se a intimação do devedor, para os fins do artigo 889, do NCPC; VI - Nomeio como leiloeiro o Sr. Elton Simon (artigo 883, do NCPC), o qual perceberá por seu ofício a seguinte remuneração: a) em caso de adjudicação – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação – 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. VII – A alienação será precedida de ampla publicidade, quanto ao edital, deverá ser observado o contido no artigo 886, do NCPC. VIII - No que couber, observe-se o Código de Normas. IX – Intimações e Diligências Necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010370-17.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010370-17.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$319.993,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA (CPF/CNPJ: 02.934.201/0001-91) RUA 14 DE DEZEMBRO, 4245 ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CENTRO - CHOPINZINHO/PR Executado(s): ANDERSON DUMS (RG: 91670780 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.946.239-02) Rua Nereu Ramos, 50 - Itapejara d'Oeste - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 ANDERSON DUMS REPLAST ME (CPF/CNPJ: 17.267.382/0001-17) Rua Josafat Kmita, s/nº - Centro - ITAPEJARA D`OESTE/PR I – Apresentou o exequente os embargos de declaração de movimento 73.1 para o fim de afastar o erro material/obscuridade apontado na r. decisão quanto a determinação de suspensão do feito e ao mesmo tempo extinção, bem como quanto a determinação de levantamento de penhoras, haja vista que há pedido de EXPEDIÇÃO de OFÍCIO referente a penhora do Imóvel de Matrícula nº9.834, já expedido Termo de Penhora pela secretaria (Mov. 55) requer seja recebido os presentes embargos de declaração É o relatório. II – Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Com razão a parte embargante considerando que tendo sido requerida a suspensão e respectiva homologação retifico a sentença homologação retirando a expressão "extinção" devendo permanecer o feito suspenso até julgamento integral do acordo. III – Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e acolho nos termos da fundamentação. IV- Intime-se. Registre-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010370-17.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010370-17.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$319.993,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA (CPF/CNPJ: 02.934.201/0001-91) RUA 14 DE DEZEMBRO, 4245 ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CENTRO - CHOPINZINHO/PR Executado(s): ANDERSON DUMS (RG: 91670780 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.946.239-02) Rua Nereu Ramos, 50 - Itapejara d'Oeste - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 ANDERSON DUMS REPLAST ME (CPF/CNPJ: 17.267.382/0001-17) Rua Josafat Kmita, s/nº - Centro - ITAPEJARA D`OESTE/PR I – Apresentou o exequente os embargos de declaração de movimento 65.1 para o fim de afastar a omissão quanto ao pedido de homologação e suspensão diante do acordo formulado. É o relatório. II – Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Com razão a parte embargante considerando que tendo requerido a homologação do acordo o pedido comporta acolhimento, razão pela qual em substituição a decisão de movimento 49.1 determino: Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo realizado entre as partes e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de suspensão até cumprimento integral do acordado. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma acordada, tendo em vista que o caráter consensual faz presumir acordo sobre ela. Não sendo pagas as custas processuais remanescentes, faculto à Escrivania promover a cobrança às suas próprias expensas. Defiro pedido de dispensa do prazo recursal. Determino o levantamento das penhoras e restrições realizadas. Tratando-se de processo de execução, indefiro o pedido de dispensa das custas processuais remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. III – Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração reconhecendo a omissão nos termos da fundamentação. IV- Intime-se. Registre-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-17.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010370-17.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$319.993,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA Executado(s): ANDERSON DUMS ANDERSON DUMS REPLAST ME 1. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Conste no mandado que o executado poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, par. 2º). 1.1. Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil. 2. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, defiro a penhora do imóvel indicado mediante termo nos autos, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de avaliação, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários previstos no artigo 872, do Código de Processo Civil. Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr. Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio, desde logo, avaliador o Sr. Avaliador Judicial da Comarca, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins. Expeça-se mandado. 5. Feita a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal. 6. Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 7. Se requerido, expeça-se certidão nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. 8. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

29/01/2021, 00:00

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